Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1683 2496 SABESP e/ou consumida de sistema próprio, medido ou avaliado pela SABESP”, não afronta qualquer princípio constitucional ou de direito administrativo. Releva ressaltar que o critério de fixação da tarifa de esgotos baseado no volume de água faturada ou consumida pelo usuário, observa com evidência o po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1559 301 Processo 0177964-54.2012.8.26.0100 (583.00.2012.177964) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Brasil Veículos Cia Seguros - Vistos. Autorizado pelo teor do artigo 125, inciso IV, do Código de Processo Civil, hei por bem em designar audiência de tentativa de conciliação entre as partes litigantes para o dia 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1211 582 CORRESPONDENTE AO CONSUMO DE ÁGUA - CUTSO SOCIAL DO SANEAMENTO - SUCUMBÊNCIA - REDUÇÃO - FIXAÇÃO EM R$ 1.500,00 - APELO PARCIALMENTE PROVIDO” (24ª Câmara de Direito Privado/TJSP - Apelação nº 991.06.053826-1) - j. 14.04.2011, Rel. Carlos Abrão). “Apelação. Ação declaratória cumulada com repetição de in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1291 2211 DE ALMEIDA (OAB 101180/SP) Processo 0009588-61.2010.8.26.0008 (008.10.009588-4) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil S/A - Antônio Carlos Domiciano - Vistos. Fls. 177: Defiro a suspensão do processo, nos termos do artigo 791, inciso III do Código de Processo Civil. Aguarde-se prov

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 740 1475 e coleta de esgoto com as respectivas concessionárias, inclusive pela “Internet” (www.eletropaulo.com.br; www.sabesp.com.br) e junta-las e ofertar nova conta, se o caso, com o débito já conhecido. Não cumprido, até hoje, o item 02 de fls.22/verso, indefiro os benefícios da justiça gratuita. Recolha, o autor: a)

Caderno único ● 30/05/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 30 de maio de 2008 independentes de seu benefício previdenciário.De fato, nos termos do art. 655, a penhora deverá recair preferencialmente sobre dinheiro em espécie, ou ainda que sob a forma de aplicações financeiras junto ao sistema financeiro. E o art. 655-A do CPC acrescenta que para se possibilitar a penhora de dinheiro, deverá ser usada preferencialmente a via eletrônica para requisição do bloqueio desses ativos porventura repre

Caderno único ● 02/12/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2008 Brasília - DF, terça-feira, 2 de dezembro de 2008 Nº 148004-2/08 - Acao Inominada - A: VERA LUCIA MENDONCA TAVEIRA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Defiro a gratuidade de Justiça.O mérito da demanda versa sobre direito indisponível, tendo em vista que o Distrito Federal não pode transacionar acerca de direito que não lhe pertence. Assim sendo, a realização da audiência prevista no art. 277 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2143 foi obtido novo acordo, tendo a ré Sabesp se comprometido a notificar os moradores para regularizar a ligação de águas pluviais (fl. 195). O Ministério Público se manifestou no feito, requerendo a realização de perícia (fl. 228). A ré Sabesp informou ter notificado os moradores e que, dos 109 imóveis,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3394 830 entendeu que, não tendo o órgão colegiado prolatado a decisão, cabe ao próprio relator apreciar os embargos. Rejeito os embargos de declaração, porquanto não há qualquer omissão na decisão monocrática, visto que foi determinada a fls. 79 a juntada da Declaração de Imposto de Renda, extratos de conta corrente, faturas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3494 4220 SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), KELLY SONALLY MELO DE ANDRADE (OAB 316813/ SP) Processo 1005703-06.2016.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Cafe Dois Coelhos Ltda - Me - - Paulo José Chaves dos Santos - Intimação da(s) parte(s) par