244 resultados encontrados para como as data - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 724 FUNDAMENTAÇÃO incontroversos os fatos alegados em inicial em relação a si. DO RITO DA PRESCRIÇÃO A segunda reclamada requereu a adoção do rito ordinário, A Constituição Federal de 1988, em seu art. 7º, XXIX, prevê a conforme previsto no artigo 852-A, parágrafo único da CLT, em prescrição bienal, após a extinção do contrato de trabalho, e a razã
3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ADVOGADO art. 100, § 3º, da CF/88 e art. 17 da Lei nº 10.259/01. Transcorrido o prazo sem realização do pagamento, voltem os PERITO autos conclusos para realização de sequestro, nos moldes do Intimado(s)/Citado(s): convênio BACEN/JUD. 3073 RICARDO LOPES GODOY(OAB: 77167/MG) MARCOS PATRICIO VISCARDI - LOJAS RENNER S.A. Em caso de efetivação de bloqueio, intime-s
3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 3441 permanente, contato com agentes insalubres durante o TICKET ALIMENTAÇÃO - NORMAS COLETIVAS atendimento a pacientes, fica exposto a riscos microbiológicos, A reclamante requer a aplicação das Convenções Coletivas de de modo que faz jus ao adicional de insalubridade. Precedentes. Trabalho juntadas com a inicial, que foram afastadas pela sentença, III. Agravo
2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 11426 Indenização. Artigo 404 do Código Civil. O pagamento de Reclamatória Trabalhista proposta por LUCIMAR FRANCOem face indenização por despesa com contratação de advogado não cabe de SICALL CARGAS E ENCOMENDAS LTDA - EPP,CRISTAL no processo trabalhista, eis que inaplicável a regra dos artigos 389 CARGAS E ENCOMENDAS LTDA - ME, LUCIMEIRE e 404, ambos do Código
3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 13968 DO PROSSEGUIMENTO indicados como assistentes técnicos nos autos, conforme parecer Pela necessidade de designação de perícia técnica para apuração do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. de eventual insalubridade e periculosidade, preliminarmente o autor Após, as partes serão intimadas para se manifestar sobre o laudo, deverá indicar seto
3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 971 INTIMAÇÕES PERMANECERÃO SENDO REALIZADAS VIA DIÁRIO OFICIAL, E SOMENTE EM CASO DE PREFERÊNCIA EXPRESSA PODERÃO OCORRER POR MEIO DE EMAIL/TELEFONE.A(s) parte(s) e/ou testemunha(s) que NOTIFICAÇÃO INICIAL - PJe-JT nãopossuem meios tecnológicos para participar da audiência VIA SISTEMA telepresencial, ou não desejem participar ne
2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 1249 ser contra-indicado o exercício de atividades que exijam julgado da ação acidentária ajuizada na Justiça Comum. Com "sobrecarga para o membro inferior esquerdo" (ID. 33afbfc), efeito, não obstante a matéria gere celeuma quanto ao marco relacionado ao joelho e tornozelo esquerdo do Reclamante. temporal a ser considerado - in casu, o acidente ocorreu em 25/08/200
2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 9788 DE SÃO PAULO. SERVIDOR REGIDO PELA CLT. APLICAÇÃO. Lado outro, impor à parte sucumbente o pagamento de honorários Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, os quinquênios advocatícios e analisar o benefício da justiça gratuita nos moldes da previstos pela Constituição do Estado de São Paulo são devidos atual Consolidação das Leis Trabalhistas imp
2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 10403 Constituição Federal e Súmula 308, I do C.TST. 114300-72.2009.5.02.0003 , Relator Ministro: Emmanoel Pereira, Ressalvam-se as pretensões meramente declaratórias, como as Data de Julgamento: 12/12/2012, 5ª Turma, Data de Publicação: anotações em CTPS (art. 11 da CLT) e a prescrição trintenária do 19/12/2012) FGTS (art. 23, § 6º, da Lei nº 8.036/9
2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 referida Lei (dia 11.11.2017). 8949 seguintes parâmetros: dias efetivamente laborados (observados os espelhos de ponto acostados aos autos pela defesa), evolução Já, as regras de direito processual constantes salarial, divisor 150, nos termos da Súmula 124, I, 'a', do C. TST (o da Lei 13467/17, têm aplicação imediata, a partir de 11.11.2017, disposto nas cláusula