Caderno único ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de junho de 2016 conversão em prisão preventiva quando cabíveis a aplicação de medidas cautelares e liberdade provisória, com ou sem fiança. Ocorre que a liberdade deve ser concedida nos casos não amoldados aos incisos do art. 313, CPP e, nos demais, quando forem tais medidas cautelares suficientes para garantir a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal e a aplicação da lei penal. Ocorre que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3581 2332 Penal.2. O direito a ampla defesa deve ser concretizado com obediência às regras processuais pertinentes, sob pena de instauração de verdadeiro caos no exercício da prestação jurisdicional.3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 2027110 / SP , relator Ministro João Otavio de Noronha, Quinta T

Caderno único ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de outubro de 2011 2ª Vara de Entorpecentes do DF EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2011 Juiz de Direito: Paulo Rogerio Santos Giordano Diretora de Secretaria: Marcia Mara Costa Santos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 90872-2/11 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: DF029918 - GIZELE OLIVEIRA CORREA. R: WASHINGTON LUIZ CAVALCANTE OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s).: DF029918 - GIZELE OLIV

Seção II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 : : : : : 173134-80.2015.8.09.0175 625 ACAO PENAL DATIVO GIL GOMES DOS SANTOS POSTO DE COMBUSTIVEIS RIO VERDE FE PUBLICA ADV ACUS : 35764 GO - EUNICE LOURES MARTINS DESPACHO : "...DESIGNO O DIA 26.11.2015, àS 13:45 HORAS, PARA A AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO...I.N. GOIANIA 29.09.2015. DONIZETE MAR TINS DE OLI

Publicações Judiciais ● 30/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

(b) suspensão condicional do processo pelo período de 02 (dois) anos: comparecimento pessoal na Justiça Federal, mensalmente, para informar e justificar suas atividades e proibição de ausentar-se da Comarca onde reside, por mais de 15 (quinze) dias, sem comunicação ao Juízo. Intimada para a audiência designada pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Pelotas/RS (Carta de Ordem nº 5009554-41.2014.404.7110), a denunciada não compareceu ao ato, tendo o Ministério Público Federal se manifesta

Seção II ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 HIDOS. GYN, 11/11/14. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO, 2 JUIZ DE DIREIT O DA 7 VARA CRIMINAL. NR. PROTOCOLO : 440946-97.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 1183 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WELLINGTON DA SILVA VITIMA : RIVAL CALCADOS ADV ACUS : 32189 GO - NILE WILLIAM FERNANDES HAMDY DESPACHO : O MINISTERIO PUBLICO PEDIU VISTA DOS AUTOS PARA MANIFESTAR SOBRE A NAO INTIMACAO DAS TES

Seção II ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 O DOMINUS LITIS, NO CASO, E O MINISTERIO PUBLICO E TENDO O MESMO REQUERIDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELOS MOTIVOS ACIMA ALINHADOS, QUE ADOTO NO MOMENTO, ACOLHO INTEGRALMENTE O PEDIDO, E, DE CONSE QUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO COM A DEVIDA BAIXA E CANCELAMENTO DAS ANOTACOES CARTORARIAS. PUBLIQUE-S E. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARQUIVEM-SE. GOIANI

Caderno único ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de junho de 2013 Vara Criminal de Sobradinho EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2013 Juiz de Direito: Osvaldo Tovani Diretor de Secretaria: Andre Marcos de Oliveira Pires Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO Nº 7507-6/13 - Liberdade Provisoria - A: JOEL AMARO DE LIMA JUNIOR. Adv(s).: DF006907 - VICENTE DE PAULO TORRES DA PENHA. R: NAO HA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - Em face da dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 943 2180 JUSTIÇA GRATUITA DIRETORIA DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL O Doutor SAMUEL KARASIN, MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Osasco, Estado de São Paulo, na forma da Lei, Proc. Nº 08/2010 PROC. ADMINISTRATIVO - Juiz de Direito Diretor X SUELI DE SOUZA PEREIRA - (republicação por conter erro n

Seção III ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 R VISTA DO PROCESSO PARA OFERECE-LA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, R ESGUARDADO O DIREITO DO ACUSADO A QUALQUER TEMPO CONSTITUIR ADVOG ADO PROPRIO. AO CARTORIO PARA AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1. PROCE DA-SE A REMESSA DOS AUTOS AO PROTOCOLO PARA CADASTRAMENTO DO SEGU NDO ACUSADO (JOSEMBERG SARAIVA BEZERRA DA SILVA), NO SISTEMA DE P RIMEIRO GRAU SPG, FAZENDO CONSTAR NA CAPA