Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 A DO AGENTE. NO CASO, AS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS NAO EVIDENCI AM CONDUTA QUE TENHA EXTRAPOLADO O AGIR NORMAL EM DELITOS DA ESPE CIE E MODALIDADE EM TELA. O ACUSADO NAO POSSUI ANTECEDENTES. QUAN TO A CONDUTA SOCIAL, ESTA DEVE SER CONSIDERADA NORMAL, UMA VEZ QU E NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES APTAS A DEMONSTRAR COMPORTAMENTO S OCIAL DESFAVORAVEL DO ACUSADO, DE MODO QUE

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 S) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO, ANTE A AU SENCIA DE OUTRAS ATENUANTES E AGRAVANTES E/OU CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. EM FACE DA GRAVIDADE CO NCRETO DO CRIME, EXTERNADA PELAS CIRCUNSTANCIAS VALORADAS NEGATIV AMENTE, FIXO O REGIME FECHADO. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS JA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA

Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 INITIVA. LEVANDO-SE EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JA ANALISADAS, EST ABELECO A SANCAO PECUNIARIA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, ARBITRANDO O DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEM PO DO FATO, ANTE O DESCONHECIMENTO DA SITUACAO ECONOMICA DO REU. A REPRIMENDA SERA CUMPRIDA INICIALMENTE NO REGIME ABERTO (ART. 33 , 2, C, DO CODIGO PENAL). TODAVIA, E PRESE

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 ES, HAJA VISTA A PERDA DE UMA VIDA HUMANA, ACARRETANDO UM REFLEXO REPENTINO NO SEIO FAMILIAR, TENDO A VITIMA DEIXADO FILHO MENOR D E IDADE, ORFAO, ALEM DA ESPOSA. ADEMAIS, A VITIMA ERA RESPONSAVEL PELA MANTENCA DE SUA FAMILIA; NAO HA PROVAS DE QUE O COMPORTAMEN TO DA VITIMA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO DELITO, CONSIDERANDO NEUTRA NA DOSIMETRIA. ASSIM, TENDO EM VISTA

Seção III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 3.1.2 DO CRIME DE RECEPTACAO 3.1.2.1 DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE A CULPABILIDADE DEVE SERVIR COMO ELEMENTO DE AFERICAO DO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. NO CASO, AS PROVAS PROD UZIDAS NOS AUTOS NAO EVIDENCIAM CONDUTA QUE TENHA EXTRAPOLADO O A GIR NORMAL EM DELITOS DA ESPECIE E MODALIDADE EM TELA. O REU POSS UI ANTECEDENTES, CONSOANTE SE INFERE DA CERTI

Seção III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 ACUSADO : CLEVISON TAVARES COSTA VITIMA : GLEIDSON DAS CHAGAS RIBEIRO ADV ACUS : 38868 GO - EDUARDO XAVIER DE ALMEIDA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONDENO O ACUSADO CLEVISON TAVARES COSTA, BRASILE IRO, SOLTEIRO, NATURAL DE TAGUATINGA DF, NASCIDO EM 11/07/1994, F ILHO DE GALIMAR LEITE TAVARES COSTA E JADIR DE JESUS COSTA, PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 157, 2, INC

Seção III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 CAO EM SEU ESTABELECIMENTO COMERCIAL. AS CONSEQUENCIAS FORAM AS P ROPRIAS DO TIPO E MITIGADAS PELA APREENSAO DOS OBJETOS. POR FIM, AS VITIMAS NAO CONTRIBUIRAM PARA O DELITO. DIANTE DAS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS ACIMA VALORADAS, FIXO A PENA-BASE POUCO ACIMA DO MI NIMO LEGAL, ISTO E EM 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCU

Seção III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 DOS OBJETOS. POR FIM, AS VITIMAS NAO CONTRIBUIRAM PARA O DELITO. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA VALORADAS, FIXO A PENA -BASE POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL, ISTO E EM 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRC UNSTANCIAS CAPAZES DE ALTERA-LA. LEVANDO-SE EM CONTA AS CIRCUNSTA NCIAS JA ANALISADAS, ESTABELECO A SANCAO PEC

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 AS CONSEQUENCIAS, ESTAS SAO INERENTES AO CRIME. QUANTO AO COMPORT AMENTO DA VITIMA, NAO HA O QUE SE VALORAR. ASSIM, CONSIDERANDO QU E TODAS AS CIRCUNSTANCIAS SAO FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENABASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE, INCIDE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I (MENORIDADE), DO CODIGO PENAL.

Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 SADO. NO TERCEIRO QUESITO, O CONSELHO DE SENTENCA NAO ABSOLVEU O ACUSADO. NO QUARTO QUESITO, O CONSELHO DE SENTENCA, EM SUA MAIORI A, RECONHECEU A TENTATIVA DO CRIME DE HOMICIDIO. AO ANALISAREM O QUINTO E DERRADEIRO QUESITO, OS JURADOS RECONHECERAM A QUALIFICAD ORA. DISPOSITIVO NA CONFLUENCIA DESSAS CONSIDERACOES, DIANTE DA D ECISAO RESULTANTE DA VONTADE SOBERANA DOS SE