Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 336 Processo 1008700-51.2020.8.26.0032 - Petição Criminal - Petição intermediária - Marcos Aurelio Gomes Trindade - Vistos. 1 - Ante o decurso do prazo prescricional da pretensão executória, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal, e a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 483 Processo 1004197-84.2020.8.26.0032 - Petição Criminal - Petição intermediária - Diego Luiz Silvestre Bovareto - Vista à Defesa sobre a cota do Ministério Público de fls. 152/154. - ADV: LILIAN ARAUJO DI SANTI (OAB 376753/SP) Processo 1004239-36.2020.8.26.0032 - Petição Criminal - Progressão de Regime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 312 do caso que as circunstâncias exigem. Cumpra-se, servindo a presente como Ordem de Liberação. Por fim, procedam-se às devidas regularizações junto ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP 2.0. Intime-se. Araçatuba, 21 de setembro de 2020. - ADV: GUSTAVO FELIPPIN DE MELO (OAB 283367/SP) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 489 SOLTURA, que deverá ser cumprido na data de seu vencimento. Encaminhe-se cópia para Delegacia Seccional, CAEF e IIRGD, para conhecimento e providências, devendo encaminhar ao IIRGD cópia da Folha de Antecedentes do sentenciado. Anote-se a presente decisão nas informações complementares do Sistema Inform

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 357 a conduta do sentenciado caracteriza falta disciplinar de natureza média, o que não trará consequências no cumprimento da pena. Ante o exposto, referente aos fatos ocorridos em 06/02/2021, homologo a decisão administrativa que concluiu pela prática de falta média. 2 - Trata-se de pedido de remição formu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3386 4728 o devido implemento do alvará de soltura em 19/05/2021, pela 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital SERVEC 1. 3 Concomitantemente, além do mais, em harmonia com a Certidão de fl.137, em apenso, e das Informações Complementares do sistema da VEC, foram impressos e autuados em 04/03/2021, estes proc

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6274 jurisdicional se a parte não busca suprir a suposta omissão do Mantenho o segundo recurso colacionado aos autos pelo julgador de origem mediante a interposição de embargos de Reclamante (ID c03daf6), pois se trata de mera cópia do apelo (ID declaração. 2. Se o órgão fracionário do Tribunal de origem não é 1ec0d70), não implicando em violação ao princípi

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 23512 subsidiariamente. Vistos, etc. Inconformado com a respeitável sentença de Id. 18afd54, recorre a 2ª Reclamada com as razões de Id. b5e12a8, requerendo a PROCESSO N. : 0011767-48.2015.5.15.0040 - RO - 5ª TURMA - 9ª exclusão da responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta pela CÂMARA Origem. RECORRENTE : CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO Contrarrazõe

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 23931 só são admitidos nas hipóteses de haver contradição e/ou omissão responsabilidade, exceto quando o cedente for empresa do setor de no acórdão embargado, não se prestando para o fim de revisar o construção civil (construtora ou incorporadora), atribuindo, porém, julgado. responsabilidade subsidiária ao tomador de serviços. Neste sentido, posiciona-se o

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 25293 VOTO Conheço do recurso interposto, uma vez que estão preenchidos os Irresignada com a r. sentença Id c678d77, complementada pela pressupostos legais de admissibilidade. decisão de embargos de declaração Id 323d8fc, que julgou procedente em parte a presente lide, recorre ordinariamente a segunda reclamada, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP,