Seção III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 AS PENAS IMPOSTAS PARA O TOTAL DE 08 (OITO) MESES E 15 (QUINZE) D IAS DE DETENCAO E MULTA DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA. DEIXO DE SUBSTI TUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO, EM ATENCAO AO ARTIGO 44, I, DO CODIGO PENAL. SOBRE O TEMA, EIS A JUR ISPRUDENCIA: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECI AL. CONTRAVENCAO PENAL. VIAS DE FATO. AMBI

Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 PRISAO PROVISORIA, OU CUMPRIMENTO DA PENA. NO CASO DOS AUTOS, O ACUSADO AGNALDO VITOR DOS SANTOS, TERIA SIDO UM DOS AUTORES DA TE NTATIVA DE HOMICIDIO EM FACE DA VITIMA DARLEY FERREIRA DA SILVA, FATO OCORRIDO NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. O ART. 52 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS DISPOE QUE: ART. 52. A PRATICA DE FAT O PREVISTO COMO CRIME DOLOSO CONSTITUI FALTA

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 NR. PROTOCOLO : 164062-53.2011.8.09.0064 AUTOS NR. : 243 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA ROSA DA PAIXAO SILVA ACUSADO : JOAO BATISTA BRANDAO ADV ACUS : 32343 GO - WESLEY BORGES SOUZA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA E CON DENO JOAO BATISTA BRANDAO COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 129, 9 , DO CODIGO PENAL, COMBINADO COM A LEI

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 REQUERENTE : BEATRIZ DA SILVA MOURA ADV REQDO : 25387 GO - LEANDRO CORREA DA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE DENUNCIA E DECLA RO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DE THIAGO MARTINS PINHEIRO COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV E 109 INCISO VI, AMBOS DO CODI GO PENAL BRASILEIRO, EM RELACAO AO CRIME DE AMEACA. POR OUTRO LAD O, CONDENO THIAGO

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 E PELOS ARGUMENTOS JA LEVANTADOS NAS DECISOES DE FLS 52/55 DOS A UTOS EM FLAGRANTE APENSO SALIENTO QUE AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENSE JARAM NA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO PODERAO SER NOVAMENTE APRE C IADAS NO DECORRER DA INSTRUCAO CRIMINAL DE CIENCIA AO MINISTERI O PUBLICO E INTIMADA A PARTE AUTORA, EXTRAIA-SE COPIA E JUNTE AOS AUTOS PRINCIPAIS, ARQUIVANDO-SE EM SEGUIDA OS

Seção III ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 ..] ANTECEDENTES: [...] CONDUTA SOCIAL: [...] PERSONALIDADE: [... ] MOTIVOS: [...] CIRCUNSTANCIAS: [...] CONSEQUENCIAS: [...] COMPO RTAMENTO DA VITIMA: [...] ASSIM, TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 06 (MESES) DE DETENCAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, POR ENTEN DE-LA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVEN

Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 A O COMETIMENTO DO CRIME. ASSIM, FIXO A PENA BASE PRIVATIVA DE LI BERDADE EM (2) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, FICANDO ESTABEL ECIDA NESTE PATAMAR, DIANTE DA AUSENCIA DE MINORANTES OU MAJORANT ES. FIXO A PENA DE MULTA EM 40 DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA-MULTA E QUIVALENTE A UM VIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FA TO. O RESPECTIVO VALOR DEVERA SER PAGO NO

Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 IDADE, NAO CONSTA RELATO NOS AUTOS. NO QUE TANGE A CONDUTA SOCIAL , CONSTA QUE O ACUSADO E FUNCIONARIO PUBLICO CONCURSADO, QUE JA T RABALHOU COMO PROFESSOR E LAVRADOR, QUE TEM 3 FILHOS E VIVE COM A COMPANHEIRA HA 7 ANOS, QUE CONCLUIU CURSO SUPERIOR EM EDUCACAO F ISICA. AS CIRCUNSTANCIAS SAO DESFAVORAVEIS POIS O ACUSADO EMITIU SEIS CHEQUES DA PREFEITURA MUNICIPAL EM CON

Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 2 - ARTIGO 288 DO CODIGO PENAL SOBRE A CULPABILIDADE HA DE SE CON SIDERAR QUE O REU ERA, AO TEMPO EM QUE PRATICOU O FATO, IMPUTAVEL , TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E, NAO SO PODIA, COMO LHE ERA EXIGIVEL QUE AGISSE DE FORMA DIVERSA, EM CONFORMIDAD E COM O ORDENAMENTO JURIDICO E AS REGRAS DE CONVIVENCIA SOCIAL. O S ANTECEDENTES MOSTRAM-SE FAVORAVEIS, CONF

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 06/06/2017 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE GOIANIRA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : IZABEL CRISTINA IALACCI ==============================================================