Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 IV E V, C/C 14, INCISO II, NA FORMA DOS ARTIGOS 29 E 69, TODOS DO CODIGO PENAL. EM RAZAO DISSO, PASSO A DOSAR AS PENAS, DE FORMA F UNDAMENTADA E EM ESTRITA OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL. I.A) DO CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICAD O CONSUMADO EM FACE DA VITIMA EDUARDA FERNANDA ALVES DA SILVA: DE STE MODO, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS

Seção III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 ORTAMENTO DIVERSO; ANTECEDENTES O DENUNCIADO E PRIMARIO, UMA VEZ QUE A CONDENACAO ANTERIOR TRANSITOU EM JULGADO APENAS DEPOIS DE C OMETIDOS OS PRESENTES CRIMES; CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE - NA O HA NOS AUTOS ELEMENTOS TECNICOS PARA SUA AFERICAO; MOTIVOS DO C RIME - NAO EXTRAPOLA OS LIAMES DO TIPO OBJETIVO; CIRCUNSTANCIAS O CRIME FOI COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE PES

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 N IDEM; 7. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE, NADA SE TENDO A VALORAR COMO FATOR EXTRAPENAL; E 8. POR FIM, COM RELAC AO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA, VERIFICO QUE ESTA NAO CONTRIBUIU P ARA O DESFECHO CRIMINOSO, NADA SE TENDO A VALORAR. CONSIDERANDO T AIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSAO. NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTE

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 ENSURABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA. ASSIM, VISLUMBRO QUE O CRIME CO METIDO ENSEJA UM GRAU DE REPROVABILIDADE NORMAL A ESPECIE; 2. O R EU REGISTRA ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME INFORMACOES DE ANTEC EDENTES NOS AUTOS (FLS. 615/617), COM CONDENACOES CRIMINAIS TRANS ITADAS EM JULGADO NO DISTRITO FEDERAL, LOCAL ONDE INCLUSIVE SE EN CONTRA CUSTODIADO CUMPRINDO PENA, SENDO, POR

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 LHE DESFAVORECE, HAJA VISTA QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATIC A DO CRIME. ANALISADAS, ASSIM, AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, FIXO A RE COMO BASE A PENA DE 05 (CINCO) ANOS DE RE CLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA. AGRAVANTES E ATENUANTES (AR T. 61 E 65, DO CP): EMBORA VERIFIQUE QUE A RE CONFESSOU QUE ESTAV A PORTANDO DROGA, NAO CONFESSOU QUE ESTAVA CO

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 QUESITO, O CONSELHO DE SENTENCA NAO RECONHECEU A QUALIFICADORA DO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA. DISPOSITIV O NA CONFLUENCIA DESSAS CONSIDERACOES, DIANTE DA DECISAO RESULTAN TE DA VONTADE SOBERANA DOS SENHORES JURADOS, FORMADORES DO CONSEL HO DE SENTENCA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIV A ESTATAL VAZADA NA EXORDIAL ACUSATORIA DE

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 OCESSO PENAL DISPOE QUE O "JUIZ FORMARA SUA CONVICCAO PELA LIVRE APRECIACAO DA PROVA". SOMENTE A PROVA ROBUSTA E CERTEIRA, SEM QUA LQUER RESQUICIO DE DUVIDA E CAPAZ DE FUNDAMENTAR UMA CONDENACAO C OM PRIVACAO DE LIBERDADE OU DE DIREITOS. DO CONTRARIO, A FALTA DE EVIDENCIA OCORRIDO NESTES AUTOS, EM PRATICAMENTE TODAS OS DEPOIM ENTOS DAS TESTEMUNHAS, NAO MATERIALIZADA PEL

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 NA ABAIXO DO MINIMO LEGAL E A CONCESSAO DOS BENEFICIOS PREVISTOS NO ART. 44, I, II E III E ART. 77, I, II, DO CODIGO PENAL E 89 DA LEI 9.099/5. E O RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO OS AUTOS EXTRAIO, NO QUE TANGE AO PROCEDIMENTO, QUE FORAM OBSERVADAS AS NORMAS PER TINENTES E RESPEITADOS OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADIT ORIO E DA AMPLA DEFESA (CONSTITUICAO DA REPUBL

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 O DE AVALIAR ESTE CRITERIO; 5. OS MOTIVOS DO CRIME FORAM ANALISAD OS PELO CONSELHO DE SENTENCA, SERVINDO PARA QUALIFICAR O DELITO ( MOTIVO TORPE), RAZAO PELA QUAL, PRESERVANDO A INOCORRENCIA DO BIS IN IDEM, DEIXO DE VALORA-LOS NEGATIVAMENTE NESTA FASE; 6. AS CIR CUNSTANCIAS DO CRIME, POR SUA VEZ, TAMBEM FORAM ANALISADAS PELOS SENHORES JURADOS, SENDO QUE SE CONSTITUEM EM

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 EM CASA DURANTE O DIA(); ACHO QUE TOMAMOS UMAS TRES CACHINHAS, E STAVAMOS EM TRES, E VINHO TOMAMOS UMAS 3 GARRAFAS DE UM LITRO, CO M 3 AMIGOS(); E AI EU IRIA PARA FAZENDA PORQUE TINHA UM COMPROMIS SO LA(); EU NAO LEMBRO SE EU ESTAVA EM ZIGUE-ZAGUE, EU LEMBRO QUE VI A VIATURA VINDO ATRAS LIGADA A SIRENE E PEGUEI E ENCOSTEI, SE QUALQUER AUTORIDADE MANDAR EU PARAR TENHO QU