Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 2522 de 2.003, acompanhando o respectivo termo, devendo o Senhor Oficial de Justiça, em caso positivo, anotar o nome, endereço e número a OAB. Em caso negativo, com a juntada do mandado, oficie-se à OAB local, solicitando indicação de defensores para os réus, os quais deverão ser intimados a oferecerem as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 3087 prazo de dez dias, por escrito, constando no mandado, conforme parágrafo 3º do citado artigo, que poderá argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir e arrolar até oito testemunhas. Faculto ao defensor a junt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2963 643 R.sentença, cujo teor segue transcrito: “Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na presente ação penal e, como consequência, CONDENO o réu JERSEI AURÉLIO DE ALMEIDA VASCONCELOS, qualificado nos autos, à cumprir pena privativa corporal de 05 (cinco) anos e 10 (dez) mese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 2948 exercício da ação penal ou então justa causa para sua deflagração (art. 395, incs. I, II e III, do Código de Processo Penal). Além disso, de sua narrativa é possível inferir a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação da parte contra quem é direcionada e a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2572 2916 alegações contidas na defesa preliminar não trazem novos elementos e não têm o condão de afastar os elementos informativos de Inquérito Policial, pois dependem de dilação probatória e são atinentes ao mérito da causa. Pelo exposto, com fundamento no art. 397 e 399 do C.P.P., com redação dada pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2756 3041 novos elementos e não têm o condão de afastar os elementos informativos de Inquérito Policial, pois dependem de dilação probatória e são atinentes ao mérito da causa. Pelo exposto, com fundamento no artigo 397 e 399 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719 de 20 de junho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2647 elabore-se cálculo prescricional. Determino a produção antecipada de provas. Designo audiência de produção antecipada de prova para o dia 12 de março de 2019, às 16:50 horas. Oficie-se à O.A.B. local, solicitando a indicação de defensor dativo, o qual deverá ser intimado de sua nomeação, da audi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2724 338 as) acusado(a,os,as) indicado(a, os, as), para comparecer(em) ao Fórum desta Comarca, na sala de audiências no endereço supra, no dia 20 de maio de 2019, às 16 horas, para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento. Providencie-se o necessário. Consigno que os memoriais deverão ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2777 661 em arma de fogo (fls. 94/97), atestou a eficácia da arma e a numeração ilegível. Também não há dúvidas da autoria, pois o réu confessou a propriedade da arma. Disse que adquiriu o revólver na feira do rolo pela quantia de R$ 300,00 e ela se destinava a sua proteção. Não pretendia fazer uso dela. Q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2701 2740 especificar as provas que pretende produzir e, até o número de cinco testemunhas. Intime-se o réu, para que declare no ato da intimação se possui defensor constituído, ante o disposto no art. 185 “caput”, do C. P.P., cuja redação foi alterada pela Lei nº 10.792/03, devendo o mandado ser acompa