Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 O E/OU DE AUMENTO DE PENA, MANTENHO-A INALTERADA, TORNANDO A PENA DEFINITIVA EM 16 (DEZESSEIS) ANOS DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA D E OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS DA REPRIMENDA. II.B) DO CRIME DE HO MICIDIO QUALIFICADO TENTADO EM FACE DA VITIMA MARIA ILCA CARDOZO DIAS DA FONSECA: ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 5 9 DO CODIGO PENAL, OBSERVO QUE: 1. NO EXAME

Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 DE ROUBO, QUE TANTO CONTINUA A PERTURBAR E ATEMORIZAR A SOCIEDADE ; OS ANTECEDENTES SE MOSTRARAM MACULADOS, CONSIDERANDO QUE O ACUS ADO E REINCIDENTE EM DOIS FEITOS, SENDO QUE UM DELES SERA CONSIDE RADO PARA FINS DE MAUS ANTECEDENTES (201402450090, FL. 194), E OU TRO PARA FINS DE REINCIDENCIA (201600770244, FL. 195), NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA; ACERCA DA COND

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 ORTANTO, NAO SERA VALORADO NEGATIVAMENTE EM DESFAVOR DO REU. NAO HA QUE SE COGITAR EM QUALQUER INFLUENCIA DE COMPORTAMENTO DE VITI MA. NO TOCANTE A NATUREZA DA SUBSTANCIA APREENDIDA (COCAINA CONSI DERADA ALTAMENTE NOCIVA A SAUDE HUMANA) E A QUANTIDADE DO ENTORPE CENTE (DUAS PORCOES), DEIXO DE VALORA-LAS NESTE MOMENTO, COMO FOR MA DE EVITAR A OCORRENCIA DE BIS IN IDEM.

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS COM RELACAO AO SENTENCIADO, POIS INCABIVEL NO PRESENTE CASO: O DELITO FOI PRATICADO COM VIOL ENCIA CONTRA A PESSOA, E A PENA ULTRAPASSA QUATRO ANOS, HAVENDO A VEDACAO PREVISTA NO ARTIGO 44, INCISO I, DO DIPLOMA PENAL. IGUAL MENTE, AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS PROPRIOS, NAO HA FALAR EM SU SPENSAO CONDICIONAL DA PENA (ARTIGO 77, CAP

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 DE RECLUSAO. ASSIM, A PENA MAXIMA DO CRIME EM QUESTAO (4 ANOS), ENSEJA A INCIDENCIA DA REGRA DO ART. 109, IV, DO CP, QUE PREVE PR AZO PRESCRICIONAL DE 8 (OITO) ANOS. POREM, O DENUNCIADO, A EPOCA DOS FATOS, TINHA MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE, O QUE FA Z INCIDIR A REGRA DO ART. 115 DO CP, QUE REDUZ O PRAZO PRESCRICIO NAL PELA METADE. RESSALTO AINDA QUE NAO HA H

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 ORMAL A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO; SEM ELEMENTOS PARA ANALISE DE SUA PERSONALIDADE ACERCA DESTES FATOS; O MOTIVO DO DELITO E IDENT IFICAVEL COM O DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUAL JA E PUN IDO PELA PROPRIA TIPICIDADE E PREVISAO DO DELITO PATRIMONIAL; AS CIRCUNSTANCIAS SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, MERECENDO ESPECI AL CENSURA SER A VITIMA MULHER, O QUE CAUS

Seção II ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 EDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PREVISTAS NESTA LEI: PENA DETENCAO, DE 3 (TRES) MESES A 2 (DOIS) ANOS. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS VERIFICADAS E, CONVENCENDO-ME DA PRATICA DELITIVA, ANCORAN DO-SE NO CONTEXTO FATICO E CONJUNTO PROBATORIO CARREADO AOS AUTOS , FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. NA SEGUNDA FAS E, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO E REU CO

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 RIZ, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO. NAO CONCORR EM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES. NOUTRO PRISMA, VERIFICO A PRESENCA DA AGRAVANTE DE CRIME CONTRA DESCENDENTE (ARTIGO 65, INCISO II, A LINEA E, DO CODIGO PENAL), RAZAO PELA QUAL ELEVO A REPRIMENDA E F IXO A PENA EM 02 (DOIS) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE DETENCAO. NAO HA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA. TODAVIA VERIFI

Seção III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 DESPACHO : III - DO DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCED ENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA DENUNCIA PARA ABSOLVER O REU KAIO VINICIUS SANTOS MARINHO, QUALIFICADO, DA IMPUTACAO PREVISTA NO AR TIGO 163, PARAGRAFO UNICO, INCISO III, DO CODIGO PENAL, COM BASE NO ARTIGO 386, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POR NAO C ONSTITUIR O FATO INFRACAO PENAL

Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 TENDO RAZOAVEL O AUMENTO DE APENAS 1/3 (UM TERCO), PORQUANTO AUSE NTES CAUSAS EXCEPCIONAIS1, RESULTANDO NA PENA DEFINITIVA DE 05 (C INCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULT A. II DO REU DIELSON DE SOUSA SILVA ANALISADAS AS DIRETRIZES DO A RTIGO 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVO QUE A CULPABILIDADE INDICA CENS URABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE, NAO TEN