630 resultados encontrados para codigo penal. todavia - data: 27/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV VIT ADV ACUS Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 : : : : : : : Publicação: terça-feira, 29/05/2018 184141-05.2009.8.09.0038 ( 200901841417 ) 123 ACAO PENAL O MUNICIPIO DE CRIXAS SUSETE FERNANDES DE FARIA LESSA 11023 GO - CLAUDINEY WASHINGTON ALVES 11329 GO - OBERLANDIO DA SILVA NAZEOZENO 7052 GO - CLEBER FEITOSA NEVES DESPACHO : AUTOS N 200901841417 III - DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, J
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 AUTOS NR. : 591 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JOJEFA LIMA DE JESUS JACI MARTINS DOS SANTOS ACUSADO : ANTONIO SANTANA DA SILVA ADV ACUS : 33847 GO - EDUARDO ARAUJO PEREIRA DESPACHO : FIRME EM TAIS RAZOES, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZ IDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O(A,S) ACUSADO(A,S) ANTONIO SANTANA DA SILVA, JA QUALIFICADO(A,S), NAS SANCOES PREVISTAS NO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 250225-35.2016.8.09.0137 : 1043 : ACAO PENAL : SEGURANCA VIARIA ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : ANTONIO ALVES SARAIVA ADV ACUS : 22771 GO - RENATA FERREIRA SILVA WEIRIG DESPACHO : 3. DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, POR TUDO MAIS QUE CONSTA DO PROCE SSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO VAZADO NA DENUNCIA E, DE CONSEQUENCIA,
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 AUTOS NR. : 1102 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : TULIO GABRIEL RODRIGUES DE SOUSA VITIMA : EDSON DOUGLAS BATISTA GOMES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A ACAO PENAL E CONDENO O ACUSADO TULIO GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 29/06/1997, NATURAL DE GOIANIA/GO, FILHO D
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 FRANCIELY VICENTINI HERRADON JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 34772-41.2018.8.09.0160 AUTOS NR. : 333 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PAULO VICTOR DO CARMO SOUZA VITIMA : CLEIDIANA NEVES MUNIZ DE LIMA ADV ACUS : 48231 DF - SUMARA FERREIRA GOUVEIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULA DO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O REU PAULO VICT
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 NATUREZA ACUSADO VITIMA : ACAO PENAL : WEIDMAR MORLIN SILVA : TAYNA OLIVEIRA DA SILVA MATEUS SILVA ALVARENGA ADV ACUS : 8530 GO - ANTÔNIO CARLOS TONINHO TEIXEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO WEIDMAR MORLIN SILVA, JA QUALIFICADO, COMO INCURSOS NA S SANCOES DO ARTIGO 157, 2 INCISO I E II, DO CODIGO PENAL (REDACA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 CEDENTES CRIMINAIS, CONSTAM DAS INFORMACOES DE FL. 194 UMA ACAO P ENAL EM TRAMITE, O QUE NAO PODERA SER CONSIDERADO COMO MAUS ANTEC EDENTES, CONFORME DISPOE A SUMULA 444 DO STJ. NO QUE PERTINE A CO NDUTA SOCIAL E A SUA PERSONALIDADE DEIXO DE VALORA-LAS, POIS NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PARA A DEVIDA AFERICAO, RAZAO PELA QUAL ES TAS CIRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAG
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 DEPOSITARIO PUBLICO PARA QUE PROMOVER A DESTRUICAO DOS MATERIAIS APREENDIDOS, INSTRUINDO O EXPEDIENTE COM COPIA DO TERMO DE DEPOSI TO DE FL. 63, BEM COMO PARA ENCAMINHAR O AUTO DE INCINERACAO DOS OBJETOS. A MULTA DEVE SER PAGA EM 10 (DEZ) DIAS APOS O TRANSITO E M JULGADO DA SENTENCA (ART. 50 DO CODIGO PENAL). CONDENO O SENTEN CIADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 UNIBILIDADE PELA PRESCRICAO, DECADENCIA OU PEREMPCAO. SOBRE O ASS UNTO, TEM-SE QUE A PRESCRICAO E A PERDA DA PRETENSAO PUNITIVA OU DA PRETENSAO EXECUTORIA EM FACE DA INERCIA DO ESTADO DURANTE DETE RMINADO TEMPO LEGALMENTE PREVISTO. RESSALTO QUE TAL INSTITUTO, EM MATERIA CRIMINAL, E DE ORDEM PUBLICA, RAZAO PELA QUAL PODE SER D ECRETADA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDICAO, PE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 N FERREIRA SANTOS. ABERTA A AUDIENCIA O APENADO FOI OUVIDO: QUE S E MUDOU DE GOIANIA PORQUE FOI VITIMA DE TENTATIVA DE HOMICIDIO; Q UE NAO PRATICOU NOVO CRIME; QUE ATUALMENTE MORA COM O SEU IRMAO; QUE NAO FAZ USO DE DROGAS MAIS; QUE CURSOU ATE A 4 DO ENSINO FUND AMENTAL. EM SEGUIDA, FOI DADA A PALAVRA A DEFESA QUE REQUEREU A E XTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA P