Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 UFICIENTES NOS AUTOS PARA AFERI-LAS, RAZAO PELA QUAL DEVEM SER IN TERPRETADAS EM FAVOR DO ACUSADO. MOTIVOS: NAO HOUVE MOTIVACAO PAR A O CRIME; CIRCUNSTANCIAS: NORMAIS PARA A ESPECIE DELITIVA; CONSE QUENCIAS: NORMAIS PARA O TIPO EM QUESTAO; COMPORTAMENTO DA VITIMA : NAO CONCORREU PARA O EVENTO DE QUALQUER MODO. TUDO ANALISADO, F IXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRE

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 ESTEJA INSCRITO O CONDENADO OU, SE ESTA NAO FOR CONHECIDA, AO TR IBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA FINS DE SUSPENSAO DOS SEUS DIREIT OS POLITICOS, CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO-CONSTITUCIONAL VIGENTE; 4) CUMPRIDAS AS DILIGENCIAS, FACAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS PARA DESIGNACAO DE AUDIE NCIA ADMONITORIA E 5) REALIZADO O ATO, EXPECA-

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 NTO ADEQUADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PEN AL. DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE. NOS TERM OS DA LEI 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENC ARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU, MOTIVO PELO QUAL DEVE AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 CAO, TORNANDO-A DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS QUE POSSAM ALTERA-LA. PENA DEFINITIVA: ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIG O 69 DO CODIGO PENAL, FICA ESTABELECIDA A PENA DEFINITIVA EM 03 ( TRES) MESES DE DETENCAO. REGIME INICIAL E LOCAL DE CUMPRIMENTO: A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO , EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO, NOS TERMOS DO

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NA O MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU, MOTIVO PELO QUAL DEVE ELE AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SE NTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 CPP). SUBSTITUICAO DA PENA: NAO E P OSSIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRIT IVAS DE DIREITOS, EM RAZAO DE A INFRACAO PE

Seção II ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 NCIDENCIA, PORQUE INDICA UMA PREDISPOSICAO PARA A PRATICA DE CRIM ES, ASSIM, AGRAVO A PENA EM 2 (DOIS) MESES. NAO HA CAUSAS DE AUME NTO OU DIMINUICAO DE PENA A INCIDIR. ASSIM, FIXO EM DEFINITIVO A PENA IMPOSTA EM 1 (UM) ANO E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A SER, I NICIALMENTE, CUMPRIDA EM REGIME FECHADO, NA P.O.G., NOS TERMOS DO ART. 33, 1, LETRA A, DO CODIGO PENAL. TODA

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 MINIMO A EPOCA DO FATO (ABRIL DE 2015) ERA DE R$ 788,00 (SEISCENT OS E OITENTA E OITO REAIS). CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO ANDRE GONCALVES DA SILVA FICOU PRESO PROVISORIAMENTE POR 70 (SETENTA) D IAS, OU SEJA, ENTRE O DIA 15.4.2015 (DATA DA PRISAO EM FLAGRANTE) ATE O DIA 25.6.2015 (DATA DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA EM VIRTUDE DA REVOGACAO DA SUA PRISAO PREVENTIV

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 GIME ABERTO, EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33 , 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO REC ORRER EM LIBERDADE. NOS TERMOS DA LEI 12.403/2011 QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDE NATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROV ISORIA DO REU, MOTIVO PELO QUAL DEVE AGUA

Seção II ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 215347-72.2013.8.09.0175 690 ACAO PENAL MARCOS WINICIUS MARIANO ANA LUIZA GABRIEL DE OLIVEIRA 31056 GO - CAMILA BIANCA LOPES PEREIRA SANTANA 5248 GO - ANTONIO SOARES DE SOUZA DESPACHO : AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA DENUNCIA PARA CONDENAR MARCOS WINICIUS MARIANO,

Seção II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PENA, EM VIRTUDE DO QUANTO DAS PENAS APLICADAS E DA GRAVE AMEACA , RESTANDO DESATENDIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 44 E 77 DO CODIGO PENAL. SUSPENDO OS DIREITOS POLITICOS DOS CONDENADOS E NQUANTO DURAREM OS EFEITOS DESTA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ART. 1 5, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. DEIXO DE ARBITRAR QUALQUE R VALOR, MESMO QUE A TITULO MINIMO, PARA RE