Seção II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 DESPACHO : FACE, POIS, A DECISAO SOBERANA DO CONSELHO DE SENTENCA, FICA O RE U JESSE ANTONIO DE SOUZA, JA QUALIFICADO, CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JURI, NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL, POR DUAS VEZES. EM RAZAO DA CONDENACAO E POR DIREITO CONS TITUCIONAL A UMA PENA INDIVIDUALIZADA, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO REU, NOS TERMOS DO ESTAT

Seção II ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 ACUSADO ADV ACUS : TIAGO HENRIQUE GOMES DA ROCHA : 38401 GO - BRUNNA MORENO DE MIRANDA BERNARDES 24367 GO - LUDMILA FERNANDES MENDONCA DESPACHO : SENTENCA TIAGO HENRIQUE GOMES DA ROCHA, ENCONTRA-SE INCURSO NAS S ANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL BRASILEI RO, PELO HOMICIDIO DA VITIMA PAULO SERGIO XAVIER DE BASTOS, FATO OCORRIDO NO DIA 05 DE NOVEMBR

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 PLUS DE REPROVACAO SOCIAL DE SUA CONDUTA. TRATA-SE DE SOMATORIA DE TODAS AS OUTRAS CIRCUNSTANCIA JUDICIAIS, CRIANDO-SE UM CONJUNT O DE ELEMENTOS POSITIVOS E NEGATIVOS, ACARRETANDO A FORMACAO DE U M JUIZO DE CENSURA MAIOR OU MENOR. ASSIM, NO PRESENTE CASO, VERIF ICA-SE UMA CULPABILIDADE EM GRAU MEDIANO. O SENTENCIADO, AINDA, E IMPUTAVEL, CONTAVA COM 22 (VINTE E DOIS) ANOS

Seção III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PLEITO MINISTERIAL DE FLS. 326/327, PARA DETERMINAR A REGRESSAO CAUTELAR NO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA DO REEDUCANDO CARLOS ALBERTO PEREIRA ALVES. DE CONSECTARIO, DESI GNO O DIA23/06/2015, AS 14:30 HORAS PARA A REALIZACAO DE AUDIENCI A DE JUSTIFICACAO. INTIME-SE O DEFENSOR DO REEDUCANDO E NOTIFIQUE -SE A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 ACUSADO : JAIRO ALVES FERREIRA ALENCAR GOMES DE PAULA ADV ACUS : 27725 GO - CARLOS EDUARDO GONCALVES MARTINS 30092 GO - JOSE RICARDO ARAUJO GOMES 31580 GO - REGIS DAVIDSON GONCALVES DE MENEZES DESPACHO : FACE, POIS, A DECISAO SOBERANA DO CONSELHO DE SENTENCA, FICAM OS REUS ALENCAR GOMES DE PAULA E JAIRO ALVES FERREIRA, AMBOS DEVIDAM ENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS, CONDEN

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 AGRAVANTES DA REINCIDENCIA E A DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPO SSIBILITOU A DEFESA DA VITIMA, PREVISTAS NO ARTIGO 61, INCISOS I E II, LETRA C, DO MESMO CODEX. POIS BEM, EM ATENCAO AO DISPOSTO N O ARTIGO 67 DO CODIGO PENAL, TENHO QUE A REINCIDENCIA E CIRCUNSTA NCIA PREPONDERANTE. EM SENDO ASSIM, SEGUINDO JURISPRUDENCIA PACIF ICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, PROCEDO

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 RRIDO NA OCASIAO DA TENTATIVA DA VITIMA DE RECEBER SEU ACERTO TRA BALHISTA NA EMPRESA ONDE O ACUSADO ERA SEGURANCA. CIRCUNSTANCIAS JA ESTAO COMPONDO OS PARAMETROS DE UM HOMICIDIO QUALIFICADO, NAO PODENDO SER NOVAMENTE AVALIADOS, SOB PENA DE BIS IN IDEM. CONSEQU ENCIAS AS CONSEQUENCIAS SAO AS INERENTES A TIPIFICACAO PENAL, DEL ITO DE RESULTADO IRREVERSIVEL. COMPORTAMENTO

Seção II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 A NR. PROTOCOLO : 290491-31.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 271 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WELDES FERREIRA VITIMA : RAMON TOMAZ DE OLIVEIRA ADV ACUS : 35353 GO - JOAO FERNANDES FILHO DESPACHO : WELDES FERREIRA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, ENCONTRA-SE INCURSO NA S SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL BRASI LEIRO, TENDO COMO VITIMA RAMON TOMAZ DE OLIVEIR

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 A EXISTENCIA DE DUAS QUALIFICADORAS, CONSIDERO UMA COMO QUALIFICA DORA E OUTRA COMO CIRCUNSTANCIA JUDICIAL A SER ANALISADA NESTA PR IMEIRA FASE DE DOSAGEM DA PENA, SEGUINDO ORIENTACAO JURISPRUDENCI AL ACERCA DA MATERIA. CONFIRA A RESPEITO, O SEGUINTE JULGADO: "ST J: NO CASO DE INCIDENCIA DE DUAS QUALIFICADORAS, INTEGRANTES DO T IPO HOMICIDIO QUALIFICADO, NAO PODE UMA DEL

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 O QUE CONFIGURA EXAURIMENTO DE CONDUTA. ANTECEDENTES TRATA-SE DE REU REINCIDENTE, TODAVIA TAL CIRCUNSTANCIA SERA VALORADA TAO SOM ENTE NA SEGUNDA FASE, EVITANDO-SE O BIS IN IDEM. CONDUTA SOCIAL N AO HA NOS AUTOS REGISTROS QUE POSSAM SER LEVADOS EM CONTA PARA IN FLUENCIA NA DOSIMETRIA DA PENA BASE. PERSONALIDADE NAO HA NOS AUT OS ELEMENTOS TECNICOS SUFICIENTES PARA SE AFE