Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 DE HONORARIOS DATIVOS (UHDS), PARA RECEBIMENTO FUTURO JUNTO A PRO CURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIAS. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGI STRE-SE. INTIMEM-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 . LARYSSA DE MORAES CAMARGOS ISSY JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO (DE CRETO JUDICIARIO N 1535/18) NR. PROTOCOLO : 191393-62.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 1629 NATUREZA : ACAO PEN

Seção III ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 U ORIGEM A POSSE DO REQUERIDO. POIS BEM, DESDE A CELEBRACAO E ASS INATURA DO CONTRATO, O REQUERENTE TRANSFERIU AO REQUERIDO A POSSE DO IMOVEL, O QUE IMPOSSIBILITA O MANEJO DA ACAO REINTEGRATORIA S EM QUE SE FACA A RESCISAO DO CONTRATO, SITUACAO QUE ENSEJARA O ES BULHO POSSESSORIO. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE SEM A CONFIGURACAO DO ESBULHO POSSESSORIO, NAO HA FALAR EM PO

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 U CONTESTACAO DE FLS. 100/117, DEFENDENDO, PRELIMINARMENTE, A INC OMPETENCIA DO JUIZO, INEPCIA DA INICIAL, BEM COMO CARENCIA DE ACA O POR AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. NO MERITO, SUSTENTA QUE O IMOVEL FOI ADQUIRIDO POR MEIO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMP RA E VENDA, SENDO EFETUADO O PAGAMENTO DA ENTRADA DO VALOR DO BEM E ACORDADO QUE O DEBITO REMANESCENTE SERIA AD

Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 CONCEDIDA. (NEGRITEI) (TJGO, HABEAS-CORPUS 234280-94.2017.8.09.0 000, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMI NAL, JULGADO EM 17/10/2017, DJE 2384 DE 10/11/2017). HABEAS CORPU S. RECEPTACAO. PRISAO PREVENTIVA. PENA MAXIMA IGUAL A QUATRO ANOS . PACIENTE PRIMARIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRENCIA. REGIME P RISIONAL E PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE.

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 E NAO HAVER DISCUSSAO PRELIMINAR. EXTRAI-SE DA CERTIDAO JUNTADA A FL. 19 QUE O IMOVEL DESCRITO NA EXORDIAL, MATRICULADO SOB O REGI STRO N 22.360, DO EXTINTO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA 1 CI RCUNSCRICAO DA COMARCA DE GOIANIA-GO, PERTENCE A LUIZ KUBITSCHEK DE FIGUEIREDO E SUA MULHER, ORA REQUERIDOS E FOI AVERBADA CESSAO DE DIREITOS A FAVOR DO ROSIVAL FRANCISCO DE

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 TRUCAO CRIMINAL. CONSOANTE PREVE O ARTIGO 321 DO CPP, ESTANDO AUS ENTE OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIV A, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CITADO CO DIGO E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSOANTES DO ARTIGO 282 DO MESMO CODIGO. SENDO ASSIM, NAO HA QUALQUER IMPEDIM

Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 , A QUAL, CONTUDO, NAO MERECE PROSPERAR. A INICIAL FOI INSTRUIDA COM TODOS OS DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS A PROPOSITURA DA ACAO, SEN DO A AUSENCIA DE DOCUMENTO COMPROBATORIO DO DIREITO DA AUTORA MAT ERIA AFETA AO MERITO. SUPERADA A PRELIMINAR, PASSO A ANALISE DA P REJUDICIAL DE MERITO SUSCITADA NA DEFESA. SUSTENTOU A EMPRESA RE QUE PRESCRITA A PRETENSAO DA AUTORA, JA QUE

Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 NTRATO. INICIALMENTE DEVE SER ANALISADA A QUESTAO REFERENTE A CLA USULA PENAL. E CEDICO NA DOUTRINA QUE A CLAUSULA PENAL, DE UMA FO RMA GERAL, PODE SER COMPENSATORIA OU MORATORIA, APRESENTANDO UM D UPLO PAPEL: FUNCIONA COMO MEIO DE COERCAO, A FIM DE ASSEGURAR O E XATO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO; E FIXA, AINDA, ANTECIPADAMENTE O V ALOR DAS PERDAS E DANOS DEVIDOS A PARTE

Seção III ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 RCIO E OS BENS PUBLICOS (IN: DIREITO DAS COISAS, SINOPSES JURIDIC AS, VOLUME 3, 6 EDICAO. SAO PAULO: SARAIVA, 2003, P. 95 E 97-98) (SEM GRIFO NO ORIGINAL). SENDO ASSIM, VISLUMBRO TEREM SIDO PREENC HIDOS TODOS OS REQUISITOS DA USUCAPIAO EXTRAORDINARIO NO CASO EM TELA, A PARTE AUTORA ASSEVERA DETER A POSSE DO IMOVEL DESDE 1995, PERIODO EM QUE ESTAVA EM VIGOR O CODIGO CIV

Seção III ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 TAL MEDIDA NECESSARIA PARA A PRESERVACAO DOS PRINCIPIOS DA BOA F E E EQUILIBRIO CONTRATUAL. ASSIM, HAVENDO CULPA DO COMPRADOR NO D ESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMOVEL ADMITESE, ALEM DA RESCISAO CONTRATUAL, A RESTITUICAO DO IMOVEL AOS VEND EDORES, A FIXACAO DE INDENIZACAO PELA FRUICAO DO IMOVEL DURANTE O INADIMPLEMENTO, BEM COMO A DEDUCAO DO VALOR