Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 MEM-SE. ITABERAI, 9 DE ABRIL DE 2019. LARYSSA DE MORAES CAMARGOS ISSY JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO (DECRETO JUDICIARIO N. 790/2019) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 27019-24.2014.8.09.0079 : 36 : ACAO PENAL : JOAN CARLOS COSTA MARQUES PEDRO HENRIQUE PACHECO GOMES DWORNIK VITIMA : SUPERMERCADO MASTER ADV ACUS : 12204 GO - MARCO ANTONIO EVANGELISTA 10406 GO -

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 -MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO- MINIMO VIGENTE, CAD A DIA, OBSERVADAS QUE FORAM AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIA DO, AS QUAIS NAO SAO FAVORAVEIS. OBSERVADA A CONFISSAO DO ACUSADO E QUE HA EPOCA DO FATO ERA MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS, RECONH ECO A PRESENCA DAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES PREVISTAS NO ART. 65 , INCISOS I E III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL,

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 E PELO JUIZ, A PARTIR DAS CONSIDERACOES INERENTES AO ARTIGO 59 D O CODIGO PENAL, FOR POSSIVEL PERCEBER QUE A SENTENCA CONDENATORIA NAO SE REVESTIRA DE FORCA EXECUTORIA, EM FACE DAS REGRAS QUE REG ULAM A PRESCRICAO." (AP. 295.059.257 - 3 CAM. - REL. JOSE ANTONIO PAGANELLA BOSCHI - TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL). VE RIFICA-SE QUE O ACUSADO THIAGO ESTA SENDO PROCE

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 VALDOMIRO JOSE SILVA COMO INCURSO NAS SANCOES PENAIS DO ART. 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. DORAVANTE, COM AMPARO NAS DIRET RIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, ATENTO AO P RINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, CONFORME BEM PRECEITUA A NO SSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DO SAGEM DA SANCTIO JURIS A SER IMPOSTA AO S

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 A DEVOLUCAO PARA O CONDENADO. DIANTE DA CONDENACAO DO ACUSADO, PA SSO A DOSIMETRIA DE SUA PENA. DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 306 D O CTB 1 - DA DOSIMETRIA DA PENA NA ESTEIRA DE CRITERIO TRIFASICO ADOTADO PELA LEGISLACAO BRASILEIRA (ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL), P ASSO A INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER IMPOSTA AO ACUSADO (ARTIGO 5, XLVI, DA CF). DA PRIMEIRA FASE: FIXACAO

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 EDENTES CRIMINAIS DO(S) ACUSADO(S), NOS TERMOS DO ART. 402 DO COD IGO DE PROCESSO PENAL. APOS, O MM. JUIZ DELIBEROU O SEGUINTE: DEC LARO ENCERRADA A INSTRUCAO CRIMINAL. JUNTE-SE AOS AUTOS A CERTIDA O DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO ACUSADO. APOS, ABRA-SE VISTA AS PARTES PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS, NA FORMA D E MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL. NADA MAIS. E, PA

Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 CIRCUNSTANCIAS PREPONDERANTES PELO ARTIGO 42 DA LEI DE DROGAS, JA FORAM ANALISADAS ACIMA. DESSA FORMA, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME FIXO A PENA-BASE EM 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. PRESENT E A ATENUANTE DE CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, INCISO II, D, DO CODIGO PENAL), TODAVIA, DEIXO DE CONSIDERA-LA, PORQUANTO A PENA B ASE FORA FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 PENAL . CONSTA DA DENUNCIA, EM SINTESE, QUE NO DIA 06 DE JUNHO D E 2013, POR VOLTA DAS 20H30MIN, NA RUA FRANCA, EM FRENTE AO N 138 , NESTA CIDADE, O DENUNCIADO, COM INTENTO HOMICIDA E FAZENDO USO DE UMA ARMA DE FOGO, EFETUOU DISPAROS CONTRA A SUA EX-ESPOSA, SEL MA PEREIRA NUNES, NAO CONSUMANDO O DELITO DE HOMICIDIO POR CIRCUN STANCIAS ALHEIAS A SUA VONTADE. OS FATOS IMPU

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III GOIãNIA Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 GO E GOIâNIA -GO. NR. PROTOCOLO : 257363-95.2014.8.09.0178 AUTOS NR. : 316 NATUREZA : DENUNCIA REU : LAP ADV REU : 17030 GO - GERCIONIL DUARTE DE OLIVEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM SUPEDANEO NOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA: A) AB SOLVER LUIZ ALEXANDRE PEREIRA DA PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS N

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 REU A PRERROGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE, MESMO PORQUE FOI CON DENADO EM REGIME ABERTO. ADEMAIS, INEXISTEM NESTE MOMENTO OS REQU ISITOS AUTORIZADORES DA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. ABSTENHO -ME DE CONDENAR O REU A INDENIZAR A VITIMA EM RAZAO DA INEXISTENC IA DE PROVAS QUE PERMITAM UMA JUSTA FIXACAO DO MONTANTE DEVIDO, A LEM DO QUE HOUVE A RESTITUICAO DO BEM OBJE