Seção II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 UTOMOTORES EM SEGURANCA. ASSIM, QUEM ATENTA CONTRA ESSES PRINCIPI OS BASILARES DE CONDUCAO NO TRANSITO AFRONTA A ORDEM PUBLICA. IMP ORTANTE AINDA RESSALTAR, QUE CRIMES DE TRANSITO SAO CONDUTAS ILIC ITAS GRAVES, POIS OFENDEM A SEGURANCA DA COLETIVIDADE, QUE NAO PO DE FICAR A MERCE DA SENSACAO DE IMPUNIDADE, BEM COMO NAO DEVE O D ELINQUENTE SER ESTIMULADO A REITERACAO DA P

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 OM A RESPONSABILIDADE DE SEUS ATOS, UMA VEZ QUE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO. PORTANTO, ORDEM PUBLICA, AQUI, DEVE SER EN TENDIDA COMO SEGURANCA VIARIA, QUE E O BEM JURIDICO TUTELADO EM V ARIOS CRIMES DE TRANSITO, RAZAO PELA QUAL, PARA GARANTIR O NIVEL NORMAL DE SEGURANCA DO TRAFEGO, JUSTIFICA-SE A APLICACAO DA MEDID A, QUE TEM POR OBJETIVO EVITAR QUE O CONDUTOR C

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 MORA ESTA NA PROPRIA NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, ANALISADA CONFORME OS POSSIVEIS EFEITOS LESIVOS QUE A PERMANENCI A OU OBTENCAO DA HABILITACAO PELO TRANSGRESSOR PODERA ENSEJAR. DE STA FEITA, INDENE DE DUVIDAS ESTA QUE A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E VERIFICADA NO FATO DE QUE POSSUINDO O AUTOR DA CONDUTA DELITUO SA PERMISSAO PARA DIRIGIR, OU PARA OBTE-LA, COLO

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : VISTOS, ETC AUTOS: 201302079748 TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PEL O MINISTERIO PUBLICO CONTRA MARCELO ALVES OLIVEIRA, DEVIDAMENTE Q UALIFICADO, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 306, DO CODI GO DE TRANSITO BRASILEIRO. VERIFICO QUE O TRAMITE PROCESSUAL E O PRAZO PRESCRICIONAL DOS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE SUSPENSOS, P OR FORCA DO A

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 E O CONDUTOR CONTINUE PRATICANDO ILICITOS OU EXPONHA A PERIGO A I NCOLUMIDADE PUBLICA. EM MATERIA DE TRANSITO, A ORDEM PUBLICA SIGN IFICA A TRANQUILIDADE E A PAZ NECESSARIAS, CONCERNENTES AQUELES Q UE CONDUZEM SEUS VEICULOS AUTOMOTORES EM SEGURANCA. ASSIM, QUEM A TENTA CONTRA ESSES PRINCIPIOS BASILARES DE CONDUCAO NO TRANSITO A FRONTA A ORDEM PUBLICA. IMPORTANTE AINDA RESS

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E VERIFICADA NO FATO DE QUE POSSUINDO O AUTOR DA CONDUTA DELITUOSA PERMISSAO PARA DIRIGIR, OU PARA OBTE -LA, COLOCA EM RISCO TODA A SOCIEDADE, JA QUE POSSIBILITA QUE O M ESMO CONTINUE CONDUZINDO VEICULOS AUTOMOTORES, LIVREMENTE, SEM AR CAR COM A RESPONSABILIDADE DE SEUS ATOS, UMA VEZ QUE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO. PORTANTO, ORDEM PUBL

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 URIS E VERIFICADO NA PREVISAO LEGAL PARA A CAUTELAR EM TELA, ENQU ANTO QUE O PERICULUM IN MORA ESTA NA PROPRIA NECESSIDADE DE SE GA RANTIR A ORDEM PUBLICA, ANALISADA CONFORME OS POSSIVEIS EFEITOS L ESIVOS QUE A PERMANENCIA OU OBTENCAO DA HABILITACAO PELO TRANSGRE SSOR PODERA ENSEJAR. DESTA FEITA, INDENE DE DUVIDAS ESTA QUE A GA RANTIA DA ORDEM PUBLICA E VERIFICADA NO FATO

Seção II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 HIMENTO DE ALGUNS REQUISITOS, QUAIS SEJAM O FUMUS BONI IURIS O PE RICULUM IN MORA E A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. O FUMUS BONI IURIS E VERIFICADO NA PREVISAO LEGAL PARA A CAUTELAR EM TELA, ENQUANTO QUE O PERICULUM IN MORA ESTA NA PROPRIA NECESSIDADE DE SE GARANT IR A ORDEM PUBLICA, ANALISADA CONFORME OS POSSIVEIS EFEITOS LESIV OS QUE A PERMANENCIA OU OBTENCAO DA HABILITACA

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 ESPECIFICA, PREVISTA NO ARTIGO 294, O QUAL QUE PRECONIZA: ART. 2 94. EM QUALQUER FASE DA INVESTIGACAO OU DA ACAO PENAL, HAVENDO NE CESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, PODERA O JUIZ, COMO M EDIDA CAUTELAR, DE OFICIO, OU A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLIC O OU AINDA MEDIANTE REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL, DECRETA R, EM DECISAO MOTIVADA, A SUSPENSAO DA PERMIS

Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : EDIMAR MACIEL DA SILVA : COLETIVIDADE : 37339 GO - EDUARDO GONCALVES DE CARVALHO 34083 GO - ALEXSANDER DE CARVALHO GONCALVES DESPACHO : AUTOS: 201601336920 O ACUSADO EDIMAR MACIEL DA SILVA, REGULARMENT E CITADO POR EDITAL (FLS. 134), NAO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA E NEM CONSTITUIU DEFENSOR (ARTIGO 396, PARAGRAFO UNICO, DO CPP). D ESTA FORMA, CO