Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 IDA E A QUANTIDADE DO ENTORPECENTE, DEIXO DE VALORA-LAS NESTE MOM ENTO, COMO FORMA DE EVITAR A OCORRENCIA DE BIS IN IDEM, POIS TAIS CIRCUNSTANCIAS SERAO AVALIADAS NA ANALISE DO REDUTOR PREVISTO NO 4, DO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/2006 (STF - HC: 120604 PR , RELAT OR: MIN. LUIZ FUX, DATA DE JULGAMENTO: 25/02/2014, PRIMEIRA TURMA , DATA DE PUBLICACAO: DJE-053 DIVULG 17-0

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 DICO. POR ISSO, NAO SERVIRA DE DECRESCIMO AO DELINQUENTE NA FIXAC AO DA PENA-BASE; 5-MOTIVOS DO CRIME: TEM COMO FIM OBTER VANTAGENS PARA SI OU PARA O OUTREM, O QUE JA E PUNIDO PELO TIPO PENAL; 6-C IRCUNSTANCIAS DO CRIME: SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, NADA TE NDO A SE VALORAR; 7-CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO HOUVE MAIORES CON SEQUENCIAS, TENDO EM VISTA QUE FOI DESCOB

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA OFERTADA, PARA CONDEN AR CARLOS ANTONIO DA SILVA COM INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 306, CAPUT DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO.NA ESTEIRA DAS DETERMINAN TES DO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL, EXAMINO AS CIRCUNSTANCIAS DO AR TIGO 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. A CULPABILIDADE RESTOU CARACTERIZ ADA NOS AUTOS, COM CONDUTA AMPLAM

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA E GUSTAVO HENRIQUE DE OLI VEIRA SILVA, JA QUALIFICADOS, COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 1 E 2, INCISO II E ARTIGO 180, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL , PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO REFERIDO DIPLOMA LE GAL, A DOSIMETRIA DA PENA. 1. FER

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 ISOS XLV E XLVI), PASSO A DOSAGEM DA PENA A SER IMPOSTA AO SENTEN CIADO. CULPABILIDADE: A RE AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO C OM ESTE ENTENDIMENTO, AGIU COM CONDUTA REPROVAVEL SENDO QUE O MES MO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTEN DER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; ANTECEDENT

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 SONALIDADE, NAO PODE SER VALORADA EM VIRTUDE DE INEXISTIREM NOS A UTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA TANTO. AS CIRCUNSTANCIAS OFERECEM PECULIARIDADE, POIS FORAM PRATICADAS DENTRO DA PROPRIA RESIDENCI A DA VITIMA, ONDE ESTA DEVERIA ESTAR EM SEGURANCA. ASSEVERO QUE A S CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE. NAO EXISTEM ELEME NTOS QUE INDIQUEM TER O COMPORTAMENTO DA

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 UAL UTILIZO ESTA SEGUNDA CIRCUNSTANCIA PARA QUALIFICAR O DELITO, COMO FORMA DE SE EVITAR O BIS IN IDEM; 7. AS CONSEQUENCIAS DO CRI ME SAO DESFAVORAVEIS, VEZ QUE A VITIMA FICOU COM SEQUELAS, PERDEN DO PARCIALMENTE OS MOVIMENTOS DE ALGUNS DEDOS DAS MAOS, O QUE LHE TROUXE GRANDE ABALO PSIQUICO EMOCIONAL, ALEM DE DIFICULDADES PAR A A EXECUCAO DE TAREFAS; E 8. POR FIM, COM

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 ALDO ALVES FERREIRA COM BASE NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PELA IMPUTACAO DO CRIME DE AMEACA (POR TRES V EZES) NA PECA ACUSATORIA. CONDENO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUST AS PROCESSUAIS (ART. 804 DO CPP). 1 - DA DOSIMETRIA DA PENA NA ES TEIRA DE CRITERIO TRIFASICO ADOTADO PELA LEGISLACAO BRASILEIRA (A RTIGO 68 DO CODIGO PENAL), PASSO A INDIVIDU

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AN ALISADAS E A QUANTIDADE DAQUELAS CONSIDERADAS DESFAVORAVEIS (CIRC UNSTANCIAS) FIXO A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. INCIDINDO, NA ESPECIE, A ATENUANTE DA IDADE INFERIOR A 21 ANOS (ARTIGO 65, INCISO I DO CODIGO PENAL) REDUZO A PENA EM 0 2 (DOIS) MESES, PERFAZENDO A REPRIMENDA EM 2

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 45583 DF - WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA DESPACHO : DO DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMU LADO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O REU ROMULO MAGNO RODRIGUES DE OL IVEIRA, QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 157, 2, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, PASSANDO A DOSAR AS PENAS A SER-LHES APLICADAS NOS MOLDES DO DISPOSTO PELO ARTIGO 68 D