Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 1328 COMPLEMENTARES DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO. (grifei) Exsurge assim que, em um único documento, foram consignados o histórico escolar e a declaração de conclusão do ensino médio. Nesse diapasão, entendo que a exigência da Administração de que houvesse a apresentação de dois documentos não se afigura razoável, uma vez que cada escola pode certificar a conclusão de uma maneira,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3398 648 sentenciado encontra-se cumprindo pena em unidade prisional vinculada à VEC da Comarca de Tupã, proceda-se à redistribuição dos autos digitais, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se. Araçatuba, 10 de novembro de 2021. - ADV: MARCOS ROBERTO AZEVEDO (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3381 391 agentes penitenciários e coesos com as demais provas juntadas aos autos é suficiente à responsabilização do sentenciado, até porque não há nos autos indícios de que tais agentes tivessem interesse em acusar gratuitamente e de maneira falsa o apenado. Portanto, certa a prática de falta grave, impõe-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3425 1016 o benefício para, se o caso, receber novas orientações. 6) - Após o comparecimento inicial, apresentação mensal ao Juízo para efetiva demonstração de ocupação lícita. b) julgo prejudicada a progressão ao regime semiaberto. O descumprimento de qualquer uma das condições fixadas implicará em revo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3429 422 considerando a quantidade total de penas, a natureza dos delitos e a reincidência do sentenciado, fixo o regime fechado para cumprimento das penas impostas nas execuções supracitadas. Quanto à data base para cálculo de benefícios, passei a adotar o entendimento anterior que não considerava o trânsito em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3376 436 Ante o exposto, com fulcro no art. 126 da LEP, DECLARO remidos 39 dias, anotando-se o restante dos dias trabalhados para futura remição. O tempo remido deverá ser computado como pena cumprida para todos os efeitos, nos termos do artigo 128 da LEP. Anote-se a presente decisão nas informações complementares

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 404 Processo 1012241-92.2020.8.26.0032 - Petição Criminal - Petição intermediária - Fabio Fernandes da Silva - Vistos. 1 Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado com base no art. 126 da LEP. O Ministério Público concorda com a remição, nos termos da cota retrojuntada. É o relatório.

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 5560 diagnóstico foi descartado tendo em vista a evolução do quadro ao trabalho, após o afastamento médico em decorrente de AVC (...) neurológico e exames complementares do sistema nervoso central que . Aduz que o episódio mencionado, lhe causou incapacidade com resultados normais. O quadro foi caracterizado como de origem laborativa" o acidente vascular cerebral,

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Identificação Fundamentação PROCESSO nº 0012332-12.2015.5.15.0040 (ROPS) VOTO 6270 RECORRENTE: ADELSON DA CONCEICAO SILVA RECORRIDO: EXEMPLO EMPREENDIMENTOS DE Conheço do recurso interposto (ID 1ec0d70), porque preenchidos ENGENHARIA LTDA, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO os pressupostos de admissibilidade (Preparo dispensado e ESTADO DE SAO PAULO SABESP Representaç�

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 25298 decisão de embargos de declaração Id 323d8fc, que julgou procedente em parte a presente lide, recorre ordinariamente a segunda reclamada, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP, Id 07ae374. MÉRITO Contrarrazões do reclamante, Id 2834175. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA A D. representante do Ministério Público do Trabalho, não vislumbrando a exis