Seção III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 CORRENDO QUALQUER CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA, O QUE INDICA QUE O FATO DELITUOSO FOI ATINGIDO PELOS EFEITOS DA PRESCRICAO, IM PONDO-SE RECONHECER A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. DIANTE DO EXPOSTO , DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EDUARDO DE JESUS NOGUEIRA, QU ALIFICADO NOS AUTOS, EM VIRTUDE DA PRESCRICAO EM PERSPECTIVA DA P RETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS ART

Seção III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 LIDADE. ANTE A DEMONSTRADO DE QUE O REU E PRIMARIO, SEM ANTECEDEN TES CRIMINAIS E DE BOA CONDUTA SOCIAL E FAMILIAR, TENDO SOFRIDO I NTENSA DOR MORAL EM RAZAO DO ACIDENTE, QUE RESULTOU NA MORTE DE S EU SOBRINHO NETO DE QUATRO ANOS DE IDADE, IMPOE-SE A CONCESSAO DO PERDAO JUDICIAL, DECLARANDO-SE EXTINTA SUA PUNIBILIDADE, NOS TER MOS DO ART. 107, INCISO IX DO CP. APELACAO

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 NATUREZA IMPETRANTE : MANDADO DE SEGURANCA : VANDA HELENA DE FREITAS FERREIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS IMPETRADO : SECRETARIO DA SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA ADV IMPTE : 00006 GO - . DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM SUPEDANEO NA MOTIVACAO SUPRA E DEMAIS NORMAS ATINENTES A MATERIA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VERGASTADO NA INIC IAL PARA, CONCEDENDO A SEGURAN

Seção III ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 TO DE REPRESENTACAO, MANIFESTANDO O SEU DESEJO DE NAO CONTINUAR O PROCEDIMENTO, DECRETO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO(A) SUPOSTO(A ) AUTOR(A) DO FATO SUPRA, JA QUALIFICADO(A), COM BASE NO QUE DETE RMINA O ARTIGO 107, INCISO V, DO CODIGO PENAL. SEM CUSTAS. DOU ES TA PUBLICADA EM AUDIENCIA E AS PARTES POR INTIMADAS. RENUNCIAM-SE PRAZO RECURSAL. TRANSITO EM JULGADO NESTA

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 E SETE) DIAS, DE RECLUSAO, PARA O CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJOR ADO QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO. NOS MOLDES COMO ACIMA EXPOSTO , DEIXO DE APLICAR A PENA DE MULTA PREVISTA NO TIPO PENAL EM FOCO . 2.2) EM RELACAO AO CRIME PRATICADO PELO DENUNCIADO JOSIMAR PERE IRA DOS SANTOS, EM DESFAVOR DA VITIMA PATRICIA TAVARES DA SILVA, ANALISO: ... ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QU

Seção III ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 DE PAULA E RONAILTON PEREIRA DE MOURA. PELA PRATICA DA CONDUTA D ESCRITA NO ART. 210 DO CODIGO PENAL. INSTADO A MANIFESTAR-SE, O R EPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBI LIDADE, FACE A PRESCRICAO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DO ADOLESCENTE BRENO MARIO, TENDO EM VISTA QUE OS OUTROS, HERCULES MAGNO E RONA ILTON JA COMPLETARAM 21 (VINTE E UM) ANOS

Seção III ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 DESPACHO : I- DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE ESTAO PRESENTES TODOS OS PRESSUPOST OS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO. FORAM OBSERVADOS OS REQUIS ITOS LEGAIS E A PECA INVESTIGATORIA EVIDENCIA JUSTA CAUSA. SENDO ASSIM, RECEBO A DENUNCIA DE FLS.02/04. CITE-SE O(S) REU(S) PARA O FERECER(EM) RESPOSTA(S) A ACUSACAO, POR ESCRITO E ATRAVES DE ADVO GADO LEGALMENTE HABILITADO, NO P

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 ES DE DECIDIR. DAS RAZOES EXPOSTAS PELO REPRESENTANTE MINISTERIAL PARA A PROMOCAO DE ARQUIVAMENTO, NAO HA DIVERGENCIA DESTE JUIZO, O QUE REPERCUTIRIA NA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 28, CPP, MORMENT E PORQUE O PARQUET E O TITULAR DA ACAO PENAL, CABENDO A ELE AFERI R A PRESENCA DE JUSTA CAUSA E AS CONDICOES DA ACAO. NESSE SENTIDO : ""MANDADO DE SEGURANCA. DIREITO PROCESSUAL PE

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 ANTE AO EXPOSTO, EM RAZAO DA VEDACAO CONTIDA NO ARTIGO 9, DO DEC RETO N. 8.380/2014, INDEFIRO A CONCESSAO DA COMUTACAO DE PENA AO REEDUCANDO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. RIO VERDE-GO, 15 DE FEVEREIRO DE 2016. EDU ARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO 154280-12.2002.8.09.

Seção III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 RCUNSTANCIAS DA CONDUTA. ORDEM CONCEDIDA. 1. SEGUNDO A JURISPRUDE NCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PARA SE CARACTERIZAR HIPOTESE D E APLICACAO DO DENOMINADO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA E, ASSIM, AFASTAR A RECRIMINACAO PENAL, E INDISPENSAVEL QUE A CONDUTA DO AG ENTE SEJA MARCADA POR OFENSIVIDADE MINIMA AO BEM JURIDICO TUTELAD O, REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE, INEXP