Seção III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 ENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE. O COMPORTAMENTO DA VITIMA, TENDO EM CONTA SUA NATUREZA, NAO CONTRIBUIU PARA A REALIZACAO DO INTENTO. FACE AS CIRCUNSTANCIAS ELENCADAS ACIMA, ANALISADAS INDI VIDUALMENTE, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. VERIFICO A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, OU SEJA, A CON

Seção II ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1648 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 A PENA-BASE JA ESTAR FIXADA NO SEU MINIMO LEGAL, NAO PODEN DO ESTA FICAR AQUEM DO MINIMO LEGAL, CONFORME ENTENDIMENTO SUMULA DO PELO STJ (SUMULA 231) INEXISTEM CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMEN TO DE PENA A INCIDIR ASSIM, FIXO EM DEFINITIVO A PENA IMPOSTA EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A SER, INICIALMENTE, CUMPRIDA EM REGI ME SEMIABERTO, EM RAZAO DA REINCIDENCIA E POR ENTEND

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 DO A CHAVE DO AUTOMOVEL DELA, PREPARANDO-SE PARA EMPREENDER FUGA, INSTANTE EM QUE ESTA GRITOU O VIZINHO, QUE SAIU PARA VER O QUE O CORRIA, ENTAO AO VER QUE ESTAVA SENDO ASSALTADA, PEGOU UM BARRA D E FERRO, ENTAO OS ASSALTANTES COM MEDO CORRERAM, IMPEDINDO QUE SE CONSUMASSE O CRIME, PORTANTO, A INTERRUPCAO DO CRIME SE DEU BEM DEPOIS DE SEU INICIO, SENDO ASSIM, FIXO, EM D

Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 , EM REGIME ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS-MUL TA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, O DI A-MULTA, QUE CORRESPONDE A R$ 262,00 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS), CONSIDERANDO QUE O SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO (MAIO D E 2015) ERA DE R$ 788,00 (SEISCENTOS E OITE

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 , A SER CUMPRIDO EM CASA DO ALBERGADO. PORTANTO, INCUMBE-LHE A OB RIGACAO DE RECOLHER-SE EM REFERIDO ESTABELECIMENTO PENAL NO PERIO DO NOTURNO, DAS 21H AS 06H DO DIA SEGUINTE, DE SEGUNDA-FEIRA A SE XTA-FEIRA, E, FORA DELE (CASA DO ALBERGADO), COM AUTODISCIPLINA E SENSO DE RESPONSABILIDADE, DEVERA, SEM VIGILANCIA, TRABALHAR, FR EQUENTAR CURSO OU EXERCER OUTRA ATIVIDADE

Seção II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 LISADAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA DESCRITAS, NEM TO DAS FAVORAVEIS, E, EM ESPECIAL, A CULPABILIDADE, HEI POR BEM FIXA R A PENA BASE EM 1 (UM) ANO E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. PRESE NTES AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CON FISSAO ESPONTANEA, POR SER MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO E POR TER CONFESSADO A AUTORIA DO CRIME, CONSOA

Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 MAIORES PARTICULARIDADES, SENDO AS PROPRIAS DO TIPO LEGAL VIOLADO . PERSONALIDADE. FAVORAVEL, PORQUANTO NAO HA NOS AUTOS MAIORES DA DOS PARA VALORIZAR NEGATIVAMENTE, DIANTE DA INEXISTENCIA DE ELEME NTOS DISPONIVEIS PARA SOPESAR SEU TEMPERAMENTO OU AGRESSIVIDADE, SUA MANEIRA DE SER, AGIR, DE VIVER, DE SE APRESENTAR AO MUNDO EXT ERIOR, SENDO INCABIVEL DESVALORAR A ALUDID

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 O A PENA-BASE EM 1/6. FIXO A PENA EM 09 (NOVE) MESES E 11 (ONZE) DIAS DE DETENCAO E A PENA DE MULTA EM 61 (DEZ) DIAS-MULTA. ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA, TORNO A PENA EM 09 (NOVE) MESES E 11 (ONZE) DIAS DE DETENCAO E A PENA DE MULTA EM 61 (DEZ) DIAS-MULTA NA PROPORCAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA DATA DO FATO, QU

Caderno único ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2011 Brasília - DF, terça-feira, 21 de junho de 2011 1ª Vara Criminal do Paranoá EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO 60 DIAS) A Doutora ANA CLÁUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Paranoá-DF, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 2004.08.1.006990-0, oriunda do Inquérito Policial nº 43620