Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

agindo com consciência e vontade, os acusados, na qualidade de responsáveis legais pela pessoa jurídica Supermercado Paulista de Dracena Ltda, deixaram de recolher contribuições descontados dos empregados e devidas à Previdência Social, embora tivesse a obrigação legal, cujos valores encontram-se demonstrados na Notificação Fiscal de Lançamento de Débito n.º 35.465.264-8, no valor de R$ 20.496,84.A denúncia foi recebida em 15 de maio de 2008 (fls. 225).Resposta à acusação, apre

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 767 102 Procedimento Ordinário - Roubo - AUTOR: Justiça Pública - INDICIADO: Luan Araújo Peruna - Vistas à defesa, para apresentar suas razões, no prazo legal de 08 (oito) dias. Edvaldison Simões Nobre do Amaral (OAB 7606/AL) Processo nº: 0001141-06.2012.8.02.0001 Classe do Processo: Termo Circunstanciado AutorVítima:Justiça P�

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2176 373 estejam em conformidade com as regras relativas ao perfil ético-autorizador da sanção na função material de sua utilidade e justiça.” (Op. cit., p. 38). Assim, o Direito Penal moderno só deve se ocupar de ações que representem ataque sério ao bem jurídico protegido, eis que “o Direito Penal, como é sabido, diante de sua nat

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 362 97 P.R.I. Arapiraca, 09 de novembro de 2010. Orlando Rocha Filho Juiz de Direito 5ª Vara de Arapiraca / Criminal - Intimação de Advogados TJ/AL - COMARCA DE ARAPIRACA JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE ARAPIRACA / CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ELIANA AUGUSTA DE MENEZES ACIOLY ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ NANSILVIO NUNES EDITAL DE INT

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 756 132 arquive-se, após as cautelas legais. Maceió/(AL), 08 de agosto de 2012. Rodolfo Osório Gatto Herrmann Juiz de Direito Alessandre Laurentino de Argolo (OAB 8559/AL) Juarez Ferreira da Silva (OAB 2725/AL) Ricardo Anizio Ferreira de Sá Ricardo Anizio Ferreira de Sá (OAB 734B/AL) Valéria Cavalcante Silva (OAB 3883/AL) 6ª Vara

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2305 261 cunhado por Claus Roxin, na década de 60. Francisco de Assis Toledo ensina que Welzel considerava que “o princípio da adequação social bastaria para excluir certas lesões insignificantes. É discutível que assim seja. Por isso, Claus Roxin propôs a introdução, no sistema penal, de outro princípio geral para a determi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 459 119 Indiciado: Evanger Klinger do Nascimento e outro Intimando(a)(s): Evanger Klinger do Nascimento, Grota São Luiz, 100, Chã da Jaqueira, Maceió-AL, nascido em 30/06/1970, Solteiro, Brasileiro, natural de Sao Miguel Dos Campos-AL, Pedreiro, pai José Cícero do Nascimento, mãe Maria Isaura da Silva José França da Silva, Grota Sã

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 751 123 COM PRAZO DE 90 DIAS (art. 392, do CPP) Autos nº 0017553-22.2006.8.02.0001 Ação Ação Penal - Procedimento Ordinário. AutorVítima: Justica Publica e outro, Usina Cachoeira do Mirim Indiciado: José Marcelo da Silva Intimando(a)(s): José Marcelo da Silva, Rua Vitor Hugo dos Santos, 74, Parque da Árvores, Conj Graciliano Ra

Caderno 2 - Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2085 800 ADV: TIAGO VIDAL FREITAS (OAB 25079/CE) - Processo 0007028-71.2017.8.06.0166 - Procedimento Comum - Nulidade / Anulação - REQUERENTE: A.A.S. - REQUERIDO: F.P.E.S.P. - Face ao exposto, com fulcro no art. 485, VIII do CPC, julgo extinta a ação sem resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários, ante o deferimento da gratuidade processual. Fica a(o) promove

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 766 59 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROZIRENE MACHADO RODRIGUES CALHEIROS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0104/2012 ADV: IVAN NICÁCIO DE LIMA (OAB 5163/AL) - Processo 0014588-61.2012.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - AUTOR: Justiça Pública - VÍTIMA: Cícero Giló dos Santos - INDICIADO: José Carl