Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 ICA DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS, SOMADO A QUANTIDADE DE CIRCUNS TANCIAS JUDICAIS DESFAVORAVEIS, ALEM DE SER O REU CONTUMAZ NA PRA TICA DO CRIME DE TRAFICO. ROBUSTECE A IMPOSICAO DO REGIME FECHADO , A FUNDAMENTACAO LANCADA PARA JUSTIFICAR A NAO APLICACAO DO REDU TOR DA PENA PREVISTA NO 4 DO ARTIGO 33 DA LEI DE ANTIDROGAS, SEND O ESTE REGIME O MAIS APROPRIADO PARA REPREEN

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 QUE ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA SAUDAVEL E C OM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, E IVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENAC AO; CONSIDERANDO SEUS ANTECEDENTES (FLS. 104/1

Seção II ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 AO POSSUIR CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO), FICANDO DEFINITIVAM ENTE CONCRETIZADA EM UM (01) ANO E OITO (08) MESES DE DETENCAO. R EGIME DE CUMPRIMENTO A PENA DEVERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME INIC IAL ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO (ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL). TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL E QUE A PENA IN CONCRETO E INFERIOR A 4 (QUATR

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 /2015, DJE 1897 DE 26/10/2015) A AUTORIA E A MATERIALIDADE RESTAR AM COMPROVADAS PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS, BEM COMO PELO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DA ARMA AS FLS. 16 E LAUDO DE EXAME PERI CIAL AS FLS. 77/84. ALEGA A DEFESA QUE A ABSOLVICAO SE IMPOE PORQ UE A INSTRUCAO NAO COMPROVOU QUE O REU E O VERDADEIRO PROPRIETARI O DA ARMA. ENTRETANTO, AS PROVAS CONSTANT

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PO, FIXO A PENA-BASE EM UM (01) ANO E NOVE (09) MESES DE DETENCAO . DIMINUO A SANCAO DE DOIS (02) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO ESPO NTANEA (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL), FICAND O DEFINITIVAMENTE CONCRETIZADA EM 01 (UM) ANO E 07 (SETE) MESES D E DETENCAO. A SANCAO DEVERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL ABE RTO, NA CASA DO ALBERGADO (ART. 33, 1, C

Seção II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 IDADE, REALIZANDO MANOBRAS PERIGOSAS E EM ALTA VELOCIDADE, COLOCA NDO EM RISCO A INCOLUMIDADE PUBLICA; CONSIDERANDO QUE ERA PLENAME NTE IMPUTAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MA S OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL, EMPRESARIO, SAUDAVEL E APTO AO TR

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 ALLES. A VITIMA AINDA INFORMOU QUE DEPOIS DOS FATOS, SUA IRMA DE CRIACAO (CAMILA) NAO MAIS CONVERSA COM ELA. LEVANDO EM CONSIDERAC AO AS CONSEQUENCIAS PSICOLOGICAS INFORMADAS PELA VITIMA, CONSIDER O TAL CIRCUNSTANCIA NEGATIVA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CO NTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO FATO, PORTANTO, SERA AVALIADA DE FO RMA NEUTRA. TENDO EM VISTA 03 (TRES) CIRCU

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 PROCESSUAL NAO REVELOU PARAMETROS SUFICIENTES PARA AVALIACAO. OS MOTIVOS NAO SAO DESFAVORAVEIS, POIS JA INTEGRANTES DO TIPO DENUN CIADO. AS CIRCUNSTANCIAS SAO PROPRIAS DO TIPO PENAL. ENTRETANTO, EM CASO DE EXISTENCIA DE DUAS CIRCUNSTANCIAS QUALIFICADORAS, UMA DELAS PODE SER UTILIZADA PARA QUALIFICAR O DELITO E A OUTRA PARA EXASPERAR A PENA-BASE (TJGO, APELACAO CRIMINAL

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 PLO A UTILIZACAO DE ADOLESCENTES E A UTILIZACAO DE ARMA BRANCA E CONCURSO DE AGENTES, ESSES JA SERAO CONSIDERADOS QUANDO DA TERCEI RA FASE DA PENA. 7. CONSEQUENCIAS DO CRIME: AS NORMAIS DOS DELITO S. 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NESSE CASO, EM NADA CONTRIBUIU PAR A OS DELITOS. CONSIDERANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S ACIMA, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) AN

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 O ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. (...) DIANTE DO EXPOSTO, FIXO A PENA-BASE EM QUATRO (4) ANOS DE RECLUSAO E (10) DEZ DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 AVOS DO S ALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DEIXO DE DIMINUIR A PENA E M RAZAO DA CONFISSAO, POR TER SIDO FIXADA NO MINIMO LEGAL. AUMENT O A PENA EM 03 (TRES) MESES EM RAZAO DA REINC