Publicações Judiciais ● 02/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

proferido no HC 142.045/PR (STJ), não subsistem mais as razões para o sobrestamento do presente feito. Deixo anotado que, em face de referido julgado, o MPF interpôs embargos de declaração, os quais foram rejeitados, ao entendimento de que inexistiria ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado. Irresignado, o MPF manejou recurso extraordinário, ao qual se negou seguimento ainda no âmbito do STJ. Em face desta decisão, o MPF manejou agravo de instrumento, os quais fora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2568 2625 se o IIRGD.Intime-se a Defesa.Feitas as anotações e comunicações de praxe, ARQUIVEM-SE os autos.P.R.I.C. - ADV: PAULO ROGÉRIO COMPIAN CARVALHO (OAB 217672/SP) JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER JUIZ(A) DE DIREITO HUGO LEANDRO MARANZANO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2063 298 incisos I, III e IV, do Código Penal (homicídio qualificado). A impetrante manejou este writ, alegando que os pacientes sofrem constrangimento ilegal em razão do excesso de prazo para formação de sua culpa, pois encontram-se recolhidos há mais de 350 dias, devendo serem postos em liberdade em consonância com os postulad

Seção II ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 EGATIVA DE ACESSO DA AUTORIDADE COATORA AS PROVAS JA PRODUZIDAS N O INQUERITO (QUEBRA DE SIGILO, INTERCEPTACOES TELEFONICAS), TOTAL DESPREZO A SUMULA VINCULANTE N 14. ACLAMOU A PRESENCA DOS REQUIS ITOS DA LIMINAR FACE A EXISTENCIA DE TORTURAS PSICOLOGICAS UTILIZ ADAS PELA AUTORIDADE COATORA. PEDIU A CONCESSAO DA ORDEM PARA DEC LARAR NULOS OS INTERROGATORIOS PRESTADOS PELO

Publicações Judiciais ● 16/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Ante o julgamento dos embargos de declaração opostos em face do acórdão proferido no HC 142.045/PR (STJ), não subsistem mais as razões para o sobrestamento do presente feito. Deixo anotado que, em face de referido julgado, o MPF interpôs embargos de declaração, os quais foram rejeitados, ao entendimento de que inexistiria ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado. Irresignado, o MPF manejou r

Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 NVEM RESSALTAR QUE O REQUERENTE ENCONTRA-SE PRESO EM VIRTUDE DA H OMOLOGACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE E SUA CONVERSAO EM PREVENTIVA P OR ESTE JUIZO, SEGUNDO AS INOVACOES TRAZIDAS PELA NOVA LEI DAS ME DIDAS CAUTELARES. DECERTO, O INVESTIGADO NAO ESTA INSERIDO EM SEG REGACAO CAUTELAR POR ATO ILEGAL. E CONSABIDO QUE O RELAXAMENTO DA PRISAO EM FLAGRANTE E CABIVEL SEMPRE QUE O

Publicações Judiciais ● 08/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Ante o julgamento dos embargos de declaração opostos em face do acórdão proferido no HC 142.045/PR (STJ), não subsistem mais as razões para o sobrestamento do presente feito. Deixo anotado que, em face de referido julgado, o MPF interpôs embargos de declaração, os quais foram rejeitados, ao entendimento de que inexistiria ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado. Irresignado, o MPF manejou r

Seção II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 E INDICIOS DE QUE LEONARDO DE OLIVEIRA ARAUJO, POSSA ESTAR ENVOLV IDO COM O HOMICIDIO DE BRUNO DE JESUS LOPES. A IMPRESCINDIBILIDAD E DA PRISAO DO REQUERENTE FOI APONTADA PELA AUTORIDADE POLICIAL P OIS RELEVANTES INFORMACOES SOBRE AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SOMEN TE PODERAO SER DETALHADA PELO CRIMINOSO. NA REPRESENTACAO, CONSTA AINDA QUE O REQUERENTE FUGIU, APOS O CRIME,

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.158 - Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1642 ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE TEIXEIRA DE FREITAS - NUMA - COSTA DAS BALEIAS. Área: Meio Ambiente. Inquérito Civil nº 708.9.356393/2022 – Portaria 34/2022. Objeto: Acompanhar o cumprimento das cláusulas de termo de ajustamento de conduta celebrado com Rogério Reis Costa. Data de Instauração: 11 de Agosto de 2022. I

Publicações Judiciais ● 08/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

TRANSCRITO: "1. Ante o julgamento dos embargos de declaração opostos em face do acórdão proferido no HC 142.045/PR (STJ), não subsistem mais as razões para o sobrestamento do presente feito. Deixo anotado que, em face de referido julgado, o MPF interpôs embargos de declaração, os quais foram rejeitados, ao entendimento de que inexistiria ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado. Irresignado, o MPF manejou recurso extraordinário, ao qual se negou seguimento ainda n