Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 CURSO EDUCATIVO NOVOS PASSOS, MINISTRADO PELO SETOR INTERDISCIPLI NAR PENAL (SIP), COM AS SEGUINTES OBSERVACOES: A PENA DE PRESTACA O DE SERVICO A COMUNIDADE CONSISTIRA NA ATRIBUICAO DE TAREFAS GRA TUITAS AO CONDENADO CONFORME AS APTIDOES, DEVENDO SER CUMPRIDAS A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MO DO NAO PREJUDICAR A JORNADA NORMAL DE TRAB

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RICARDO LIMA CABRAL, POR TER OPERADO A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ART. 107, IV , DO CODIGO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS CO M AS DEVIDAS BAIXAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APAREC IDA DE GOIANIA, 18 DE JANEIRO DE 2018. LEONARDO FLEURY CURADO DIA S JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR.

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 COES PENAIS. EM SEGUIDA, O MM JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: TRATA-SE DE REPRESENTACAO POR MEDIDA PROTETIVA FORMULADA PELA VIT IMA FRANCISCO STELIO RODRIGUES DA SILVA, EM DESFAVOR DE EDNALDO C ARDOSO DOS SANTOS, POR FATO OCORRIDO NO DIA 14.09.2017, NESTA COM ARCA, EM QUE ALEGA A VITIMA TER SOFRIDO AMEACA E INJURIA POR PART E DO INDICIADO. DESIGNADA AUDIENCIA PRELIM

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 OGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 161700-36.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 448 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUIZ AUGUSTO LIMA DIAS JUNIOR VITIMA : FRANCISCO XAVIER DE O COSTA ADV ACUS : 33443 GO - VINICIUS MOREIRA DOMINGOS DESPACHO : ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE ASSISTIR RAZAO AO DOUTO PROMOTOR DE JUSTICA, CUJA MANIFESTACAO ADOTO, NA INTEGRA, C

Seção II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 D. 17, LT. 02, PRACA DA IGUALDADE, SETOR GARAVELO RES. PARK APARE CIDA DE GOIANIA TELEFONE PARA CONTATO 3545-4800 OU 3579-9522 RESP ONSAVEL DIRETORA DO CMEI). CASO TAL ENTIDADE NAO TENHA INTERESSE NOS BENS, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA NOVA APRECIACAO E DESTINA CAO. CONFORME FLS. RETRO, COM RELACAO AO DINHEIRO APREENDIDO NO V ALOR DE R$ 217,00 (DUZENTOS E DEZESSETE REAI

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 O CADA DIA-MULTA FIXADO NO MINIMO LEGAL, 1/30 (UM TRIGESIMO) DO S ALARIO-MINIMO VIGENTE NA EPOCA DOS FATOS, DEVIDAMENTE ATUALIZADO POR OCASIAO DO PAGAMENTO, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE AFERI CAO DA CONDICAO ECONOMICA DO SENTENCIADO. (ARTIGOS 49 E 60 DO C P ) QUANTO AO DISPOSTO NA LEI N. 12.736, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.012 , A QUAL INSTITUIU QUE A DETRACAO PENAL DEVER

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE ASSISTIR RAZAO AO DOUTO PROMOTOR DE JUSTICA, CUJA MANIFESTACAO ADOTO, NA INTEGRA, COMO RAZOES DE DECIDIR, JULGANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO HELDEVARE JOS E CORREIA JUNIOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIX A NA DISTRIBUICAO. P. R. INTIMEM-SE. GOIANIA,

Seção II ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 VITIMA ADV ACUS : MARIA APARECIDA CASEMIRO : 23375 GO - FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE 31724 GO - MARIANA FERREIRA CAVALCANTE DESPACHO : INTIME O DR.FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE, O.A.B./GO: 23.375, PARA INFORMAR EM QUAL ESTABELECIMENTO PRISIONAL QUE O ACUSADO LOHAN JOHNATHAN CALDEIRA DE ALMEIDA, ESTA PRESO EM BRASILIA. NR. PROTOCOLO : 81813-90.2017.8.09.0175 AUT

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 407655/2018 COMARCA DE ITAPACI FÓRUM - RUA SENADOR EMIVAL RAMOS CAIADO S/N S/N PARQUE FLORESTAL CEP - 76360000 TEL: 3000-0000 - FAX : 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5212440 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L173 PROTOCOLO NUMR: 297630-26.2002.8.

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DE PUNIBILIDADE E ARQUIVA MENTO DO PRESENTE INQUERITO FACE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA . E O RELATO. DECIDO. O DELITO DE AMEACA TEM PENA MAXIMA COMINADA EM ABSTRATO DE 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO OU MULTA, PRESCREVEND O EM 03 (TRES) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODI GO PENAL; AO PASSO QUE QUANTO A CONTRAVENCAO