Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 inclusive com o adicional, repercutir no salário da reclamante para o 4262 julgado em 20.05.04, DJ 21.06.04, p. 176). cálculo das demais parcelas do contrato, pelo que condeno o reclamado a pagar ao autor diferenças de descansos semanais Assim, não precisa o trabalhador comprovar nos autos que se remunerados, décimo terceiro salário, de férias acrescidas de um sent

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 2381 a exercer as mesmas funções do paradigma "Sr. MANOEL", motivo de prole do empregado: pelo qual também pede o pagamento de diferenças por equiparação "O pagamento do salário-família é condicionado à apresentação da salarial ao paradigma. certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao A demandada diz que o autor jamais exerceu qualquer

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 4720 sabia que não poderia apresentar-se alcoolizado ao trabalho, devido Órgão Julgador: Segunda Turma; Relator: Antonio Carlos R.Filho)¨ à natureza de suas atribuições, e mesmo assim, ¨(…) ao realizar a Destarte, não há como serem acolhidos os pedidos formulados na checagem padrão realizando o bafômetro, o teste realizado inicial. apresentou-se alterado (.

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bemestar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológic

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 1267 empresa no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, instituído pela Lei n.º 6.231/76, cujo artigo 32 afastaria a possibilidade de incorporação salarial da parcela, não se 3.2. - Natureza jurídica do vale-alimentação constituindo base de incidência da contribuição previdenciária, do FGTS ou do Imposto de Renda, juntando, para fins de comprovação I

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1400 pelo douto Juízo a quocomo salarial e, portanto, passível de gerar ativa no cadastro do Ministério do trabalho e Emprego - MTE até a reflexos sobre as demais verbas calculadas sobre o salário, sob o presente data, consoante verifica-se da Relação de Empresas fundamento de que seu pagamento se deu mediante instituição em Beneficiárias disponível no "site" d

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4356 Frise-se que o contrato de trabalho é uma relação sinalagmática, atividade produtiva do trabalhador. Além disso, essa determinação contendo direitos e obrigações recíprocas. O trabalhador prestou os minimiza as possibilidades de fraude, evitando que um tomador de serviços; logo, deveria receber o salário, seus haveres rescisórios serviços contrate presta

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Galdino José Limeira. 36645 privacidade, honra e imagem. A reparação decorrente do dano moral encontra fundamento nas disposições do art. 186 do Código Cabe aqui ponderar, a propósito da aplicação do inciso IV do artigo Civil, a, ainda, no art. 5º, incisos V e X, da Constituição da 489 do CPC/2015, que o magistrado não está obrigado a República. fundamentar

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 3381 convencional em questão teria natureza previdenciária. empregados, dos benefícios previstos no plano, mas sim do custeio Analiso. do sistema. Não há, portanto, qualquer prescrição a ser Após a Emenda Constitucional 45/2004, é competente a Justiça do pronunciada. Trabalho para processar e julgar conflitos entre sindicatos e empregadores, nos exatos termos

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região DECLARAÇÃO DE VOTO DIVERGENTE 7641 A testemunha do autor, João Gilberto Gregio, por sua vez, apenas reforçou a prova favorável à tese da defesa, ao descrever as diferenças entre suas próprias condições de trabalho, como motorista empregado da reclamada registrado e o reclamante, Divirjo do voto condutor, para reformar a sentença e afastar o relatando que o depoent