Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 E VITIMA), TAL ME PARECE SER CONSECTARIO LOGICO DO DELITO, RAZAO PORQUE DEIXO DE CONSIDERAR COMO DESFAVORAVEL. COMPORTAMENTO DA VI TIMA. NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DELITIVA, CIRCUNSTANCIA, POIS , QUE SE APRESENTA NEUTRA. FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) MES E 24 (V INTE E QUATRO) DIAS DE PRISAO SIMPLES. INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS A GRAVANTES. EM RAZAO DA ATENUANTE DO ARTIGO 6

Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 DA GRAVE AMEACA, RESTANDO DESATENDIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO S ARTS. 44 E 77 DO CODIGO PENAL. SUSPENDO OS DIREITOS POLITICOS D O CONDENADO ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS DESTA CONDENACAO, NOS TER MOS DO ART. 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. ARBITRO EM R $ 2.085 (DOIS MIL E OITENTA E CINCO) REAIS O VALOR MINIMO A TITUL O DE INDENIZACAO DA VITIMA TEREZINHA CARVALH

Seção III ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 O ART. 77 DO CODIGO PENAL SUSPENDO A EXECUCAO DA PENA PELO PERIOD O DE 02 (DOIS) ANOS, IMPONDO AO REU AS SEGUINTES CONDICOES: LIMIT ACAO DE FINAL DE SEMANA: DEVENDO PERMANECER, AOS SABADOS E DOMING OS, POR 5 (CINCO) HORAS DIARIAS, EM CASA DO ALBERGADO OU OUTRO ES TABELECIMENTO ADEQUADO. PROIBICAO DE FREQUENTAR LOCAIS DE REPUTAC AO DUVIDOSA; PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA C

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 AUTOS NR. : 1010 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LMF ACUSADO : EPSC ADV ACUS : 16383 GO - DURVAL CHAVALHA 21995 GO - ZAMIR DO NASCIMENTO 36607 GO - NEDER REGINALDO DE CARVALHO 20144 GO - LUCIANO MONTEIRO LIMA DESPACHO : POR OUTRO LADO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO ART. 77 DO CODIGO PENAL, SUSPENDO A EXECUCAO DA PENA PELO PRAZ O DE 02 (DOIS) ANOS,

Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 S, DO CODIGO PENAL, SUSPENDO CONDICIONALMENTE A EXECUCAO DAS PENA S PRIVATIVAS DE LIBERDADE IMPOSTA A WILKER SOARES FREITAS, PELO L APSO DE 02 (DOIS) ANOS, SENDO QUE, NO PRIMEIRO ANO, DEVERA PRESTA R SERVICOS A COMUNIDADE, A RAZAO DE UMA HORA DE TRABALHO POR CADA DIA DO ANO, PERFAZENDO O TOTAL DE TREZENTOS E SESSENTA E CINCO H ORAS (365 H), A SEREM DESENVOLVIDOS JUNTO A

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LEVI MARTINS VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 13422 GO - CELIO DO CARMO DE SOUZA DESPACHO : -D E S P A C H O- CONSIDERANDO O DECRETO JUDICIARIO N 305/2016 E DESPACHO DE FLS. 67, REDESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAME NTO PARA O DIA 20/06/2017 AS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS. EXPECA-SE O NECESSARIO. NOTIFICA-S

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 ESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 CPP). SUBSTITUICAO DA PENA : NAO E POSSIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PO R RESTRITIVAS DE DIREITOS, EM RAZAO DE A INFRACAO PENAL TER SIDO PRATICADA MEDIANTE VIOLENCIA A PESSOA, CONSOANTE VEDACAO ESTAMPAD A NO ARTIGO 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 17 DA LEI 11.3 40/2006. DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA: EM

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 UTOS PRINCIPAIS. PORANGATU, 09 DE MAIO DE 2018. GABRIEL LISBOA SI LVA E DIAS FERREIRA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 227942-05.2017.8.09.0130 AUTOS NR. : 772 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOAO RIBEIRO CARVALHO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : INTIMAR O PROCURADOR DA PARTE DA DATA MARCADA PARA AUDIÊNCIA, SEN DO: 17/05/2018, ÀS 13:40, SUSPENSÃO CONDICIONAL

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 DA NOVA REDACAO DO 2, ART. 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (LEI N 12.736/12), O QUE NAO ENSEJA A PROGRESSAO DE REGIME, POIS FOI FI XADO O MAIS BRANDO. NAO HA QUE SE FALAR AINDA EM SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, ANTE A VED ACAO DO ARTIGO 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL. TODAVIA, CABIVEL DA HIPOTESE A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA.

Seção III ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 ADV IND : 38663 GO - FERNANDA ALVES DE SOUZA 21888 GO - LEANDRO SOARES SILVA REIS DESPACHO : PROTOCOLO N: 201403087061 DESPACHO CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DET ERMINACAO DE FLS. 162 ABRINDO-SE VISTA DOS AUTOS A DEFESA PARA FI NS DE APRESENTACAO DOS MEMORAIS. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 29 DE MAIO DE 2015. FELIPE LEVI JALES SOARES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 426836-4