Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2563 1354 Justiça, sendo incerta a afetação da matéria no âmbito daquela Corte - Requisito negativo estabelecido no § 4º do artigo 976 do Código de Processo Civil de 2015, não configurado. Incidente admitido, com determinação de suspensão dos processos, individuais ou coletivos, que tramitam em todo o Estado de São Paulo, nos ter

Seção I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 Em escólio ao tema, assim decidiu o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, in verbis: “[...] 2. A cobrança da tarifa de ‘custo mínimo fixo’ está prevista na Lei Federal nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, correspondendo a um valor pago por todos os usuários do sistema, para custear as despesas relativas

Seção I ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 NR.PROCESSO: 0348535.76.2011.8.09.0032 Precedentes: AgInt no AREsp. 554.675/RJ, Rel. Min. GURGEL DE FARIA, DJe 16.11.2016; AgRg no REsp. 1.454.019/RJ, Rel. Min. DIVA MALERBI, DJe 18.12.2015; AgRg no AREsp. 391.884/RJ, Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, DJe 3.9.2015; REsp. 1.513.218/RJ, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, DJe 13.3.2015. 5. O acolhimento das alegações deduzidas no Apelo

Seção III ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1446 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/12/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/12/2013 TRATADA E/OU COLETA DE ESGOTO DA CONTA N° 114462-6 DE TITULARIDADE DA PARTE Ré, AS QUAIS ENCONTRAM-SE INADIMPLIDAS, COMPREENDIDAS ENTRE DEZEMBRO/2002 A OUTUBRO/2007 SUSTENTA A PARTE AUTORA QUE TENTOU RECEBER EXTRAJUDICIALMENTE OS CITADOS VALORES, NãO OBTENDO êXITO EM SUAS COBRANçAS ADMINISTRATIVAS, PELO QUE ENTENDEU NECESSáRIO O AJUIZAMENTO DA PRESENTE AçãO AO F

Seção III ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1405 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/10/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/10/2013 NARRADO, A PARTE Ré NãO OFERECEU RESISTêNCIA, PELO QUE DEVE SE OPERAR OS EFEITOS DO ART 319 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A DECRETAÇÃO DA REVELIA, PRESUMINDO-SE VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PEçA DE INGRESSO I – PRELIMINARMENTE ANTE A CONTUMáCIA DA PARTE Ré, NãO Há SE FALAR EM PRELIMINARES PREJUDICIAIS DE MéRITO AS PARTES ESTãO DEVIDAMENTE QUALIFICA

Seção III ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1409 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/10/2013 2013, CONFORME PLANILHA E FATURAS/NOTAS FISCAIS DE FLS 10/20 SUSTENTA A PARTE AUTORA QUE TENTOU RECEBER EXTRAJUDICIALMENTE OS CITADOS VALORES, NãO OBTENDO êXITO EM SUAS COBRANçAS ADMINISTRATIVAS, PELO QUE ENTENDEU NECESSáRIO O AJUIZAMENTO DA PRESENTE AçãO AO FINAL, REQUER A PARTE AUTORA A CONDENAçãO DA PARTE Ré NO PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DE R$ 2 598,02 (DOI

Caderno 1 - Administrativo ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano XV - Edição 3354 3 Ato nº 445, de 02 de julho de 2022 O Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 70, I, da Lei Complementar nº 17, de 23 de janeiro de 1997. CONSIDERANDO o Ofício nº 024/2022-GBDFHPL, subscrito pelo Excelentíssimo Desembargador Flávio Hu

Seção III ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1461 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/01/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/01/2014 PREJUDICIAIS DE MéRITO AS PARTES ESTãO DEVIDAMENTE QUALIFICADAS E REPRESENTADAS NOS AUTOS A PETIçãO INICIAL ESTá EM TERMOS, NãO HAVENDO VíCIOS DE FORMA SATISFEITOS, PORTANTO, OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS O PEDIDO é JURIDICAMENTE POSSíVEL, ADEQUADO E NECESSáRIO AS PARTES SãO LEGíTIMAS PRESENTES, TAMBéM, AS DEMAIS CONDIçõES DA AçãO, PASSO A CONHECER, ADIAN

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP LUIZ CLAUDIO XIMENES BUENO(OAB: 221522/SP) CAMF CONSTRUCOES EIRELI SANDRO JOSE MARTINS MORAIS(OAB: 178101/SP) PIRAMIDE CONSTRUCOES, SANEAMENTO E LOCACOES EIRELI SANDRO JOSE MARTINS MORAIS(OAB: 178101/SP) SALOMAO DA SILVA AGUIAR MARCO ANTO

Caderno 1 - Administrativo ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano XV - Edição 3352 4 CONSIDERANDO haver compatibilidade entre o motivo do deslocamento e o interesse da administração, bem como a correlação entre a viagem e as atividades desempenhadas pelos beneficiários; CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 17/2013 deste Poder Judiciário, a qual dispõe sobre a concessão e pagamento de passagens e diárias no âmbito do