Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 E PROVISORIA COM OU SEM FIANCA. VEJAMOS: "ART. 310. AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I R ELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II - CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE E M PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 3 12 DESTE CODIGO, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS M EDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU II

Seção III ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 DO EM NORMA CONSTITUCIONAL, E DO DIREITO SUBJETIVO A LIBERDADE DE QUE TODO CIDADAO DISPOE, JUSTIFICANDO-SE APENAS NAS HIPOTESES PE RFEITAMENTE ENQUADRADAS NA PREVISAO DO ARTIGO 312 DO ESTATUTO PRO CESSUAL PENAL. DIANTE DISSO A MEDIDA A SER APLICADA, DEVERA SER A DEQUADA AOS FATO COMETIDO PELO ACUSADO E SUA REPROVABILIDADE. OU SEJA, DEVE SER PROPORCIONAL A GRAVIDADE DO

Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 M JULGADO, RESSALVADO O DISPOSTO NO INCISO I DO CAPUT DO ART. 64 DO DECRETO-LEI N 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 CODIGO PENAL; II I SE O CRIME ENVOLVER VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MUL HER, CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO, ENFERMO OU PESSOA COM DEFICIENC IA, PARA GARANTIR A EXECUCAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA. I V - (REVOGADO) PARAGRAFO UNICO. TAMBEM SER

Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PASSANDO A DOSAR A PENA A SER-LHES APLICADA NOS MOLDES DO DISPOST O PELO ARTIGO 59 E 68 DO DIPLOMA PENAL. NR. PROTOCOLO : 62395-27.2016.8.09.0168 AUTOS NR. : 382 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : DENISE DE SOUSA RODRIGUES ACUSADO : MATEUS LUCAS ALVES DO NASCIMENTO ADV ACUS : 34579 GO - ANAOR GOMES PEREIRA JUNIOR DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE

Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 RECIDA DE GOIANIA, 19/02/2016. ROBERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DIREITO MD/RB NR. PROTOCOLO : 28280-68.2013.8.09.0011 AUTOS NR. : 185 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SELMA PEREIRA DA SILVA ACUSADO : MAURICIO PEREIRA DE SOUZA ADV ACUS : 13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA CONTIDA NA DE NUNCIA E CONDENO MAURICIO P

Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 A PELO DESACATO. CRIME DE DESACATO CARACTERIZADO. IMPROVIMENTO. C OMPROVADAS, MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS, IMPOE-SE A MANUTEN CAO DA CONDENACAO PELO DELITO DE DESACATO. POREM, PRATICADOS OS C RIMES DE DESACATO E RESISTENCIA NUM SO CONTEXTO, O CRIME MAIS GRA VE DEVE ABSORVER O DE MENOR GRAVIDADE, IMPONDO-SE A MANUTENCAO DA ABSOLVICAO PELO DELITO DE RESISTENCIA. RECU

Seção III ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 A QUE SE GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL, EM RAZAO DA NECESSIDA DE DE OBSTAR A REITERACAO DO COMPORTAMENTO CRIMINOSO, CONSIDERADO HEDIONDO, CONSUBSTANCIADO NO RISCO DE QUE SOLTO VOLTE A DELINQUI R, EMBORA O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA APLICADO TENHA SIDO O SEMIABERTO. NESSE SENTIDO, COLACIONO RECENTES JULGADOS DO NOSSO TRIBUNAL DE JUSTICA: (...) 3 - DIREITO

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 MENORIDADE), DO CP. TODAVIA, TENDO EM VISTA QUE A PENA FORA APLIC ADA EM SEU PATAMAR MINIMO, DEIXO DE APLICAR A REFERIA ATENUANTE, EM OBEDIENCIA AO TEOR DA SUMULA 231 DO STJ. POR ESTA RAZAO, MANTE NHO A PENA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NO QUE TANGE A TERCEI RA FASE DA FIXACAO DA PENA, CONSTATO A PRESENCA DA CAUSA DE AUMEN TO PREVISTA NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 : : : : : : Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 98535-79.2016.8.09.0097 150 ACAO PENAL ALVANI EVANGELISTA CONCEICAO JUSTICA PUBLICA 28027 GO - ALANDELON WANDERLEI DE OLIVEIRA 3421 GO - ADEON PAULO DE OLIVEIRA DESPACHO : 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTID OS NA DENUNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO ALVANIR EVANGE

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 ADV ACUS : 33958 GO - JOSE HUMBERTO A. SILVA DESPACHO : AO CABO DO EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUAISQUER CA USAS DE EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CULPABILIDAD E QUE POSSAM SOCORRE-LO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ES TATAL, VAZADA NA EXORDIAL ACUSATORIA E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO JUVENAL LOPES DA COSTA NETO DE SOUSA COMO INCURSO NAS