Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 ACUSADO DANIEL APRESENTOU ALEGACOES FINAIS DE FLS. 453/462, NA QU AL AFIRMA QUE NAO EXISTE PROVA DA PARTICIPACAO DO ACUSADO. REQUER A DESCLASSIFICACAO PARA O CRIME DE FURTO, SOB O FUNDAMENTO DE QU E O ACUSADO NAO UTILIZOU DE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA CONTRA AS V ITIMAS. REQUER AINDA, A APLICACAO DO ART. 16, DO CODIGO PENAL, EM FACE DA DEVOLUCAO DOS OBJETOS. A DEFESA DO

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 QUANTIA DE R$2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), SENDO QUE A EQUIPE RETORNOU AO LAVAJATO PERTENCENTE A ESTE ULTIMO E REALIZOU A PRISAO DOS AUTUADOS. ASSIM, FOI O AUTUADO ADRIANO PRESO EM FLAG RANTE PELO DELITO TIPIFICADO NO ART. 14 DA LEI 10826/03 E O AUTUA DO HEMERSON PELOS DELITOS TIPIFICADOS NO ART. 12 DA LEI 10826/03 E 180 CAPUT DO CP. NO CASO EM TELA, INEXISTEM

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 2, PROVIMENTO 25/2014 DA CGJ/GO E RESOLUCAO 53 DE 2016, ART. 4, 2, DO TJGO). ABERTA A AUDIENCIA, ANTES DE INICIAR O ATO, FOI OPOR TUNIZADA ENTREVISTA RESERVADA COM O(A) ADVOGADO(A) (ART. 6 DA RES OLUCAO 213 DO CNJ). APOS, A JUIZA CIENTIFICOU O AUTUADO DO QUE SE TRATA A AUDIENCIA DE CUSTODIA, INCLUSIVE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE FORMAR QUALQUER ATO VOLTADO A PRODUZIR PROV

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 DO LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, SOB PENA DE REVOGACAO." DA ANALISE DOS FATO S, NAO HA QUE SE FALAR EM APLICACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SUPRACITADO. O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, FIGURA-SE FORMALMENTE PERFEITO ESTANDO PRESENTES A PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, TUDO CONFORME

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 E (PERICULUM LIBERTATIS), ESTE SE ASSENTA DE FORMA ESPECIAL NO RI SCO A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E APLICACAO DA LEI PENAL. AINDA Q UE ESTAS PROVAS NAO SEJAM CABAIS E NEM TENHAM SIDO SUBMETIDAS AO CRIVO DO CONTRADITORIO, CONSTITUEM INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORI A, NOS MOLDES EXIGIDOS PELO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, OS QUAIS SAO APTOS A PERMITIR A DECRETAC

Seção III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PRISAO EM FLAGRANTE DO INDICIADO, NOTADAMENTE O TERMO DE DEPOIMEN TO DO CONDUTOR E DA VITIMA, VEJO QUE O MESMO FOI PRESO EM SITUACA O DE FLAGRANCIA. ASSIM, PRESENTE A HIPOTESE PREVISTA NO ARTIGO 30 2, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. VEJO QUE FOI COLHIDO O DEPOIM ENTO DO CONDUTOR, DE UMA TESTEMUNHA, DA VITIMA, BEM COMO FOI REAL IZADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO, EXPEDID

Seção III ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 MA. QUE FICARAM MAIS OU MENOS MEIA HORA NO BAR. QUE NAO BEBERAM N ADA NO BAR. QUE A DECLARANTE NAO BEBIA NA EPOCA, QUE ELES OBRIGAR AM E BEBERAM MUITO. QUE PENSA QUE SILMARA TAMBEM NAO BEBIA, MAS A IRMA SIM. (MARCIA SOUSA E SILVA, FLS. 180) (...) SABE POUCA COIS A SOBRE OS FATOS. QUE A MARIA CAROLINA APARECEU EM SUA CASA, FALA NDO QUE TAVA GRAVIDA. QUE TENTOU CONQUISTAR A

Seção II ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 UMA MAIOR OUSADIA DO CONDENADO EM SUA EXECUCAO, UMA VEZ QUE PRAT ICOU O DELITO EM LOCAL DE GRANDE MOVIMENTACAO DE PESSOAS (FARMACI A), O QUE NAO O BENEFICIA EM HIPOTESE ALGUMA; (PREJUDICIAL) 7 QUA NTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: ESTAS FORAM GRAVES, POIS OS OBJETO S SUBTRAIDOS NAO FORAM RECUPERADOS, ADEMAIS PERMANECEU O PREJUIZO PSICOLOGICO SOFRIDO PELAS VITIMAS; (PREJUDICI

Seção III ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 LAGRANTE A AUTORIDADE JUDICIAL. CONSTA, AINDA, AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO (FL. 26). ASSIM, HOMOLOGO O FLAGRANTE, POR RESTAREM AT ENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. VERIFICO QUE NO CASO ESTAO PRESENTE S OS REQUISITOS PARA A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA CAUTELAR EXTREMA PREVIS TA NO CODIGO PROCESSO PENAL, QUE CONSISTIRA

Seção III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 ODIGO DE PROCESSO PENAL. VEJO QUE FOI COLHIDO O DEPOIMENTO DO CON DUTOR, DE DUAS TESTEMUNHAS, DAS VITIMAS, BEM COMO FOI REALIZADO O INTERROGATORIO DO AUTUADO, EXPEDIDA, AINDA, A NOTA DE CULPA DENT RO DO PRAZO DE 24 HORAS DA PRISAO E COMUNICADA A PRISAO EM FLAGRA NTE A AUTORIDADE JUDICIAL. CONSTA, AINDA, AUTO DE EXIBICAO E APRE ENSAO (FLS. 29/31) E TERMO DE ENTREGA (FLS.