Seção III ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 COM 19 (DEZENOVE) ANOS, NA EPOCA DO FATO, OU SEJA, ERA MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS, BEM COMO CONFESSOU ESPONTANEAMENTE AS CONDU TAS DELITUOSAS, DEIXO DE CONSIDERA-LAS EM VIRTUDE DA PENA-BASE TE R SIDO FIXADA NO MINIMO LEGAL, CONSOANTE ENTENDIMENTO DA SUMULA 2 31 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. NAO HA AGRAVANTES. DO MESMO M ODO, NAO INCIDEM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMIN

Seção III ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 DIAS, RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, CONSIGNANDO NO MANDADO QU E A DEFESA DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, DEVENDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA CERTIFICAR A ESTE JUIZO SE OS ACUSADOS POSSUEM OU NAO DEFENSOR. JUNTEM-SE AS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAI S (SPG E SINIC), BEM COMO AS REQUERIDAS AS FOLHAS 589/592. PASSO A ANALISAR O PEDIDO DE DECRETACAO DE PRISA

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 O. PROCESSO: APR 10183100093701001 MG; ORGAO JULGADOR: CAMARAS CR IMINAIS / 7 CAMARA CRIMINAL; PUBLICACAO: 24/01/2014; JULGAMENTO:1 6 DE JANEIRO DE 2014, RELATOR AMAURI PINTO FERREIRA (JD CONVOCADO ). ROUBO - DECOTE DA INDENIZACAO A VITIMA - ART. 387, IV DO CPP C ABIMENTO - RECURSO A QUE SE DA PROVIMENTO. FIXACAO DE INDENIZACAO A VITIMA. ART. 387, IV, DO CPP. PEDIDO EXP

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 PROTOCOLO: 201201180117 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: MAYC KSON DEIBLY SOUSA SILVA -D E C I S A O- TRATA-SE DE PROCEDIMENTO EXECUTORIO PENAL EM DESFAVOR DE MAYCKSON DEIBLY SOUSA SILVA, QUAL IFICADO NOS AUTOS, CONDENADO A PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUS AO, EM REGIME SEMIABERTO, ATUALMENTE REGREDIDO CAUTELARMENTE. SOB REVEIO A INFORMACAO QUE O REEDUCANDO FORA

Seção II ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 PRESENCIANDO A BUSCA E APREENSAO DAS DROGAS E PETRECHOS. CONTUDO , AO FINAL, ALEGOU QUE FICOU A TODO O TEMPO AO LADO DE FORA DA RE SIDENCIA, PRESTANDO APOIO, FRAGILIZANDO AINDA MAIS O CONTEXTO PRO BATORIO. IMPORTANTE SALIENTAR QUE AO LADO DA PRESUNCAO DE INOCENC IA, COMO CRITERIO PRAGMATICO DE SOLUCAO DA INCERTEZA, O PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO CORROBORA A ATRIBUICAO DA

Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 ON STITUIDO, AFIRMANDO, EM SINTESE, DE QUE OS FATOS QUE FUNDAMENT ARA M A DECRETACAO DA PRISAO SAO DESCABIDOS, POSTO SE SO TIVERAM MENC AO DE QUE A CONTA BANCARIA DA REQUERENTE FOI UTILIZADA PARA RECEB IMENTO DE DEPOSITOS SUPOSTAMENTE REALIZADOS POR USUARIOS E NADA M AIS DA MESMA MANEIRA, A DEFESA AFIRMOU QUE A RE PRIMARIA, PORTAD ORA DE BONS ANTECEDENTES, POSSUI RESIDEN

Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 AL A COSTOU PROCURACAO E DEMAIS DOCUMENTOS (FLS A DEFESA EM NOVA MA NIFESTACAO AS FLS 50/52, POSTULOU AUTORIZACAO AO REQUERENTE, P AR A QUE SEJA CONDUZIDO, COM AUXILIO DA AGENCIA PRISIONAL, ATE AS DE PENDENCIAS DA FACULDADE FAMP PARA APRESENTACAO DO SEU TRABALH O DE CONCLUSAO DE CURSO CONCEDIDA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, OP ORT UNIDADE EM QUE ESTE OPINOU PELA INDEFERIM

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 IDO, E NORMAL A ESPECIE, NAO HAVENDO NOS AUTOS ELEMENTOS QUE NOS LEVEM A CRER DE MODO DIVERSO, PORQUANTO AS PROVAS NAO INDICARAM P OSSUIR O REU UMA VIDA DESREGRADA. A PERSONALIDADE DO AGENTE, A ME U VER, SOMENTE PODE SER AFERIVEL MEDIANTE UMA ANALISE DAS CONDICO ES EM QUE O MESMO SE FORMOU E VIVE. SEGUNDO MODERNA E MAIS ABALIZ ADA DOUTRINA PENAL, COM A QUAL FACO CORO, A

Seção III ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 , AS 15:30, PRESENTE A JUIZA DR GEOVANA MENDES BAIA MOISES, O REP RESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. AFONSO ANTONIO GONCALVES FIL HO. PROCEDIDO O COMPETENTE PREGAO, VERIFICOU-SE A PRESENCA DO(S) ENTREVISTADO(S) MARCOS ANTONIO JOSE PEDRO, SENDO NOMEADO PARA ATO , DR. JADER FREDERICO ABRAO. ABERTA A AUDIENCIA, ENTREVISTADO (A) (S) O(A)(S) AUTUADO(A)(S), APOS CONTATO PRE

Seção II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 IVA ESTATAL, VAZADA NA EXORDIAL ACUSATORIA MINISTERIAL DE FLS. 1B/1-D, E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO JORGE MATHEUS DA CUNHA E GEOVA NNY PEREIRA GOMES COMO INCURSO NAS SANCOES PENAIS PREVISTAS NO AR TIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, COMETIDO EM DESFAVO R DA VITIMA WAGNER RODRIGUES LOMBLEM, E OS ABSOLVO DO DELITO DE R OUBO MAJORADO PERPETRADO EM FACE DAS VITIMAS