Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 COM A RUA 44, SETOR CENTRAL, NESTA CAPITAL. FOI O ACUSADO, NESTA DATA, SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO PRIMEIRO TRIBUNAL DO JURI. APO S A INSTALACAO DA SESSAO SEGUIRAM-SE OS DEMAIS ATOS PREVISTOS PAR A O PROCEDIMENTO EM PLENARIO. NO MOMENTO DO DEBATE O REPRESENTANT E DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CONDENACAO DO ACUSADO NOS LIMI TES DA PRONUNCIA. A DEFESA, POR SUA VEZ, SUST

Seção III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 20459 GO - ADRIANO GOUVEIA LIMA DESPACHO : FACE, POIS, A DECISAO SOBERANA DO CONSELHO DE SENTENCA, FICAM OS REUS CARLOS ROBERTO DA SILVA E GENILDO BRITO DA SILVA, AMBOS QUAL IFICADOS, CONDENADOS PELO TRIBUNAL DO JURI, O PRIMEIRO COMO INCUR SO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, E DO ARTIGO 157, 3, IN FINE, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIR O,

Seção II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 O CIRCUNSTANCIA JUDICIAL A SER ANALISADA NA PRIMEIRA FASE DA DOSA GEM DA PENA. NESTE SENTIDO, TRAGO A COLACAO O SEGUINTE JULGADO: " STJ: NO CASO DE INCIDENCIA DE DUAS QUALIFICADORAS, INTEGRANTES DO TIPO HOMICIDIO QUALIFICADO, NAO PODE UMA DELAS SER TOMADA COMO C IRCUNSTANCIA AGRAVANTE, AINDA QUE COINCIDENTE COM UMA DAS HIPOTES ES DO ARTIGO 61 DO CP, MAS COMO CIRCUNSTANCI

Seção II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 LOCAL DO CRIME, E APOS, DADO-LHE FUGA. EXPOSTO O QUESITO ABSOLUT ORIO FOI O MESMO NEGADO PELO CONSELHO DE SENTENCA OS JURADOS NAO RECONHECERAM QUE O CRIME FOI PRATICADO POR MOTIVO TORPE. O ULTIMO QUESITO RESTOU PREJUDICADO. FACE, POIS, A DECISAO SOBERANA DO CO NSELHO DE SENTENCA, FICA O REU CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA FILHO, JA QUALIFICADO, CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JURI,

Seção II ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 ISE, EM RAZAO DE SER IMPEDIDO DE ADENTRAR EM UMA FESTA BENEFICENT E SEM PAGAR A QUANTIA ESTIPULADA PELOS ORGANIZADORES DO EVENTO; Q UE AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME JA ESTAO COMPONDO OS PARAMETROS DE UM HOMICIDIO QUALIFICADO TENTADO, NAO PODENDO SER ANALISADOS NOVA MENTE, SOB PENA DE INCORRER EM BIS IN IDEM; QUE AS CONSEQUENCIAS DO CRIME LHE PREJUDICAM, POIS APESAR DO LAU

Seção II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 A A VIDA. APOS A INSTALACAO DA SESSAO SEGUIRAM-SE OS DEMAIS ATOS PREVISTOS PARA O PROCEDIMENTO EM PLENARIO. NO MOMENTO DO DEBATE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CONDENACAO DO ACU SADO NOS LIMITES DA DECISAO DE PRONUNCIA. A DEFESA, POR SUA VEZ, SUSTENTOU A TESE ABSOLUTORIA DA LEGITIMA DEFESA. AINDA PUGNOU PEL A DESCLASSIFICACAO DO DELITO DESCRITO NA EXORD

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 CAVALCANTE DE SOUZA: CULPABILIDADE DESFAVORAVEL, VEZ QUE O ACUSAD O AGIU DE MANEIRA PREORDENADA, PREMEDITADAMENTE, JA QUE ELE E SEU S COMPARSAS FORAM ATE O LOCAL ONDE A VITIMA SE ENCONTRAVA, ARMADO S COM DOIS REVOLVERES E PELO MENOS UMA FACA, COM O FITO DE MATA-L A. ANTECEDENTES O ACUSADO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS, VEZ QUE JA FOI CONDENADO POR FURTOS QUALIFICADOS OC

Seção II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 (DEZESSEIS) ANOS DE RECLUSAO. DIMINUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, NOS TERMOS DO ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL (SER O AGENTE MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO), TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FI XADA EM 15 (QUINZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS. O TEXTO DO ARTIGO 69 DO CODIGO PE NAL E COGENTE QUANDO IMPOE QUE QUANDO O AGENTE

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 QUANTO AO DELITO DE HOMICIDIO: CULPABILIDADE DESFAVORAVEL, HAJA VISTA QUE FORAM DESFERIDOS DIVERSOS TIROS DE ARMA DE FOGO CONTRA A VITIMA, O QUE CARACTERIZA EXAURIMENTO DE CONDUTA. ANTECEDENTES TECNICAMENTE PRIMARIO. CONDUTA SOCIAL NAO HA NOS AUTOS REGISTROS QUE POSSAM SER LEVADOS EM CONTA PARA INFLUENCIA NA DOSIMETRIA DA PENA BASE. PERSONALIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMEN

Seção II ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 I-IMPUTABILIDADE, EM VIRTUDE DE PERTURBACAO DA SAUDE MENTAL, POST ULADA PELA DEFESA. O CONSELHO DE SENTENCA RECONHECEU QUE O CRIME FOI PRATICADO POR MOTIVO TORPE E COM EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOS SIBILITOU A DEFESA DA VITIMA. APOS, OS JURADOS PASSARAM A VOTACAO DA SEGUNDA SERIE DE QUESITOS, REFERENTES A VITIMA KARINA DOS SAN TOS FARIA, QUANDO RECONHECERAM A MATERIALIDADE