Seção III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 NATUREZA : PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA REQUERIDO : NILMO MENDES DE OLIVEIRA ADV REQDO : 31288 GO - VANCLEI ALVES DA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO REEDUCAN DO NILMO MENDES DE OLIVEIRA ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIME NTO DO MESMO PARA CUMPRIMENTO DE PENA NESTA COMARCA. CUMPRA-SE. I NTIMEM-SE. BELA VISTA DE GO

Seção II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 NR. PROTOCOLO : 113316-95.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1286 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA ACUSADO : ALEXANDER ALMEIDA DA SILVA ADV ACUS : 38602 GO - RAFAEL DIAS BARBOSA DESPACHO : PELO EXPOSTO, REVOGAR A PRISAO DE ALEXANDER ALMEIDA DA SILVA, HAJ A VISTA NAO MAIS SUBSISTIREM AS RAZOES DE SEU DECRETO, NO ENTANTO , VERIFICO A NECESSIDADE DE IMPOR-SE ALGUMAS MEDID

Seção III ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 UNITARIO DE SEGURANCA PUBLICA DA COMARCA DE ALVORADA DO NORTE/GO. DEIXO DE FIXAR VALOR MINIMO DE INDENIZACAO, NOS TERMOS DO ART. 3 87, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM RAZAO DE INEXISTIREM DADO S SUFICIENTES NOS AUTOS PARA APRECIACAO DO QUANTUM A SER RESSARCI DO, NAO TENDO SIDO, TAMPOUCO, INSTAURADO CONTRADITORIO A RESPEITO . O REU NAO FICA IMUNE DA CONDENACAO AO PA

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 PELO EXPOSTO, HEI POR BEM REVOGAR A PRISAO DE MARCIO SILVA LIMA, HAJA VISTA NAO MAIS SUBSISTIREM AS RAZOES DE SEU DECRETO, NO ENTA NTO, VERIFICO A NECESSIDADE DE IMPOR ALGUMAS MEDIDAS CAUTELARES D IVERSAS DA PRISAO, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENT O AOS ATOS DO PROCESSO E TERMO DE FIANCA, SOB PENA DE REVOGACAO, BEM COMO PELA OBEDIENCIA DAS SEGUINTES CONDIC

Seção II ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 TAR DE PESSOA PERIGOSA OU QUE ESTA PRESTES A FUGIR PARA OUTRO PAI S ETC. E O CHAMADO PERICULUM IN MORA DO PROCESSO CIVIL. AINDA, NO S TERMOS DO ART. 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SERA ADMITIDA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA QUANDO: ART. 313. NOS TERMOS DO ART. 312 DESTE CODIGO, SERA ADMITIDA A DECRETACAO DA PRISAO PREVE NTIVA: I - NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM P

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PROTOCOLO NR. : 475536-20.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 2246 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A INDICIADO : JOSILENE MARIA CARNEIRO DESPACHO : TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 301 E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO O AUTO DA PRI SAO EM FLAGRANTE DE JOSILENE MARIA CARNEIRO, QUALIFICADA, PARA QU E

Seção II ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1548 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 OVA REDAçãO DADA PELA LEI 12.403/2011, DISPõE QUE: "ARTIGO 310 AO, RECEBER O AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE, O JUIZ DEVERá FUNDAMEN TADAMENTE: I - RELAXAR A PRISãO ILEGAL; OU II - CONVERTE A PRISãO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONST ANTES DO ART. 312 DESTE CóDIGO, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INS UFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERS

Seção III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 ODIGO DE PROCESSO PENAL (COM REDACAO DADA PELA LEI N 12.403/11), O JUIZ AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA PERFILHAR POR QUATRO ALTERNATIVAS, QUAIS SEJAM: 5) RELAXAR A PRISAO ILEGAL ; 6) CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA; 7) CON CEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM MEDIDAS CAUTELARES; 8) CON CEDER LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE COMPRO

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 VESTIGADO PODERA COLOCAR EM PERIGO A ORDEM PUBLICA OU OBSTRUIR A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL. PORTANTO, AUSENTE S OS FUNDAMENTOS DA CAUTELAR PESSOAL. REGISTRO, AINDA, QUE A CONC ESSAO DESTE BENEFICIO IMPORTA APENAS NA SUSPENSAO DOS EFEITOS DO ENCARCERAMENTO, DE VEZ QUE O FLAGRANTE PERMANECE INTEGRO, POIS, C ASO SEJA REVOGADO, A PESSOA REQUERENTE VOLTARA

Seção III ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 O ART. 282 DO CPP. COLHA-SE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENT O AOS ATOS PROCESSUAIS, DO PRESCRITO NOS ARTIGOS 327 E 328 DO CPP , E DAS DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES, COM A ADVERTENCIA DE QUE O DES CUMPRIMENTO LEVARA A REVOGACAO DO BENEFICIO. APOS FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO DAS MEDIDAS ACIMA, BEM COMO DE COMPROMETER-SE A COMP ARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, LIBERTE