Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3398 673 09/03/2020 a 12/03/2020, totalizando 12 horas de estudo. Portanto, nos termos do art. 126, inciso I, da LEP, o sentenciado tem direito à remição de 01 dia. Ante o exposto, com fulcro no art. 126, incisos I e II, da LEP, DECLARO REMIDOS 09 DIAS, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3425 1014 na Penitenciária I “Nestor Canoa” de Mirandópolis, cometido, em tese, falta disciplinar de natureza grave em 03/01/2022, consistente em abandono, ao não retornar da saída temporária, SUSTO CAUTELARMENTE o regime semiaberto, devendo o sentenciado permanecer no regime fechado até a apuração da supost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3398 713 se a presente decisão nas informações complementares do Sistema Informatizado das Varas de Execução Criminal SIVEC, atualizando-se o cálculo de penas oportunamente. Int. Araçatuba, 27 de outubro de 2021. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1011736-67.2021.8.26.0032

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 Origem. 19807 construtora para execução de obras complementares do sistema de abastecimento de água, entre outras obras, nos termos da OJ n. Contrarrazões pelo Reclamante de Id. 424d4c0. 191 do TST. Manifestação do Ministério Público (Id. 92e5bcf), pelo Assim, a controvérsia cinge-se à responsabilidade decorrente da prosseguimento do feito. celebração de co

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 É o breve relatório. 23508 terceirização de fornecimento de mão de obra, hipótese regulada pelo Súmula n.º 331 do TST e aplicação ou não da OJ n. 191 do TST. Não obstante os argumentos apresentados, razão não lhe assiste. Tendo em vista entendimento majoritário deste Tribunal, a despeito da manifestação do STF quanto à constitucionalidade do artigo 71, §1

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 19798 terceirização de fornecimento de mão de obra, hipótese regulada É o breve relatório. pelo Súmula n.º 331 do TST e aplicação ou não da OJ n. 191 do TST. Não obstante os argumentos apresentados, razão não lhe assiste. O disposto no §1°, do artigo 71, da Lei n. 8.666/93, que contempla a ausência de responsabilidade da Administração Pública pelos cré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 4813 (fl. 82). Considerando o local de prisão, este Juízo não é o competente para a análise do caso. Assim, proceda-se à imediata redistribuição deste incidente digital avulso ao Juízo de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Tupã/SP para as providências que entender pertinentes. Sem prej

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 4043 SP) Processo 1011542-12.2020.8.26.0482 - Petição Criminal - Petição intermediária - Michel Platini Augusto da Costa - Ante o exposto, para análise do pedido formulado e a fim de constatar as condições pessoais do sentenciado Michel Platini Augusto da Costa que autorizem eventual concessão do benefício,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 4538 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0141/2022 Processo 1004444-05.2022.8.26.0482 - Petição Criminal - Petição intermediária - Marcos Hamilton Bomfim - Ante o exposto, para análise do pedido formulado e a fim de constatar as condições pe

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 PROCESSO TRT/15ª Nº 0011774-40.2015.5.15.0040 31643 ordinariamente a reclamada (ID 512761). Pede o provimento do recurso para que seja afastada a responsabilidade subsidiária que RECURSO ORDINÁRIO - RITO ORDINÁRIO lhe foi atribuída em relação às verbas deferidas ao reclamante na presente ação. RECORRENTE: CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABES