Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3376 434 cumprida para todos os efeitos, nos termos do artigo 128 da LEP. Anote-se a presente decisão nas informações complementares do Sistema Informatizado das Varas de Execução Criminal SIVEC, atualizando-se o cálculo de penas oportunamente. Int. Araçatuba, 13 de setembro de 2021. - ADV: ADRIANO DA SILVA SOARES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 4136 intermediária - estado, registrado civilmente como Erick Pereira dos Santos - Vistos. Ante o teor da pesquisa do Sistema Sivec de fl. 52/53, em cumprimento ao Comunicado CG nº 2855/2021, dê ciência às partes da migração da Execução controle SIVEC nº 877.555 para o sistema SAJ/PG5. Outrossim, procedam-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 4151 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0142/2022 Processo 1003665-51.2021.8.26.0590 - Petição Criminal - Petição intermediária - Wewerton Henrique Ferreira - Ante o exposto, por ora, INDEFIRO a progressão do sentenciado ao regime semiaberto,

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 31470 1.-Conheço do recurso, por atendidos os pressupostos legais. Relatório 2.- Responsabilidade da 2ª reclamada O MM. Juiz de origem julgou a ação improcedente em relação à tomadora dos serviços, não vislumbrando omissão culposa de sua parte e considerando que as parcelas deferidas em quase Vistos etc. totalidade, decorrem do rompimento contratual. Inconform

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 19598 correlatas, difundindo os conhecimentos inerentes às suas concluir que a prestação de serviços do trabalhador em benefício da atividades-fins em ações integradas com o Município, com o Estado Sanasa ocorreu de fevereiro a junho de 2015. e com a União" (Decreto nº 4437/1974), fls. 104. Assim, pode-se concluir que: 1) o município atuou, de fato, como Nota-s

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 19587 Com relação, no entanto, à SANASA, o raciocínio não pode ser o reclamante" (fls. 531). De acordo com referida testemunha, a obra mesmo. na SANASA extrapolou o tempo previsto no contrato, que deveria ter sido encerrado em meados de janeiro de 2015 (fls. 430/437). Na verdade, a SANASA é uma sociedade por ações de capital aberto e foi constituída com o "objeti

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 19609 complementares do sistema de esgotamento sanitário da que caracteriza terceirização ilícita e fraude no contrato firmado região do Nova América, no município de Campinas/SP, com entre as reclamadas. fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, a serem pagos parcialmente com recursos oriundos do Orçamento Geral da Desse modo, dou provimento parcia

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 25288 Fundamentação Relatório VOTO Conheço do recurso interposto, uma vez que estão preenchidos os Irresignada com a r. sentença Id c678d77, complementada pela pressupostos legais de admissibilidade. decisão de embargos de declaração Id 323d8fc, que julgou procedente em parte a presente lide, recorre ordinariamente a segunda reclamada, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8619 recorre ordinariamente o reclamante. Por suas razões recursais, Identificação requer a reforma do julgado quanto à responsabilidade da segunda reclamada. Contrarrazões pela segunda reclamada. Manifestação do MPT opinando pelo prosseguimento do feito (ID b92eaca). 3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA) É o relatório. 0012336-49.2015.5.15.0040 RO - RECURSO ORDINÁRIO V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 496 instaurou procedimento disciplinar para apurar a notícia de que o sentenciado teria praticado fato que caracteriza falta disciplinar de natureza grave (art. 50 da LEP). Na seara administrativa, conclui-se pela condenação do sentenciado pela prática dessa falta. O Ministério Público pede o reconhecimento