1.075 resultados encontrados para codigo penal. transitada - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1310 586 Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Auxiliar, em respondência”.- INT. DR(S). HENRIQUE EHRICH ARARIPE 16) 5089-88.2015.8.06.0178/0 - EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMBARGADO.: MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA AVILA. “ Despacho: Sobre o embargo a execução ouça-se a parte embargada em 10 (dez) dias. Publique-se. Urubur
Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2009 432 se para tanto, caso a providência ainda não tenha sido adotada nos autos. Com o trânsito em julgado: providenciem-se a transferência do valor depositado em Juízo ao “Funad” (Lei nº 11.343/2.006, art. 62, § 9º) e as anotações e comunicações de praxe, inclusive, se o caso, à Justiça Eleitoral; oficie-se à D. Autoridade P
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2143 600 contexto probatório verifica-se a presença de prova da materialidade e indícios suficientes da autoria do delito. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva, pelos motivos acima mencionados.Oficie-se ao IIRGD encaminhando cópia da denúncia e da planilha.Designo audiência de instru�
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1413 1149 Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Palavras seguras dos policiais que efetuaram as diligências. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FIGURA DE USUÁRIO. Impossibilidade. A noção de tráfico Ilícito de entorpecentes não supõe, necessariamente, a prática de atos onenorosos ou de comercialização. P