Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 AIS ESTABELECIDAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: A) CULPABILIDADE: A CONDUTA E O DELITO PRATICADOS PELO ACUSADO NAO EXTRAPOLARAM O QUE NORMALMENTE ACONTECE NO CRIME EM QUESTAO; B) ANTECEDENTES: E PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FF. 110/112 E 114, O QUE LHE FAVORECE; C) CONDUTA SO CIAL DO AGENTE: NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 TORNO DEFINITIVA. NA SEQUENCIA, COM AMPARO NO ARTIGO 33, 2, ALINE A C DO CODIGO PENAL, OBSERVADO O QUANTUM DE PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE CONSOLIDADA, FIXO O REGIME ABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIM ENTO DA PENA. DENOTO QUE A SITUACAO EM TELA TORNA CABIVEL A APLIC ABILIDADE DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR REST RITIVA DE DIREITOS, UMA VEZ QUE A ACUSADA

Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 SERVIR COMO ELEMENTO DE AFERICAO DO GRAU DE REPROVABILIDADE DA C ONDUTA DA AGENTE. NO CASO, A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS NAO EVIDEN CIA CONDUTA QUE TENHA EXTRAPOLADO O AGIR NORMAL EM DELITOS DA ESP ECIE E MODALIDADE EM TELA. EM RELACAO AOS ANTECEDENTES, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 114/115, OBSERVO QUE O ACUSADO POSSUI CONDENACAO, CONTUDO PODE AC

Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 EIRO, COSTUREIRO, NASCIDO AOS 19/03/1990, NATURAL DE UBERLANDIA-M G, FILHO DE CLEIDE PEREIRA DE QUEIROZ E EURIPEDES BALSANULFO DE Q UEIROZ, NAS PENAS DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. NOS TERM OS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRI A DA PENA, AOS ACUSADOS, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: 1) QUANTO A EZ EQUIEL DE JESUS PEMBA: 1.1) DO FURTO: .....

Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 ADO. PRESENTES AS CONDICOES DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, SUBSTI TUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO S (STF HC 97256), SENDO UMA NA MODALIDADE DE PRESTACAO DE SERVICO S A COMUNIDADE, EM UM DOS ORGAOS CONVENIADOS COM A VEPEMA, EM LOC AL A SER DEFINIDO APOS ENTREVISTA NO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL , E, A OUTRA, EM PRESTACAO PECUNIARIA, NO VA

Seção III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 ANTE A CARENCIA DE ELEMENTOS COLIGIDOS AO FEITO, NAO HA COMO VALO RAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO; MOTIVOS DO CRIME, NAO O PREJUDICAM, HAJA VISTA QUE PERCEBE-SE QUE A INTENCAO ERA A DE CI RCULARIZACAO DE DROGAS, O QUE NAO EXTRAPOLARAM AQUELES OBJETO DE REPRIMENDA PERSEGUIDO PELO PROPRIO TIPO PENAL; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, SAO NEUTRAS, POIS ACONTECEU DE FORMA CO

Seção III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 ADV ACUS : 52698 GO - MARLOS VICTOR ROSA PEREIRA 42326 GO - PAULO HENRIQUE FERREIRA GOULARTE DESPACHO : FICA INTIMADO A DEFESA DA SENTENCA DE FLS.179 A 204,A SEGUIR DESCRITO" 3. DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 386, V E 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENS AO PUNITIVA FORMULADA NA DENUNCIA PARA: - CONDENAR O ACUSADO LUCA

Seção III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 IRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, PELO PERIODO DE 10 (DEZ) MESES. A MINGU A DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MITIGA-LA OU EXASPERA-LA, FICA A REPRIMENDA E STABELECIDA NO PATAMAR DE EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO E 10 (DEZ) M ESES DE SUSPENSAO DA PERMISSAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. RE SPEITANDO AS DIRETRIZES DO SISTEMA BIFASICO

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 DE DA CONDUTA (STJ, HC 166937/RJ), VERIFICA-SE QUE ELE NAO EXCEDE U AO PADRAO DELITIVO PREVISTO PELO LEGISLADOR, RAZAO PELA QUAL DE IXO DE CONSIDERAR TAL CIRCUNSTANCIA COMO PREJUDICIAL; ANTECEDENTE S: O REU E PRIMARIO, PARA EFEITOS TECNICOS, FACE A INEXISTENCIA D E CONDENACOES PENAIS TRANSITADAS EM JULGADO NO DOCUMENTO COLACION ADO A FL. 56; CONDUTA SOCIAL: INEXISTEM P

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 ISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS PARA AVALIACAO, RAZAO PELA QUAL DEIXO D E VALORA-LA; D) PERSONALIDADE DO AGENTE: COMO NAO HA LAUDO PSICOS SOCIAL DO ACUSADO, INEXISTEM ELEMENTOS PARA A AFERICAO DE SUA PER SONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR A CIRCUNSTANCIA; E) MOTIVOS DO CRIME: NA HIPOTESE, PERCEBO QUE AS CAUSAS QUE MOTIVARA M O AGENTE SAO INERENTES AO TIPO PENAL; F)