Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3410 860 DEMONSTROU A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. TEMA 535 STJ. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA AFASTAR A COMPLEXIDADE DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO NO MÉRITO.. DECISÃO: “’Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 3582 Na hipótese, o ente sindical figura como substituto processual, razão porque faz jus aos honorários sindicais, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista o grau de complexidade da causa. Recurso provido neste aspecto. Acórdão Isto posto, em sessão ordinária realizada nesta data, sob a III - CONCLUSÃO Presidência do Excelentíssimo Senho

Judiciário ● 19/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 96 Contra a decisão do Juízo de origem que arbitrou 15% de honorários advocatícios em prol dos patronos do reclamante, recorre o Município. ACORDAM os membros da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Postula a redução dos honorários para 5%, diante da baixa Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO complexidade da causa. RECURSO. No mérito, por igual

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 por base os arts. 186 e 187 do Código Civil. As verbas decorrentes da condenação deveriam ter sido pagas sem necessidade de ajuizamento da demanda. O ilícito civil praticado dá direito a reparação para que o empregado volte ao status quo, vez que o reclamante se viu obrigado a contratar procurador para receber assistência efetiva, diante da complexidade da causa. Recurs

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região da categoria profissional, não comprovou a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo e não provado encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família." O reclamante, por sua vez, pede a majoração do percentual para 20%. Mérito Pois bem. Em audiência o Juízo " a quo" assim de

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 ADVOGADO HUGO HENRIQUE CARREIRO SOARES(OAB: 5197/TO) 426 RELATÓRIO Intimado(s)/Citado(s): - MINERVA S.A. Dispensado o relatório, nos termos em que possibilita o art. 852-I da CLT. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0000318-07.2019.5.10.0812 (RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO (11886)) ADMISSIBILIDADE RELATOR: JUIZ LUIZ FAUSTO MARINHO DE MEDEIROS RE

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 ADVOGADO 2853 Lais Lima Muylaert Carrano(OAB: 31189/DF) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO BRASIL SA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EMENTA IDENTIFICAÇÃO HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. ATIVIDADE TÉCNICA. ART. 224, § 2º, DA CLT. ART. 62, I, DA CLT. NÃO INCIDÊNCIA. A nomenclatura emprestada ao cargo ocupado e a gratificação superior a 1/3 do salário efetivo, por s

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 535 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Diante da existência de pronunciamento no acórdão acerca das questões suscitadas no recurso pela embargante, o provimento dos embargos de declaração é parcial, para tão somente prestar esclarecimentos. MÉRITO RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pelas partes alegando a existência de omissões no ac

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 482 VERBAS RESCISÓRIAS. QUITAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Compete à reclamada demonstrar o efetivo pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo de lei, por se tratar de fato impeditivo do direito do autor, a teor do disposto nos arts. 818 da CLT e 373, II, do Assinado eletronicamente por: MARIA REGINA MACHADO NCPC. Contudo, não se desvencilhando de tal encargo, correta a G

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 945 a alegação obreira de miserabilidade jurídica. Os documentos juntados sob o ID. 60934ad Págs. 1/2 demonstram que o autor está representado nos autos por escritório que representa o sindicato da categoria. Como a parte está assistida por sindicato da categoria profissional e RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA comprovou estar em situação economicamente incapaz de cus