77 resultados encontrados para compromisso de compareciment - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 LMENTE E COM ANTECEDENCIA CASO MUDE DE RESIDENCIA. RESSALTE-SE QU E O DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA ACIMA IMPOSTA, IMPOE A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, CONFORME 4 DO ART. 282 DO CPP. PRESTADA A FIA NCA ATRAVES DE DEPOSITO JUDICIAL A DISPOSICAO DESTE JUIZO E VINCU LADO A ESTE FEITO, COLHA-SE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENT O AOS ATOS PROCESSUAIS E DO PRESCRITO NO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 ORTAMENTO EM SOCIEDADE, NA MEDIDA EM QUE FICA OBRIGADO A ESCLAREC ER E MOTIVAR SUAS ATIVIDADES. NO QUE PERTINE A OUTRA MEDIDAS (INC . IV, ART. 319, CPP), VER-SE A NECESSIDADE DE GARANTIR-SE A CONCL USAO DA PERSECUCAO PENAL E DA ORDEM PUBLICA. DESSA FORMA, DEVE-SE APLICAR AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS ACIMA MENCIONADAS A R AUL VICTOR GOMES DE ARAUJO. TUDO JOEIRADO.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 LESAO OU MESMO MENCIONA ATOS DE TORTURA. OUTROSSIM, ANALISANDO O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, TENHO COMO REGULAR A SUA CO NSTITUICAO, UMA VEZ QUE FORAM RESPEITADAS AS REGRAS LEGAIS E CONS TITUCIONAIS, INCLUSIVE CIENTIFICANDO O(S) PRESO(S) DAS GARANTIAS QUE LHE(S) SAO DEVIDAS, NOS TERMOS DO ART. 5, INCISOS LXI, LXII, LXIII E LXIV DA CONSTITUICAO FEDERAL, RAZAO PE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 EAIS) AS FL. 08/08V; QUANTO AO INDICIADO KENNEDY, QUE TAMBEM TERI A NEGADO A VENDA, FORAM ENCONTRADAS COM ELE 3,3G DE CRACK, JA DOL ADA PARA VENDA, R$ 2,00 (DOIS REAIS), E PERTO DE SI DUAS PORCOES DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES PREVIAMENTE IDENTIFICADAS COMO: COCA INA PESANDO 0,7G E CRACK (FL. 08). PORTANTO, PRESENTE INDICIOS DE AUTORIA SUFICIENTES PARA A PERSECUCAO CRIMI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 IA PROPRIA RESIDE A DEZOITO ANOS) RG: 6023423 SSP/GO CPF: 701.283 .901-58 TELEFONE: 62 99277-2074 1) O SENHOR FOI CIENTIFICADO A RE SPEITO DO EXERCICIO DE SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS, TAIS COMO O DE SE CONSULTAR COM ADVOGADO OU DEFENSOR PUBLICO, DE SER ATENDID O POR MEDICO E DE SE COMUNICAR COM SEUS FAMILIARES? QUE FOI CIENT IFICADO. 2) COMO FOI SUA PRISAO? QUE FOI PRES
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 M 19/07/2011, DJE 875 DE 05/08/2011). (GRIFO NOSSO). " DESTE MODO , A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA EXCEPCIONAL, DEVENDO SER DECRETADA OU MANTIDA QUANDO DEVIDAMENTE ESCORADA NOS REQUISITOS LEGAIS, EM OBSERVANCIA AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA PRESUNCAO DE INOCE NCIA E NAO CULPABILIDADE, SOB PENA DE ANTECIPAR A REPRIMENDA A SE R CUMPRIDA QUANDO DA CONDENACAO. NESSE SENTI