Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 1774 quanto previsto na OJ 355 da SDI-I do TST, a qual prevê: excepcionalmente, o seu pagamento em dinheiro. (grifado) INTERVALO INTERJORNADAS. INOBSERVÂNCIA. HORAS [...] EXTRAS. PERÍODO PAGO COMO SOBREJORNADA. ART. 66 DA Como o autor recebia todos os meses o reembolso de despesas CLT. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO § 4º DO ART. 71 DA CLT (DJ (recibos das fls. 149 e s

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 1163 tomar ciência da presente reclamatória trabalhista, bem como de Justiça Federal, INFRAERO, MACAPA/AP - CEP: 68908-058) que foi designado audiência UNA virtual, a ser realizada por preparada para esta finalidade.Nos termos do § 1º da Resolução VIDEOCONFERÊNCIA, no dia 15/09/2022 09:50 horas, no TRT8 nº 34/2021, no caso de utilização das salas de ambiente

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 411 Sem contrarrazões pela parte contrária. (grifos nossos)" Embargos de declaração opostos pelo reclamante às fls. 640/641, Nos termos do art. 457, §1°, da CLT (redação vigente à época da acolhidos em sentença de fls. 642/643. cessação do contrato de trabalho da autora), integram o salário não Desnecessária a remessa dos presentes autos à Procuradoria s

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2814 equiparação de procedimentos aos entes públicos no que concerne normativo interno que rege os procedimentos demissionais. A ao desligamento de funcionários. Instrução Normativa nº 027-00 disciplinou o fluxo administrativo Não recai sobre a ré, portanto, a obrigação de motivar a dispensa interno que precede ao desligamento dos empregados. O item 4.3 de seus

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 114 ou convencionais, não escapa de sua responsabilidade subsidiária. a r. decisão recorrida em consonância com súmula de A jurisprudência do TST segue o raciocínio exposto, conforme jurisprudência desta C. Corte Superior, o trânsito do recurso de ilustram os arestos que ora colaciono: revista encontra óbice no artigo 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333, "RECU

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTERLOCUTÓRIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: CABIMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO TEMPESTIVO - ART. 165 DO CPC NÃO PREQUESTIONADO - SÚMULA 211/STJ.1. Aplica-se o enunciado da Súmula 211/STJ se, não obstante a oposição de embargos declaratórios, o Tribunal deixa de manifestar-se especificamente sobre a tese defendida.2. Segundo a jurisprudência do STJ, são cabíveis embargos declaratórios contra qualquer decisão judicial, ficando, conseqüentemente, interrompido o prazo para interposição

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 394 habito já conhecido por ele, tendo havido perdão tácito. devida apenas quando, comprovadamente, o empregado der causa Vê-se, pois, que os atrasos no pagamento de salários e o à mora no pagamento das verbas rescisórias", o que não é o caso. inadimplemento de depósitos do FGTS são admitidos pela Deferem-se nestes termos. reclamada. O motivo alegado (ausên

Judiciário ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1824/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 821 Interpretação conforme a Constituição. Modulação de efeitos. prosseguir no julgamento do recurso de revista, observado o Respeito ao ato jurídico perfeito. É inconstitucional a quanto ora decidido; b) a expedição de ofício ao Ministro expressão "equivalentes à TRD", contida no artigo 39 da Lei n° Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 5427 O valor atribuído à causa é compatível com a pretensão. alegando que a reclamante abandonou o posto de trabalho. Aliás, a impugnação da reclamada é genérica, não havendo sequer De plano, nota-se ser incontroverso o fato de que o contrato da apontamento dos valores que entendia coerentes com o pedido reclamante não teria sido formalizado pela reclamada, s

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3 pede provimento. fachada; que a segunda foto pé tirada do freezer; que as fotos são Do acórdão recorrido destaco os seguintes trechos: registradas dentro do programa do palmtop e enviadas para a "Dos pedidos relacionados à jornada de trabalho (matéria empresa juntamente com o pedido; que não é possível efetivar uma comum a ambos os apelos). venda sem que o ven