Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 CODIGO DE PROCESSO PENAL), FAZENDO CONSTAR NO MANDADO QUE O ACUSA DO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROV AS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUEREND O SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO (ART. 396-A DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL). ADVIRTA-O QUE A RESPOSTA DEVE S

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 (DESTAQUEI) ART. 1.246. O REGISTRO E EFICAZ DESDE O MOMENTO EM QU E SE APRESENTAR O TITULO AO OFICIAL DO REGISTRO, E ESTE O PRENOTA R NO PROTOCOLO. TAMBEM A JURISPRUDENCIA E UNISSONA AO DISPOR QUE A PROPRIEDADE IMOBILIARIA SE DA COM O REGISTRO IMOBILIARIO: AGRAV O DE INSTRUMENTO - ACAO DE INVENTARIO - TERMO DE CESSAO E TRANSFE RENCIA DE IMOVEL - AUSENCIA DO REGISTRO I

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 O ARTIGO 11, "F", DO DECRETO- LEI 58/37 E ARTIGO 26, V, DA LEI 6. 766/79 PRECEDENTES DA CORTE. 3 - .... 4 - INCIDE SOBRE A RESTITUI CAO DAS PARCELAS ADIMPLIDAS CORRECAO MONETARIA A PARTIR DO EFETIV O DESEMBOLSO DAS OBRIGACOES MENSAIS, MAIS JUROS MORATORIOS DESDE A CITACAO VALIDA. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO. (2 CAM . CIV., REL. DES. JOAO WALDECK FELIX DE SO

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 NATUREZA INDICIADO : FLAGRANTE : WELLINGTON EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR PAULLIONEY CARVALHO CAMPOS AMANDA LAURA QUEIROZ MELO DESPACHO : AO FINAL, FOI PROFERIDA A SEGUINTE PELO JUIZ DE DIREITO A SEGUINT E DECISAO: TRATA-SE DE COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE DE AMAN DA LAURA QUEIROZ MELO EM QUE IMPUTA A PRATICA DOS DELITOS TIPIFIC ADOS NOS ARTIGOS 33 E 35 DA LEI N. 11

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 RESCISAO CONTRATUAL MAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RAQUEL APARECIDA RIBEIRO 28329 GO - KELEN DE FATIMA FERREIRA 8418 GO - JOAO CARLOS CASCAO 24360 GO - KEYNER FERREIRA DO AMARAL DESPACHO : PROCESSO N 201401476087 SENTENCA MAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PELO SEU REPRESENTANTE LEGAL E POR ADVOGADOS REGULARME

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 DICOES ABAIXO ESTABELECIDAS, FICANDO CIENTE QUE O DESCUMPRIMENTO DE ALGUMA DELAS PODERA OCASIONAR A REVOGACAO DO BENEFICIO E NO CA SO DE PRATICA DE CRIME O BENEFICIO SERA OBRIGATORIAMENTE REVOGADO . FICA, AINDA, CIENTE, QUE CUMPRIDAS AS CONDICOES AO FINAL DO PRA ZO DE SUSPENSAO TERA EXTINTA A SUA RESPECTIVA PUNIBILIDADE E O PR OCESSO SERA ARQUIVADO. 1)FICA O ACUSADO BRUNO

Seção III ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 RA IMEDIATAMENTE RELAXADA PELA AUTORIDADE JUDICIARIA. NO CASO DES TES AUTOS, O FLAGRANTE ME PARECE EM ORDEM, E VERIFICADOS OS REQUI SITOS DO ARTIGO 302 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO HA QUE SE FA LAR EM PRISAO ILEGAL, A QUAL SE DEVE IMPOR O RELAXAMENTO (CPP, AR T. 312, C/C O ART. 648, INCISO I). NO QUE CONCERNE AO PEDIDO DE L IBERDADE PROVISORIA, ESTA SO SERA CONCED

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 INCIDENCIA DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE S OLIDARIA DE TODAS AS EMPRESAS DA CADEIA DE FORNECIMENTO. PRELIMIN AR REJEITADA. ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE IMOBILIARIA.INADIMPLEM ENTO CULPOSO DA CONSTRUTORA. CARACTERIZACAO. LUCROS CESSANTES. AL UGUEL INDENIZAVEL. MULTA MORATORIA. AUSENCIA DE PREVISAO CONTRATU AL. REVERSAO.INVIABILIDADE. DANO MORAL. CO

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 VISAO, PROPORCIONALMENTE AS FRACOES DE CADA COMUNHEIRO. TODAVIA, E ABSOLUTAMENTE INCOMPATIVEL COM O PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURIS DICAO VOLUNTARIA DE ALIENACAO JUDICIAL DE COISA COMUM (ART. 1.117 , II, DO CPC) ASSIM COMO NO RITO ALIENACAO DE QUINHAO EM COISA CO MUM (ART. 1.112, V, DO CPC) , O PEDIDO DE EMBARGO DE OBRA QUE EST EJA SENDO EDIFICADA NO IMOVEL COMUM POR UM

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 A REVOGACAO DA PRISAO DO ACUSADO CRISTIANO BRUNO DE MORAIS, EM RA ZAO DE DILIGENCIAS A SER REALIZADA PELA AUTORIDADE POLICIAL, UMA VEZ QUE ATE A PRESENTE DATA NAO FOI APRESENTADA A DENUNCIA DO ACU SADO (FLS. 57/58). A SINTESE. FUNDAMENTO: NOS TERMOS DO LXV DO AR T. 5 DA CRFB, "A PRISAO ILEGAL SERA IMEDIATAMENTE RELAXADA PELA A UTORIDADE JUDICIARIA;". INEGAVEL, POIS, QU