94 resultados encontrados para como algo dotado - data: 14/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 ADA E A REFERENTE A ATIVIDADE DO JUIZ EM UM PROCESSO CRIMINAL. A PERSEGUICAO ESTATAL CONDENATORIA E TAREFA DO ORGAO CONSTITUCIONAL DA ACUSACAO. CABE AO JUIZ EM SUA ATIVIDADE, A GARANTIA DOS VALOR ES, PRINCIPIOS E REGRAS CONSTITUCIONAIS. NAO PODE O JUIZ SE DEIXA R CONTAMINAR PELOS ANSEIOS EMOCIONAIS DE PUNICAO. A EXCLUSAO SOCI AL DO SISTEMA NEOLIBERAL FAZ EXPANDIR O ESPA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 DE DAR UMA RESPOSTA AOS ANSEIOS SOCIAIS E MITIGAR O GIGANTISMO P ENAL. UM DESTES PRINCIPIOS E O CHAMADO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANC IA QUE ESTA INSERIDO NO VETOR DA INTERVENCAO PENAL MINIMA, NO QUA L SE PREGA QUE O ESTADO QUANDO POSSIVEL DEVE DEIXAR DE INTERVIR P ENALMENTE NAS RELACOES SOCIAIS. PARTINDO-SE DE UM PRISMA ONDE NAO SE DEVE LEVAR EM CONTA APENAS A ADEQUACAO DA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 REGULARIDADE DA DENUNCIA, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQU ISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO DETALHANDO A CONDUTA DA DENUNCIADA INDICANDO A SUA CIRCUNSTANCIA. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI FEITA A CLASSIFICACAO JURIDICA DOS FATOS NOS ARTIGOS 155 E 180, 1, AMBOS DO CODIGO PENA L. PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS. NO QUE TANG
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 INCIPIO DA INSIGNIFICANCIA QUE ESTA INSERIDO NO VETOR DA INTERVEN CAO PENAL MINIMA, NO QUAL SE PREGA QUE O ESTADO QUANDO POSSIVEL D EVE DEIXAR DE INTERVIR PENALMENTE NAS RELACOES SOCIAIS. PARTINDOSE DE UM PRISMA ONDE NAO SE DEVE LEVAR EM CONTA APENAS A ADEQUACA O DA CONDUTA DO ACUSADO AO TIPO DESCRITO NA LEI, MAS TAMBEM PERQU IRIR A REAL OFENSA AO BEM JURIDICO TUTELADO,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 IFICANCIA QUE PARTE DE UM PRISMA NO QUAL NAO SE DEVE LEVAR EM CON TA APENAS A ADEQUACAO DA CONDUTA DA ACUSADA AO TIPO DESCRITO NA L EI, MAS TAMBEM PERQUIRIR A REAL OFENSA AO BEM JURIDICO TUTELADO, SURGE A NOCAO DA TIPICIDADE MATERIAL. FRANCISCO DE ASSIS TOLEDO D OUTRINA QUE, O TIPO DEIXA DE SER SIMPLES IMAGEM ORIENTADORA, OU M ERO INDICADOR DE ANTIJURIDICIDADE, PARA ERIGIR
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 773 38 DECISÃO Trata-se de auto de Inquérito Policial em que o Ministério Público pugna pelo seu arquivamento. Observo, sem mais delongas, a ausência de justa causa a ensejar a instauração da ação penal. É que os princípios da garantia e da legalidade estrita, em matéria criminal, exigem adequação específica da conduta pro
0004706-60.2007.403.6111 (2007.61.11.004706-7) - AGROFERTIL COM E REPRES DE PROD AGRO-PEC DE PIRAJU LTDA(SP063084 - EUGENIO LUCIANO PRAVATO) X UNIAO FEDERAL X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MARILIA-SP X AGROFERTIL COM E REPRES DE PROD AGRO-PEC DE PIRAJU LTDA X UNIAO FEDERAL Nos termos do art. 10 da Resolução n. 168, de 05 de dezembro de 2011, do Conselho da Justiça Federal, ficam as partes intimadas a, caso queiram, comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para tomar ciência do
0004706-60.2007.403.6111 (2007.61.11.004706-7) - AGROFERTIL COM E REPRES DE PROD AGRO-PEC DE PIRAJU LTDA(SP063084 - EUGENIO LUCIANO PRAVATO) X UNIAO FEDERAL X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MARILIA-SP X AGROFERTIL COM E REPRES DE PROD AGRO-PEC DE PIRAJU LTDA X UNIAO FEDERAL Nos termos do art. 10 da Resolução n. 168, de 05 de dezembro de 2011, do Conselho da Justiça Federal, ficam as partes intimadas a, caso queiram, comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para tomar ciência do
aplica a lei processual imediatamente, ressalvando o contraditório e a ampla defesa, verifico ser necessária a análise da fase do artigo 397 do CPP, antes da produção de prosseguimento da instrução.Com a mudança normativa comunicada pela acusação, Portaria 75 de 22 de março de 2012, do Ministério da Fazenda, cumpre-se levar tal fato em consideração, eis que anterior à sentença. Ora, na hipótese vertente, apesar de presentes indícios de autoria e materialidade delitiva (fl. 168)
aplica a lei processual imediatamente, ressalvando o contraditório e a ampla defesa, verifico ser necessária a análise da fase do artigo 397 do CPP, antes da produção de prosseguimento da instrução.Com a mudança normativa comunicada pela acusação, Portaria 75 de 22 de março de 2012, do Ministério da Fazenda, cumpre-se levar tal fato em consideração, eis que anterior à sentença. Ora, na hipótese vertente, apesar de presentes indícios de autoria e materialidade delitiva (fl. 168)