628 resultados encontrados para codigo penal. verifica - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 NTO DESTES AUTOS, DANDO-SE AS BAIXAS DEVIDAS. P.R.I CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 251565-36.2016.8.09.0162 AUTOS NR. : 5749 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : AFV VITIMA : VAM DESPACHO : O DELITO DE AMEACA TEM PENA MAXIMA COMINADA EM ABSTRATO DE 06 (SE IS) MESES DE DETENCAO OU MULTA, PRESCREVENDO EM 03 (TRES) ANOS, N OS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL. VERIF
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 ANIA, 27 DE SETEMBRO DE 2018. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREI TO NR. PROTOCOLO : 234845-18.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1263 NATUREZA : INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL REQUERENTE : EDILSON DE SOUSA FILGUEIRAS ADV REQTE : 25788 GO - GIOVANI DE SOUZA FILGUEIRAS DESPACHO : PROTOCOLO: 201.702.348.452 ACUSADO: EDILSON DE SOUSA FILGUEIRAS O UCA-SE O MINISTERIO PUBLICO FACE O
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 S PREVISTOS NOS ARTIGOS 140 E 147, AMBOS DO CODIGO PENAL, TENDO C OMO INVESTIGADO EZEQUIEL DE SOUZA CONCEICAO, FATO OCORRIDO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2014. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA E XTINCAO DE PUNIBILIDADE E ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO FACE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. E O RELATO. DECIDO. O DELITO D E INJURIA TEM PENA MAXIMA COMINADA EM ABSTRAT
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 FENSOR: ACUSADO: NR. PROTOCOLO : 17060-89.2019.8.09.0164 AUTOS NR. : 123 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : EPDS REQUERENTE : MLBS DESPACHO : AUTOS N: 201900170609 VITIMA: MARIA DE LOURDES BARBOSA DE SOUSA N ATUREZA: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA ATA DE AUDIENCIA AOS 06 D E JUNHO DE 2019, AS 146H00, NESTA COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL, NO EDIFICIO D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 ETENSAO PUNITIVA. E O RELATO. DECIDO. O DELITO DE APROPRIACAO IND EBITA TEM PENA MAXIMA COMINADA EM ABSTRATO DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, E AINDA, MILITA NO PRESENTE CASO O ACRESCIMO DE 1/3 (U M TERCO), O QUE PRESCREVE EM 16 (DEZESSEIS) ANOS, NOS TERMOS DO A RTIGO 109, INCISO II, DO CODIGO PENAL. VERIFICA-SE QUE O FATO FOI CONSUMADO NO ANO DE 2005, SENDO QUE ATE O P
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 10294 18150 30626 33398 GO GO GO GO - Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 JOSE MARIA SILVA SOBREIRO KATIA CANDIDA QUEIROZ MARIA JOSE RIBEIRO DA ROCHA MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO DESPACHO : PRESENTES AS RAZOES FLS. 177/184, E CONTRARRAZOES RECURSAIS FLS. 187/189, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUS TICA DE GOIAS COM AS HOMENAGENS DE SEMPRE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 21 DE FEVEREIRO DE 20
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 142474-60.2006.8.09.0162 ( 200601424748 ) : 2316 : ACAO PENAL : LEONARDO LIRA DE ALMEIDA LEORLANDO LIRA DE ALMEIDA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : EM ANALISE DOS AUTOS VERIFICA-SE QUE O CRIME ENCONTRA-SE PRESCRIT O. O ACUSADO FOI INDICIADO COMO INCURSO INCURSO NAS SANCOES DO AR TIGO 14 DA LEI 10.826/2003. CUJA PENA M
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DE PUNIBILIDADE E ARQUIVA MENTO DO PRESENTE INQUERITO FACE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA . E O RELATO. DECIDO. O DELITO DE AMEACA TEM PENA MAXIMA COMINADA EM ABSTRATO DE 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO OU MULTA, PRESCREVEND O EM 03 (TRES) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODI GO PENAL; AO PASSO QUE QUANTO A CONTRAVENCAO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 E 2005. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DE PUN IBILIDADE E ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO FACE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. E O RELATO. DECIDO. O DELITO DE APROPRIACAO INDEBITA TEM PENA MAXIMA COMINADA EM ABSTRATO DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, E AINDA, MILITA NO PRESENTE CASO O ACRESCIMO DE 1/3 (UM TERCO), O QUE PRESCREVE EM 16 (DEZESSEIS)
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 ITOS PREVISTOS NO ARTIGO 129, 1, INCISO I, DO CODIGO PENAL E ARTI GO 3, ALINEA I, DA LEI N 4898/65, FATO OCORRIDO EM 2004, NESTA CI DADE. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DE PUNIB ILIDADE E ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO FACE PRESCRICAO DA P RETENSAO PUNITIVA. E O RELATO. DECIDO. O DELITO DE LESAO CORPORAL TEM PENA MAXIMA COMINADA EM ABSTRATO DE 05