Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 452 E eles têm razão, pois o aludido expediente não pode ser Aduziu o autor, na exordial, que foi admitido pela empresa WIND considerado como novo, vez que produzido em 28/6/2016, antes da POWER ENERGIA S.A., mas que tanto a contratante, como as data em que prolatada a sentença (8/7/2016), e não foi empresas INVERALL CONSTRUÇÕES E BENS DE CAPITAL demonstrado o ju

Judiciário ● 16/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2894/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 1429 no art. 14 do CPC c/c art. 912 c/c art. 915 da CLT. desemprego, observando o período contratual e comissão média de Em outras palavras, as normas processuais previstas na Lei R$845,00 mensais. denominada de "Reforma Trabalhista", inclusive, no que toca à - VERBAS TRABALHISTAS E RESCISÓRIAS - MULTAS DOS justiça gratuita e honorários periciais e sucumbenciais,

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 209 receber, retornando em janeiro de 2017. Se fosse uma simulação, com objetivo de fraude à lei, não Ainda segundo a reclamante, o seu salário foi repactuado em haveria afastamento do trabalho e nem a contratação de fevereiro/2018 para R$ 2.500,00 por mês, permanecendo sem substituta. registro na CTPS até junho/2019. Para além disso, ao contrário do que alego

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 2304 economia, da efetividade e da utilidade, norteadores da execução trabalhista, propiciando a condução dos atos executivos de forma PODER JUDICIÁRIO organizada, uniforme e homogênea, representando maior JUSTIÇA DO celeridade ao trâmite de aludidos feitos (artigo 5°, inciso LXXVIII, da Constituição Federal), além de franquear a conveniente unidade da Destinatá

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 317 contrapartida, entendo ser possível presumir-se a culpa do culpa da ré, cabendo-lhe, com seus bens, responder pelos prejuízos empregador no presente caso, eis que o quadro fático autoriza o causados à autora. entendimento de que existe uma presunção de culpa do Nego provimento. empregador, advinda do fato de que o exercício da função desempenhada pelo emp

Judiciário ● 25/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2051/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2016 6994 Embora regularmente notificadas as reclamadas deixaram de confiança na Instituição, mormente em se tratando de evidente comparecer à audiência designada, sendo-lhes, neste ato, oferecimento de defesa contra fato incontroverso. decretada a revelia e aplicada a pena de confissão quanto à matéria Desta forma, outra alternativa não resta senão declarar a empres

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 1157 posse, turbação ou esbulho praticado pelos réus, data da turbação PARCIALMENTE PROVIDO. I – É possível a condenação em ou esbulho e a continuação da posse. Inteligência dos artigos 1210 perdas e danos consubstanciada em pagamento de aluguéis, pelo e seguintes do Código Civil de 2002. uso do imóvel. II – A aludida indenização deve abranger todo o

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 5124 Publicação: DEJT 09/05/2014) se cogitar dos reflexos desde que tais parcelas tenham sido pagas AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. em pecúnia pelo banco. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. AUXÍLIO- Com relação ao FGTS, questões relativas ao reflexo na multa de ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. EMPREGADO ADMITIDO 40% para os que foram dispens

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 123 caracterizada a culpa do ente público, correta a sua condenação A 2ª ré não concorda com essa decisão. subsidiária pelos créditos trabalhistas deferidos no processo, Alega que os juros de mora aplicáveis são aqueles da caderneta de incidindo na espécie o entendimento perfilhado na Súmula nº 331, poupança, conforme art. 1º-F da Lei 9.494/97. IV e V. Re

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 14295 horário comercial. de cálculo das extras. Pode ter ocorrido de o reclamante ter trabalhado em alguns dias até A OJ n. 394 da SDI-1 do TST não é aplicável ao caso em voga. Isso mais tarde, sendo até compreensível que ele se lembre dessas em razão da deliberação da SDI-1 do TST no julgamento do IRR situações como se fosse a regra, pois é natural da ess�