Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 773 cinco anos do contrato de trabalho contados do ajuizamento da supressão do intervalo intrajornada. ação, a qual deve ser proposta até dois anos após o término do Decido. vínculo contratual. É nesse mesmo sentido a súmula n. 308, do C. Jornada prestada. Os cartões de ponto (Id 8e39a3b - 92588af) são TST: considerados como prova válida da joranda realizada

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 623 PRINCIPAL EM SUA INTEGRALIDADE. PREVISÃO LEGAL. Os pagamento das verbas trabalhistas, configurando-se a mora a partir acréscimos moratórios incidem sobre o valor do principal, já do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, acrescido da correção monetária e sem nenhuma dedução, como observando-se o regime de caixa (no qual o lançamento é feito

Judiciário ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1824/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 208 mesmo a atraso no pagamento de salários e ausência de depósitos isenção pelo empregador, para que nenhuma injustiça seja do FGTS. cometida contra o empregado. Além disso, o ato desabonador da Alegam as recorrentes que, na verdade, a ação trata de único tema, conduta do empregado deve estar cercado de toda a formalidade revelado no pedido de pagamento de ve

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2822 com o respaldo da máquina estatal, inclusive em relação a questões na medida em que a reclamada é uma entidade classificada como tributárias. serviço social autônomo, pessoa jurídica de direito privado, não Compõem, como visto, o terceiro setor e não a Administração integrante da administração pública. 6. De todo modo, também não Indireta, pois sua

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 761 contribuição do empregado. empregatício havido entre as partes no período de 01/09/2019 a Não serão incluídos na conta os valores devidos a terceiros por não 07/03/2020, tendo a Parte-Autora exercido a função de motoboy, abrangidos na competência material desta Especializada (súmula 6 com salário de R$ 3.996,28 (três mil novecentos e noventa e seis do E.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2198 1848 com a redação dada pela Lei 15.855/2015.Arquivem-se, anotando-se.P.R.I. - ADV: KARINA ZAMBOTTI DE CARVALHO (OAB 181430/SP), MILENA PIZZOLI RUIVO (OAB 215267/SP) Processo 0057224-91.2012.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Seguro - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A e outro - Ciência �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 815 470 O. - Intime-se pessoalmente o executado, eis que revel, para efetuar o pagamento da verba honorária apontada a fls. 37/38, em quinze dias, sob pena de acréscimo da multa de 10%, conforme dispõe o artigo 475 - J, do CPC (lei 11.232/05). Int. - ADV CRISTIANE APARECIDA FERNANDES OAB/SP 168662 053.01.2009.011087-1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1080 1025 atualizada do Cartório do Distribuidor Cível a respeito da existência de ações possessórias, abrangendo o prazo prescricional da lei civil, promovidas contra os possuidores desse período; certidão negativa de tributos atualizada. Fls.46/9: o pedido será apreciado oportunamente, após o cumprimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 389 66 495.01.2008.004060-1/000000-000 - nº ordem 697/2008 - Execução de Título Extrajudicial - MM DOS SANTOS BAZAR ME X JONAS PEREIRA JUNIOR - Despacho de fls. “Arquivem-se estes autos observadas as formalidades de praxe. Autorizo a exequente a procder o desentranhamento dos documentos de fls. 06/12.” - ADV FE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 880 1003 a instrução nesta Vara. Expeça-se carta precatória à testemunha arrolada pela Autora (fls. 92), observado que oportunamente será designada audiência de instrução, debates e julgamento neste Juízo. Int. (O advogado da autora fica intimado a retirar, instruir e distribuir a Carta Precatória expedida) -