Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 INQUERITO FACE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. E O RELATO. DECI DO. O DELITO DE AMEACA TEM PENA MAXIMA COMINADA EM ABSTRATO DE 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO OU MULTA, PRESCREVENDO EM 03 (TRES) ANO S, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL. VERIFICA -SE QUE O FATO FOI CONSUMADO NO ANO DE 2013, SENDO QUE ATE O PRES ENTE MOMENTO, SEM A SUPERVENIENCIA DE QUALQU

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 M FIXO COM BASE NAS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CPB ACIMA ANAL ISADAS E CONSISTENTE NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE 02 (DOIS) SALARIO S-MINIMOS VIGENTE A CONTA VINCULADA A VARA DE EXECUCOES PENAIS NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, MEDIANTE GUIA A SER EXPEDIDA POR AQUELA ESCRIVANIA, PODENDO TAL VALOR SER PARCELADO A CRITERIO DO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. A RE RESPONDEU EM LIBERDADE

Seção II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : JURANDIR SEBASTIAO DE SOUSA JUNIOR JUIZ DE DIREITO : ROGERIO CARVALHO PINHEIRO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 4259-20.2004.8.09.0051 ( 200400042597 ) AUTOS NR. : 61 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JARBAS FERREIRA DOS SANTOS VITIMA : RONALDO

Seção II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 DIREITO NR. PROTOCOLO : 126431-55.2016.8.09.0111 AUTOS NR. : 704 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ENIVALDO BEZERRA DA SILVA ACUSADO : WILTON DOS REIS MOREIRA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO IMPR OCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-A (VERSO), PARA ABSOLVER, COM O DE FATO ABSOLVO, WILT

Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 ICAO FEDERAL), NAO DEVE PROSSEGUIR O FEITO, VEZ QUE, EM RAZAO DO ALUDIDO PRINCIPIO, CABE AO MINISTERIO PUBLICO O ONUS DA PROVA, OU SEJA, O ONUS DE DEMONSTRAR O OCORRIDO, NAO RESTANDO DUVIDAS (TIP ICIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE). DESTARTE, O ARQUIVAME NTO SE FAZ NECESSARIO POR ESTAR PRESENTE UMA DAS HIPOTESES DO ART IGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FALTA

Seção II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 TEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO DOSAR AS RESPECTIVAS PENAS A SEREM APLICADAS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELOS ARTS. 68 E 59, DO CODIGO PENAL: CULPABILIDADE: QUE SE TRATA DO JUIZO DE CENSURAB ILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, OBSERVA-SE QUE O ACUSADO TINH A CONSCIENCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL PROIBITIVA, AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A

Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 ANTE O EMPREGO DA VIOLENCIA OU AMEACA. A OPOSICAO, NO CASO, CONSI STE EM UMA ATUACAO POSITIVA, CONSUBSTANCIADA NO EMPREGO DE VIOLEN CIA OU AMEACA CONTRA FUNCIONARIO PUBLICO OU SEU AUXILIAR DURANTE A EXECUCAO DO ATO FUNCIONAL, NECESSARIAMENTE. TUTELA-SE A AUTORID ADE E O PRESTIGIO DA FUNCAO PUBLICA, IMPRESCINDIVEL PARA O DESEMP ENHO REGULAR DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA. S

Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 ENAL, A DOSIMETRIA DE SUA PENA. NA PRIMEIRA FASE, NOTA-SE QUE NO TOCANTE A CULPABILIDADE, HA EXTREMO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CO NDUTA, POIS DE ACORDO COM OS ELEMENTOS CONCRETOS E INDENES DE DUV IDAS DESCRITOS NO CADERNO PROCESSUAL, O REU ABASTECERIA COM GRAND E NUMERO DE ARMAS E MUNICOES, AO MENOS A POPULACAO DE PARANA/TO. O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS. NO

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 (TRES) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO EM REGIME INICIALMENTE A BERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. [...] EM QUE PESE A ALTERACAO TRAZIDA PELA LEI N. 12.961/2.014, OFICIEM -SE A AUTORIDADE POLICIAL LOCAL PARA QUE DILIGENCIE JUNTO A DELEG ACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSAO A NARCOTICOS (GENARC) DA COMARCA DE GOIAS/GO, PARA QUE ESTA PROCEDA A INCINERA

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 CONFORME LAUDO PERICIAL DE 33/35. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTR O, VEZ QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO. POR TODO ESTE QUADRO FATICO, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MES ES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/ 30) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOE S FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SA