Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 TEIRO, PINTOR, NASCIDO AOS 22.6.1994, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILH O DE MARIA MARLENE FERREIRA COSTA E DE EURIPEDES CAMPOS DE PAIVA, RG N 5961277-SSP/GO, CPF N 700.851.861-71, RESIDENTE E DOMICILIA DO NA RUA MARIA ISABEL DE FREITAS, QUADRA 2, LOTE 31, RESIDENCIAL ANA MORAES, NESTA CAPITAL, TELEFONE N (62) 9194-5879. PESSOA(S) APRESENTADA(S): MARCO ANTONIO PEREIRA GONCALV

Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 ERDADE PROVISORIA. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MA NIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAG RANTE EM PRISAO PREVENTIVA. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: WANDERSON PEREIRA JANUARIO FOI PRESO EM FL AGRANTE DELITO NO DIA DE HOJE E INDICIADO COMO INCURSO NAS SANCOE S DOS ARTS. 129, 9, 140 E 147, DO CODIGO P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4338 840 Exeqte: Terezinha Brito Paulino da Silva - Exectda: DICAP - Distribuidora, Indústria e Comércio de Cartões e Artigos de Papelaria Ltda - Roberto Parravicini - Sepp Peter Ronay ADV: AGNOL GARCIA NETO (OAB 5328/MS) ADV: ROMULO FERREIRA DINIZ (OAB 51626/MG) ADV: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ADV: POLLYANE DE ALMEIDA SANTOS (OAB 085.37

Seção II ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA O BRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA. INFORMADA TAMBEM QUE A P RESENTE AUDIENCIA TEM POR OBJETIVO VERIFICAR SE DEVERA PERMANECER PRESA OU SE TERA DIREITO A ALGUMA MEDIDA DIVERSA DA PRISAO PARA AGUARDAR O EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL, SENDO-

Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS. VISUALIZO A PRESENCA DA CIRCUNST ANCIA AGRAVANTE DESCRITA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL (REINCIDENCIA), RAZAO PELA QUAL MAJORO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO). ESTACIONA-SE A PENA EM 5 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES, E 18 (DEZ OITO) DIAS MULTA. DAS CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUICAO. NAO HA C AUSA DE DIMINUICAO A SER VALORADA. DA CAUSA

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 EPRESENTAR TANTO A CAUSA DO DELITO COMO A FINALIDADE A SER ATINGI DA PELO AGENTE, SAO TIPICOS AO DELITO PRATICADO (FAVORAVEL), NO Q UAL O AGENTE INTENCIONOU A PRATICA DO DELITO. AS CIRCUNSTANCIAS D O DELITO, QUE SAO OS ELEMENTOS ACIDENTAIS NAO PARTICIPANTES DA ES TRUTURA DO TIPO, EMBORA ENVOLVENDO A CONDUTA CRIMINOSA, RESTRINGI NDO-SE AO MOMENTO DA PRATICA DELITUOSA, S

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 (DOIS) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. DA PENA DEFINITIVA DE RAFAEL DOMINGOS PINHEIRO FICA A PENA EM 9 (NOVE) ANOS E 4 (QUATR O) MESES DE RECLUSAO E 40 (QUARENTA) DIAS MULTA. REU - CLAUDIO LO RRAN ALVES PEREIRA A CULPABILIDADE SERA CONSIDERADA NEUTRA, UMA V EZ QUE NAO HA ELEMENTOS QUE INDIQUEM MAIOR GRAU DE REPROVABILIDAD E DA CONDUTA. OS ANTECEDENTES NAO SAO FAVOR

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 LISADAS. LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A CONDICAO ECONOMICA E FINANC EIRA DO ACUSADO, FIXO-LHE A PENA DE MULTA NO MINIMO LEGAL, QUAL S EJA, EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA NA PROPORCAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) D O SALARIO-MINIMO VIGENTE NA DATA DO FATO, QUE DEVERA SER MONETARI AMENTE CORRIGIDO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. II. 1 DA DETRAC AO (ACUSADO EDIRLEY JERONIMO LOPES) CONS

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 A SEREM CONSIDERADAS DAS CAUSAS DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PEN A NAO EXISTEM CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DA PENA. DA PENA FIXO A PENA EM 2 (DOIS) MESES DE DETENCAO. DO CONCURSO DE CRIMES VALHO-ME DO CONCURSO MATERIAL PREVISTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PE NAL, POIS BENS JURIDICOS DISTINTOS FORAM OFENDIDOS COM CONDUTAS D IFERENTES. DA UNIFICACAO DAS PENAS FICA A

Seção III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 AL IMPUTA-SE A PRATICA DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERAVEL DE FORMA CONTINUADA, EM DESFAVOR DAS VITIMAS T.I.E.S., I.F.S., V.F.S. E M .M.S. A DEFESA, NA RESPOSTA A ACUSACAO (FLS. 121/133), REQUEREU O RECONHECIMENTO DA INCOMPETENCIA DESTE JUIZO E REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE GOIANIA/GO QUANTO AO ESTUPRO EM DESFAVOR DA PR IMEIRA VITIMA E, AINDA, A ABSOLVICAO SUMARI