4.849 resultados encontrados para codigo processual civil - data: 03/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 RT. 141, CPC/15), A PRESTACAO JURISDICIONAL NO CASO DEVE SE LIMIT AR A VERIFICACAO DA PRESENCA DE EVENTUAL VICIO NO NEGOCIO JURIDIC O REALIZADO PELAS PARTES. PARA DECLARAR A ANULABILIDADE DESSA TRA NSACAO, E IMPRESCINDIVEL QUE SE FACA PRESENTE OS REQUISITOS PARA TAL RECONHECIMENTO, OS QUAIS PASSO A VERIFICAR. NESSE DIAPASAO, O AUTOR ALEGA TER ENTABULADO O PACTO DE FL. 14
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 - A INDENIZACAO A SER PAGA AO EXPROPRIADO DEVE SER CONTEMPORANEA A AVALIACAO, SENDO IRRELEVANTE QUE TENHA OCORRIDO A PREVIA IMISS AO NA POSSE. 3 - ESTANDO O VALOR DO DEPOSITO PREVIO MANTIDO EM CO NTA JUDICIAL, A ATUALIZACAO MONETARIA E FEITA, AUTOMATICAMENTE, P ELA PROPRIA INSTITUICAO FINANCEIRA. APELACAO IMPROVIDA. (TJGO, AP ELACAO CIVEL 344530-26.2010.8.09.0006, REL.
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 21 286 28) 730-50.2009.8.06.0164/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQUENTE.: ANA CELIA DUARTE TAVARES EXEQÜIDO.: PAULO ANDRE MONTE TAVARES EXEQUENTE.: PAULO VICTOR DUARTE TAVARES E OUTROS . “”SENTENÇA: TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DO DÉBITO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, O QUE FAÇO ARRIMADO NO ART. 794, I DO CPC. P. R. I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. SGA, 1 DE JUNHO DE 20
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 100 330 Juiz de Direito VARA ÚNICA - EXPEDIENTE nº 140/2010 - 26/10/2010 JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO DE SOUZA VICENTE DIRETORA DE SECRETARIA: ADRIANA DE FATIMA MACIEL DE OLIVEIRA 1. PROCESSO Nº 1208-52.2009.8.06.0166/0 AÇÃO PENAL Reu: Valdemar Rodrigues da Silva Advogados: Dra. Sonia MAria Lopes Matos -OAB/CE nº 8.675 Dr. Francisco Newton Matos Júnior - OAB/CE nº 22.499 Dra. S
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 ART 345, I DO CPC) NO TOCANTE AO PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA, E CEDICO QUE PARA SUA CONCESSAO, EXIGE-SE A DEMONSTRACAO DA URGEN CIA E EVIDENCIA, E SOMENTE SERA CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO, ALIADO AO PE RIGO DE DANO FACE A ESPERA DO RESULTADO UTIL DO PROCESSO O ARTIG O 300 DO CODIGO PROCESSUAL CIVIL QUE DISPOE: AR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 NHECIDO E PROVIDO.(TJGO, APELACAO CIVEL 106590-70.2010.8.09.0051, REL. DR(A). SERGIO MENDONCA DE ARAUJO, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 08/09/2016, DJE 2117 DE 23/09/2016) "APELACAO CIVEL. ACAO DE C OBRANCA. SEGURO DPVAT. PRESCRICAO TRIENAL. QUESTIONARIO DE AVALIA CAO DE INVALIDEZ PERMANENTE - DPVAT - ELABORADO MAIS DE 4 (QUATRO ) ANOS APOS O ACIDENTE E MAIS DE 3 (TRES) DO I
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 INVIAVEL A UTILIZACAO DO QUESTIONARIO DE AVALIACAO DE INVALIDEZ P ERMANENTE - DPVAT PARA SE DEMONSTRAR A CIENCIA INEQUIVOCA DA INCA PACIDADE LABORAL ANTE O LAPSO TEMPORAL VERIFICADO ENTRE A OCORREN CIA DO ACIDENTE E A SUA ELABORACAO, SOBRETUDO QUANDO NAO HA DEMON STRACAO DE QUE NESTE INTERREGNO O ACIDENTADO ESTEVE EM TRATAMENTO MEDICO. 3 - ESTANDO, IN CASU, A PRETENSAO IN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 14787 7299 17347 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 GO - ROSANA CARVALHO CARDOSO GO - JOAO GOMES DE OLIVEIRA GO - MARTA BRAGA DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N 2001 0112 0952 D E C I S A O 1 TRATA-SE DE EXECUCAO D E ALIMENTOS PROPOSTA POR ANA GABRIELA LOBATO DA SILVA CONTRA EUD ES DE OLIVEIRA SILVA 2 OBSERVO SER O EXECUTADO SERVIDOR PUBLICO E STADUAL, PREVENDO O CODIGO PROCESSUAL CIVIL A POSSIBILIDADE DE PE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 TESTACAO AS FLS. 30/32. AINDA NA REFERIDA SESSAO, RESTOU CONSIGNA DO QUE O REQUERIDO APRESENTARIA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, TODOS OS CONTRACHEQUES DA REQUERENTE QUANTO DO PERIODO DEMANDADO E QUE, POSTERIORMENTE, ESTA APRESENTARIA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PLANILHA ATUALIZADA COM O VALOR QUE ENTENDE SER DEVIDO PEL O REQUERIDO. O REQUERIDO CUMPRIU COM SUA OBRIG
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 EXITOSA A TENTATIVA DE CONCILIACAO (FLS. 44). E RELATORIO. DECIDO . VERIFICO QUE FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS EXIGIVEIS PARA A ESPECIE, INEXISTINDO NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS. IN CASU, VERIFICO A QUESTAO SUBMETIDA A JUIZO NAO SE APR ESENTA COMPLEXA E AS PROVAS COLACIONADAS AO BOJO DOS AUTOS DIRIME M TODA A QUESTAO. INICIALMENTE, CUMPRE SAL