1.075 resultados encontrados para codigo penal. transitada - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 AUTOS NR. : 757 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : DANUBIO CARDOSO REMY VITIMA : AGANP DESPACHO : ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE ASSISTIR RAZAO A DRA. PROMOTORA DE JUSTICA, CUJA MANIFESTACAO ADOTO, NA INTEGRA, COMO RAZOES DE D ECIDIR. ACOLHENDO AS MESMAS RAZOES, HEI POR BEM ARQUIVAR OS PRESE NTES AUTOS, POR NAO HAVER ELEMENTOS QUE COMPROVEM A MATERIALIDADE E A AUTORIA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA, PELA OCORR ENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS D OS ARTIGOS 107, INCISO IV, 1 FIGURA; E 109, INCISOS IV E VI, TODO S DO CODIGO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, BAIXE-SE E ARQUIVE-SE. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO (SENDO DESNE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : MARCELO AUGUSTO VALENTINI VITIMA : BASTOS E VILELA LTDA DESPACHO : ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE ASSISTIR RAZAO O DR. PROMOTOR DE JUSTICA, CUJA MANIFESTACAO ADOTO, NA INTEGRA, COMO RAZOES DE DEC IDIR. ACOLHENDO AS MESMAS RAZOES, HEI POR BEM ARQUIVAR OS PRESENT ES AUTOS, POR NAO HAVER INTERESSE DE AGIR PARA ALICERCAR UMA DENU NCIA, NO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 TRATA-SE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA, FIGURANDO COMO A UTORA DO FATO NAYARA CONCEICAO MONZI. CONSIDERANDO QUE O FATO SE DEU EM 06/10/2016, TENDO TRANSCORRIDO MAIS DE SEIS MESES SEM QUE A OFENDIDA INTENTASSE A COMPETENTE ACAO CONTRA A AUTORA DO FATO, TENHO QUE OCORREU A DECADENCIA. ANTE O EXPOSTO, DECRETO A EXTINCA O DA PUNIBILIDADE DA AUTORA DO FATO, NOS TERMOS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 DESPACHO : DESTE MODO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELACAO AO REEDUCAN DO LEONARDO RIBEIRO DE SOUZA, NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO I, D O CODIGO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A S CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APAREC IDA DE GOIANIA, 15 DE SETEMBRO DE 2015. LEONARDO FLEURY CURADO DI AS JUIZ DE DIREITO NR. PROTO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 EDE MEDIANTE QUEIXA, SALVO QUANDO, NO CASO DO ART. 140, 2, DA VIO LENCIA RESULTA LESAO CORPORAL. JA O ARTIGO ARTIGO 38, DO CPP, LEC IONA SALVO DISPOSICAO EM CONTRARIO, O OFENDIDO, OU SEU REPRESENTA NTE LEGAL, DECAIRA NO DIREITO DE QUEIXA OU DE REPRESENTACAO, SE N AO O EXERCER DENTRO DO PRAZO DE SEIS MESES, CONTADO DO DIA EM QUE VIER A SABER QUEM E O AUTOR DO CRIME, OU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 E 2005. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DE PUN IBILIDADE E ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO FACE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. E O RELATO. DECIDO. O DELITO DE APROPRIACAO INDEBITA TEM PENA MAXIMA COMINADA EM ABSTRATO DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, E AINDA, MILITA NO PRESENTE CASO O ACRESCIMO DE 1/3 (UM TERCO), O QUE PRESCREVE EM 16 (DEZESSEIS)
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 JUIZ DE DIREITO : PEDRO SILVA CORREA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 121352-86.2014.8.09.0072 AUTOS NR. : 14 NATUREZA : QUEIXA-CRIME QUERELANTE : DENER LEVI DA ROSA COSTA QUERELADO : VERA ILMA RODRIGUES MOREIRA ADV QTE : 38371 GO - ABNEL CARDOSO LOURENCO NETO DESPACHO : TENDO EM VISTA QUE RAZAO ASSISTE AO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 DESPACHO : TODOS ESTES FATOS DAO SUPORTE PROBATORIO MINIMO PARA A INSTAURACA O DA RELACAO PROCESSUAL. PRESENTE, PORTANTO, A JUSTA CAUSA. DESTA RTE, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/03. CITE-SE O ACUSADO PARA APRE SENTAR DEFESA PRELIMINAR, RESPONDENDO A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL. NR. PROTOCOLO :
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 AIRTON FILHO SANTOS BEZERRA : JOSE AUGUSTO ARRUDA DOS SANTOS ITALO JHONES SOUSA SILVA ADV ACUS : 35486 GO - MARILENE DAMAS DOS SANTOS 35304 GO - ERNANDES MESSIAS DA SILVA DESPACHO : VISTA A DRA. MARILENE DAMAS DOS SANTOS, O.A.B./GO: 35.486 E DR ER NANDES MESSIAS DA SILVA, O.A.B./GO: 35.304, PARA AS ALEGACOES FI NAIS, NO PRAZO DE 08 DIAS. VITIMA NR. PROTOCOLO : 104053-39