Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 HEIA E SUSTENTAR VICIO DE ENTORPECENTES, O QUE NAO DESBORDA DA RE PROVACAO INERENTE AO TIPO PENAL, O QUE NAO LHE DESFAVORECE. SOBRE AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO DELITO, VERIFICA-SE QUE ESTAS FORAM NORMAIS A ESPECIE. POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O SUCESSO DOS ILICITOS. CONSIDERANDO O CONJU NTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PE

Seção II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO A DOSAR AS RESPECTIVAS PE NAS A SEREM APLICADAS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELOS ARTS. 68 E 59, DO CODIGO PENAL. CULPABILIDADE: AQUI ENTENDIDA COMO MEDIDA DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, CONSTATO QUE O ACU SADO AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE, N

Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 O DIA 06 DE JULHO DE 2013 (FLS. 05) E POSTO EM LIBERDADE NO MESMO DIA (FLS. 28), CONFORME DISPOSICAO LEGAL INSERTA NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 2 E 3, DO CODIGO PENAL, E 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OUTROSSIM, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANAL ISADAS, APLICO AO ACUSADO A PENA DE MULTA EM 30 DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITARIO DO DIA-MULTA EQUIVALENTE DE

Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 S EM RAZAO DO CRIME PRATICADO; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDI CADA A ANALISE VITIMOLOGICA, JA QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIV IDADE; 9. CONDICAO ECONOMICA DE ACORDO COM OS DADOS COLETADOS, A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO E PRECARIA, JA QUE ELE DECLAROU TR ABALHAR COMO CONTADOR E GANHA EM TORNO DE R$ 1.700,00 (HUM MIL E SETECENTOS REAIS). FEITA A ANALISE DAS CIRC

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 TIMOLOGICA, JA QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDADE; 9. CONDICA O ECONOMICA DE ACORDO COM OS DADOS COLETADOS, A SITUACAO FINANCEI RA DO ACUSADO E PRECARIA, TENDO EM VISTA QUE ESTA EM TRATAMENTO M EDICO E NAO TRABALHA. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISA DAS, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 08 (OITO) MESES DE DETENCAO, QUE REDUZO EM 02 (DOIS) MESES EM RAZAO DA

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 LGADO PARA DEFESA E AS PESSOAS ENUMERADAS NO ARTIGO 31, E CONSOAN TE O ARTIGO 598, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS ARQUIVEM -SE OS AUTOS DE PROCESSO, MEDIANTE AS BAIXAS E ANOTACOES DEVIDAS. P.R.I. SILVANIA/GO, 02 DE MARCO DE 2018. NATHALIA BUENO ARANTES DA COSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 331927-50.2014.8.09.0144 AUTOS NR. : 393 NATUREZA : ACAO PENAL VITIM

Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 ES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, DENOTO QUE O SENTENCIADO QUANTO: A) A CULPABILIDADE: NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR CO MO VALOR EXTRAPENAL. OBSERVE-SE QUE NA EPOCA O SENTENCIADO ERA MA IOR DE 18 (DEZOITO) ANOS, TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SEUS ATOS, BEM COMO TINHA CONDICAO DE AGIR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO, CUJA CONDUTA PODIA NAO PRATICA-LA OU EVITA-

Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, EM ATENCAO A SUMULA 231 DO STJ2, EM ATENC AO A SUMULA 231 DO STJ, A QUAL TORNO DEFINITIVA PARA ESTE CRIME, ANTE A AUSENCIA DE MODIFICACAO NA TERCEIRA FASE. 3- OUTRAS DISPOS ICOES CADA DIA-MULTA SERA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SA LARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS PARA SE AFERIR A SITUAC

Seção III ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 AUTOS NR. : 257 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VENICIO JOSE DOS SANTOS VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 16455 GO - IARA FERREIRA TOSTA DUQUE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE NA DENUNCI A PARA CONDENAR VENICIO JOSE DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 14 DA LEI N . 10.826/03. PASSO, PORTANT

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 ULTA. NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES A SEREM CONSI DERADAS.NAO HA, NESTA FASE DO FEITO, CAUSAS EXCLUDENTES DA ILICIT UDE OU DIRIMENTES DE CULPABILIDADE QUE POSSAM BENEFICIA-LO.RECONH ECO EM FAVOR DO ACUSADO A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.343/06 POR ELE SER PRIMARIO E DE BONS AN TECEDENTES, ALEM DE NAO ESTAR ENVOLVIDO EM