Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 964 Os documentos juntados sob o ID. 60934ad Págs. 1/2 demonstram que o autor está representado nos autos por escritório que representa o sindicato da categoria. Como a parte está assistida por sindicato da categoria profissional e comprovou estar em situação economicamente incapaz de custear RECURSO DO RECLAMANTE as despesas do processo sem prejuízo do próprio su

Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 796 parâmetro adotado por este Colegiado para casos análogos, o percentual deve ser majorado para 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, para melhor adequação à complexidade da causa. Recurso parcialmente provido. CONCLUSÃO BRASILIA/DF, 19 de julho de 2022. ELIDA SANTOS CABRAL, Diretor de Secretaria Pelo exposto, rejeito a preliminar de não conhecimento s

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 973 assistenciais em seu limite máximo, reduzo-os ao importe de 10%, que se encontra compatível com a complexidade da causa. Recurso provido em parte. Na inicial, o reclamante pretendeu o pagamento de honorários advocatícios, no importe de 15%, por estar assistido por sindicato da categoria profissional e declarar-se hipossuficiente. Contra o entendimento pessoal deste

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 982 Como a parte está assistida por sindicato da categoria profissional e RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA comprovou estar em situação economicamente incapaz de custear as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, devidos são os honorários advocatícios. Nesse sentido, a condenação quanto ao pagamento dos honorários assistenciais é de

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3185/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região sucumbência. Em sede sucessiva, requerem a redução do 1009 Belo Horizonte 12 de março de 2021. percentual para 5%, incidente sobre o valor líquido e o arbitramento de verba honorária recíproca - f. 801. Pois bem. Considerando-se a subsistência da sucumbência das rés, por mera VITOR SALINO DE MOURA EÇA consequência, remanesce a condenação em honorários RELAT

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 1013 para melhor adequação à complexidade da causa. Recurso da reclamante provido. Processo Nº ROT-0001689-02.2020.5.10.0802 MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES RECORRENTE TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. ADVOGADO MARLOS MOURA LOBO MOREIRA(OAB: 23276/BA) RECORRENTE RAFAEL QUEIROZ GAMA ADVOGADO Leonardo Meneses Maciel(OAB: 4221/TO) RECORRIDO TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. ADVOGADO M

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Leonardo Meneses Maciel(OAB: 4221/TO) TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. MARLOS MOURA LOBO MOREIRA(OAB: 23276/BA) FLAVIA NEVES NOU DE BRITO(OAB: 17065/BA) Instituto Nacional do Seguro Social TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. MARLOS MOURA LOBO MOREIRA(OAB: 23276/BA) FLAVIA NEVES N

Caderno 2 - Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2377 542 Valderi RochaRecorrido: Bradesco Financiamentos S/A E M E N T A RECURSO INOMINADO. CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL REGULADA PELO ARTIGO 27 DO CDC. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO CONTRATO. INOCORRÊNCIA DO LAPSO PRESCRICIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAR-SE, NA ESPÉCIE, A TEORIA DA CAUSA MADURA. RETORNO DOS

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 2405 advocatícios, no importe de 20%, por estar assistido por sindicato da categoria profissional e declarar-se hipossuficiente. Contra o entendimento pessoal deste Relator, que entende exigíveis os honorários advocatícios pela simples sucumbência, os honorários advocatícios, nesta Justiça Especializada, somente Conclusão do recurso serão devidos quando satisfe

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 955 Neste cenário, tendo em vista que a presente demanda não possui complexidade jurídica ensejadora da fixação dos honorários assistenciais em seu limite máximo, reduzo-os ao importe de 10%, que se encontra compatível com a complexidade da causa. Recurso provido em parte. O reclamante postula a reforma da decisão em relação à multa do art. 477, da CLT, ao argum