Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 Senten¦a: PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA E CONDENO ROBSON BATISTA DE SOUZA COMO INCURSO NAS PENA S DO ARTIGO 232 DO ESTATUTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE C/C O ARTIGO 71, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, NOS TERMOS DELI NEADOS PELO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO: CULPABILIDAD E: DESFAVORAVEL, HAJA VISTA QUE E

Seção III ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 L CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISAO DO RELATOR QUE NEGA EFE ITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTEUDO DO DESPACHO LIMI NAR. 1 - E PROPRIO DO AGRAVO O RECEBIMETO E PROCESSAMENTO NO EFEI TO APENAS DEVOLUTIVO. ESSA DECISAO EM NADA CONTRARIA O DISPOSTO N O ARTIGO 558, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SENDO QUE EXCEPICIONAL MENTE ATRIBUI-SE-LHE EFITO SUSPENSIVO NA

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 RDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; II SE TIVER SIDO CONDENA DO POR OUTRO CRIME DOLOSO, EM SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO, RES SALVADO O DISPOSTO NO INCISO I DO CAPUT DO ART. 64 DO DECRETO-LEI N 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 CODIGO PENAL; III SE O CRIME E NVOLVER VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO, ENFERMO OU PESSOA COM DEF

Seção III ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 TER RECUPERADO A RES FURTIVA. QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONCORREU DE FORMA ALGUMA PARA A O CORRENCIA DO DELITO, INCLUSIVE, NAO ESTANDO A MESMA PRESENTE NO M OMENTO DA CONSUMACAO DO CRIME. 23. DESTA FORMA, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA DESCRITAS FIXO A PENA BASE EM 02(D OIS) ANOS MESES DE RECLUSAO E 50 (CINQUENTA)

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO; 5) MOTIVOS DO CRIME , NAO O PREJUDICAM, HAJA VISTA QUE NAO EXTRAPOLARAM AQUELES OBJET O DE REPRIMENDA PERSEGUIDO PELO PROPRIO TIPO PENAL; 6) CIRCUNSTAN CIAS DO CRIME: NAO O DESFAVORECEM HAJA VISTA QUE NAO HOUVE NADA N A CONDUTA DE SUBTRACAO CAPAZ DE DESPERTAR MAIOR ATENCAO. 7) CONSE QUENCIAS DO CRIME: NAO LHE PREJUDICA, VIS

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 O PERANTE O EGREGIO CONSELHO DE SENTENCA. ADOTO COMO RELATORIO AS FLS. 527/530 DOS AUTOS. SUBMETIDO O ACUSADO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI, APOS A INSTALACAO DA SESSAO, SEGUIRAM-SE OS DEMAIS ATOS PREVISTOS PARA O PROCEDIMENTO EM PLENARIO. NO MOMENTO DOS DEBATES, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA C ONDENACAO DO ACUSADO, NOS LIMITES DA PRONUNCIA

Seção III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 SO E AFERIVEL POR CRITERIOS TECNICO-CIENTIFICOS QUE ESCAPAM AO D OMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ. ASSIM, DEIXO DE AVALIAR ESTE CRITERIO ; 5. OS MOTIVOS NAO FORAM RELATADOS NOS AUTOS, NADA SE TENDO A VA LORAR; 6. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME FORAM ANALISADOS PELO CONSEL HO DE SENTENCA, SERVINDO PARA QUALIFICAR O DELITO (EMPREGO DE REC URSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA),

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 ECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVIST AS NO ART. 319 DESTE CODIGO E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO ART. 282 DESTE CODIGO. A LEI N 12.403/2011 TAMBEM ALTEROU O AR TIGO 313, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NO QUAL PRELECIONA QUE A P RISAO PREVENTIVA SO SERA ADMITIDA SE ATENDI

Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : ANTONIO DA COSTA ALMEIDA ADV ACUS : 31146 GO - ORLANDO TERRA DE OLIVEIRA NETO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO A NTONIO DA COSTA ALMEIDA, QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS SANCOES DO AR TIGO 33, CAPUT, LEI 11.343/2006, PASSANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 5 9 E 68 DO CODIGO PENAL, A DOS

Seção II ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 ENTAR TODA A MAQUINA JUDICIARIA PARA SE CONCLUIR AO TERMINO QUE A NADA LEVOU? A RESPEITO DO ASSUNTO, O DOUTRINADOR RENATO BRASILEI RO DE LIMA LECIONA QUE: (...) COM A QUANTIDADE AVASSALADORA DE PR OCESSOS CRIMINAIS QUE LOTAM OS FORUNS CRIMINAIS, NAO FAZ SENTIDO DAR INICIO A UM PROCESSO PENAL FADADO A PRESCRICAO. EM OUTRAS PAL AVRAS, QUAL SERIA A UTILIDADE DE UM PROCES